Não sabe como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico? Primeiro, faça login na plataforma e acesse “Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos”. Clique na competência (mês) e confira os cálculos automáticos, a partir do salário registrado. Por fim, clique em “confirmar” e, em seguida, em “Emitir Guia”.
A emissão e pagamento da Guia DAE é uma das suas principais responsabilidades mensais enquanto empregador doméstico. O documento, gerado através da própria plataforma do eSocial Doméstico, reúne os tributos fiscais, previdenciários e trabalhistas referentes à empregada contratada.
Contudo, com a correria do dia a dia, a emissão da Guia pode se tornar uma dificuldade. Afinal, é preciso verificar os cálculos e conferir as competências abertas, a fim de evitar problemas com a Justiça do Trabalho e garantir o acesso a todos os direitos trabalhistas pela empregada.
Mas como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico? Qual o passo a passo e onde clicar na plataforma?
Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este passo a passo completo de como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que é a Guia DAE do eSocial Doméstico?
A Guia DAE — sigla para Documento de Arrecadação do eSocial — contém os tributos mensais que você, empregador, deve pagar referente à sua empregada doméstica. A emissão é a partir do eSocial, com os encargos calculados automaticamente pelo sistema conforme o salário registrado da profissional.
Trata-se de uma ferramenta importante para a unificação de tributos e informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores e empregadas. Assim, busca-se facilitar a conformidade fiscal, concentrando os processos de regularização em uma plataforma única.
Além disso, mesmo que você tenha mais de uma empregada doméstica, apenas é necessário emitir uma única guia. Isso porque o DAE é vinculado ao CPF do empregador, abrangendo todas as empregadas registradas em seu nome.
Porém, atenção: a Guia DAE apenas é emitida quando a competência e a folha de pagamento estão encerradas da forma correta.
Quais os valores da Guia DAE?
Os tributos da guia DAE são diversos. Apesar de paga pelo empregador, os valores na Guia DAE também são referentes à empregada doméstica.
Para o empregador:
- 8% de contribuição patronal previdenciária;
- 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho;
- 8% de FGTS;
- 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).
Para a empregada doméstica:
- Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente;
- 8% a 11% de contribuição previdenciária.
Como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico?
O passo a passo de como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico é:
- Faça login no eSocial Doméstico;
- Selecione “Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos” e escolha a competência atual (mês);
- Informe o salário bruto da empegada — considerando os adicionais e descontos;
- Verifique se os cálculos estão corretos e clique em “confirmar”;
- Clique em “Emitir Guia” nas telas seguintes;
- Faça o download da Guia e pague.
Agora que você sabe como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico, não se esqueça de guardar os recibos de pagamento para evitar problemas futuros com a empregada e com a Justiça.
Informações necessárias para emitir a Guia DAE
O empregador deve informar ao eSocial Doméstico sempre que houver:
- Férias;
- 13º salário;
- Horas extras;
- Adicional noturno (se houver);
- Ausências ou licenças;
- Dependentes, por conta do salário-família;
- Acidentes de trabalho;
- Rescisão do contrato de trabalho.
Você pode se interessar: Como Emitir as Guias DAE do 13º Salário?
Como emitir Guia DAE atrasada?
O empregador tem até o dia 20 de cada mês para pagar o documento de arrecadação. Contudo, em caso de atraso, o contratante pode emitir a Guia DAE atrasada pelo eSocial Doméstico, com os valores de juros e multas já aplicados.
Saiba mais:
Quais as multas e penalidades em caso de atraso ou não pagamento da Guia DAE?
O não pagamento da Guia DAE acarreta aplicação de multas e juros sobre o valor inicial do documento. A multa sobre o INSS incide desde o primeiro dia de atraso, com percentual de 0,33% ao dia, até o limite de 20%. Além disso, há juros de 1% ao mês.
Já a multa do FGTS é de 10% a partir do primeiro dia de atraso, além de 0,5% ao mês. Ainda, o empregador corre o risco de ser inscrito na Dívida Ativa da União por Apropriação Indébita Previdenciária.
Leia também: O que acontece ao não pagar a Guia DAE do eSocial Doméstico?
FAQ — Perguntas frequentes
Saber como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico pode trazer algumas dúvidas ao empregador. Pensando nisso, o Hora do Lar respondeu às principais questões:
Como pagar a Guia DAE?
Após emitir o documento pelo eSocial, o empregador pode pagar a Guia DAE via PIX, ou em qualquer banco, ou em casa lotéricas por boleto.
Para isso, ao gerar o documento para pagamento, a plataforma oferece um Código QR, que o empregador pode escanear para pagar.
Qual a data de vencimento e prazo de pagamento da Guia DAE?
O pagamento da Guia DAE deve acontecer sempre até o dia 07 de cada mês, sua data de vencimento.
Contudo, caso essa data não seja um dia útil — fim de semana ou feriado —, o empregador deve pagar o documento no dia útil anterior.
Quem pode emitir e pagar a Guia DAE?
A Guia DAE pode ser paga por qualquer pessoa, desde que o empregador esteja ciente e se responsabilize pela ação.
Qualquer representante legal ou o próprio empregador doméstico podem gerenciar o sistema do eSocial e emitir o documento.
Como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico de forma simples?
A Guia DAE é uma grande responsabilidade do empregador, a qual ele não pode esquecer. Afinal, é a partir dela que você demonstra a legalidade e a regularidade de sua empregada doméstica, visto que ela contém os impostos e encargos.
Contudo, a plataforma do eSocial ainda pode ser uma dificuldade aos empregadores, com uma interface complexa e com um sistema que, por vezes, acaba deixando o empregador na mão.
Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
