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Alem da regulamentação da jornada do trabalho dos empregados domésticos, a PEC das Domésticas ofereceu um novo modelo de contratação, a jornada parcial! Nesse artigo você vai entender como funciona a jornada parcial da empregada doméstica.

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Jornada Parcial de trabalho

No contrato em regime de jornada parcial de empregada doméstica, a jornada não pode exceder 25 horas semanais, conforme a Lei Complementar nº 150, de 2015 – PEC das Domésticas. Enquanto na jornada de uma empregada doméstica mensalista é de até 44 horas semanais.

Outro detalhe muito importante é que, a jornada diária não pode exceder 06 horas! Sendo que a redução de jornada é aplicada proporcionalmente nos cálculos relacionados aos benefícios e salários.

Portanto, é extremamente importante que o empregador, ao contratar uma doméstica em regime de jornada parcial, informe como esta jornada é feita, no espaço “Anotações Gerais” da Carteira de Trabalho da funcionária.

Como funciona jornada parcial da empregada domestica

Salário de doméstica na jornada parcial

O custo para o empregador é mais benéfico. Já que o empregador pagaria efetivamente pelas horas trabalhadas (considerando o pagamento de DSR), refletindo nos encargos, que ficariam menores.

Após ter coletar a informação dos respectivos valores em vigência, o empregador deve dividir o número por 44 (que é a quantidade de horas semanais que pode-se trabalhar na jornada integral).

O segundo passo é multiplicar o resultado obtido pela quantidade de horas que o empregado doméstico trabalha na jornada parcial. Vamos a um exemplo prático de um empregado que trabalha 25 horas semanais:

  • R$ 998 / 44 = 22,68.
  • R$ 22,68 x 25 = 567,00 (valor do salário).
calculadora de salario da empregada domesticaPowered by Rock Convert

Intervalo para refeição

Assim como no pagamento de salário, o intervalo para refeição de um empregado que trabalha em jornada parcial deve ser proporcional a sua carga horária.

O empregado doméstico que trabalha até horas 4 diárias não recebe intervalo, já trabalhadores com jornada diária de 4 e 6 horas, devem ter 15 minutos de pausa para refeição.

Encargos e Seguro Acidente

    • FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego -3,2%.
    • Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8%.
    • INSS devido pelo empregador – 8%.
    • INSS do empregado – 8%, 9% ou 11% (dependendo salário do empregado).

Horas extras

Vale relembrar que a remuneração de hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

Além das horas extras, foi permitido também a possibilidade de compensação de jornada, desde que siga as regras previstas no art. 59, da CLT.


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