Para fazer a rescisão no eSocial Doméstico, acesse a plataforma e, no menu “Empregados”, vá para “Gestão de empregados”. Em seguida, selecione a empregada desligada e clique em “Desligamento” para preencher a data de rescisão e o motivo.
O processo de desligamento da empregada doméstica possui diversos detalhes, aos quais você, empregador, deve se atentar em meio a um momento delicado. Afinal, é preciso não apenas realizar o cálculo da rescisão, mas também registrar o encerramento contratual nos meios legais.
Além de dar baixa na CTPS da empregada, o contratante deve informar a rescisão no eSocial Doméstico. Assim, na plataforma do Governo Federal, você registra o desligamento da profissional e o encerramento do vínculo trabalhista.
Mas como fazer a rescisão no eSocial Doméstico? Existe alguma maneira de simplificar o processo? Quais são as informações necessárias?
Então, para te ajudar em todas as etapas da rescisão no eSocial Doméstico, nós, do Hora do Lar, preparamos este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e confira o passo a passo completo. Boa leitura.
Acesso rápido
Rescisão da empregada doméstica
A demissão da empregada doméstica ocorre quando uma das partes — empregador ou empregada — deseja encerrar o vínculo empregatício. Existem diversos motivos que levam à rescisão contratual, desde insatisfações com regras ou atitudes até o interesse pela demissão.
Então, legalmente, a rescisão contratual no trabalho doméstico pode ocorrer pelos seguintes motivos:
- Sem justa causa;
- Por justa causa;
- Indireta;
- A pedido da empregada;
- Por comum acordo.
Com a saída da empregada e fim do contrato de trabalho, o empregador deve desligar a profissional pelos meios legais. Além da baixa em sua CTPS, o contratante se responsabiliza pelo informe da rescisão no eSocial Doméstico.
Direitos da empregada doméstica na rescisão
Os direitos da empregada doméstica dependem do tipo de rescisão realizada:
| Tipo de rescisão | Direitos da empregada |
|---|---|
| Sem justa causa | • Saldo de salário • Férias vencidas e proporcionais • 13º salário proporcional • Multa de 40% do FGTS • Aviso prévio • Seguro-desemprego |
| Por justa causa | • Saldo de salário • Férias proporcionais e vencidas |
| A pedido da empregada | • Saldo de salário • Férias vencidas e proporcionais • 13º salário proporcional |
| Indireta | • Saldo de salário • Férias vencidas e proporcionais • 13º salário proporcional • Multa de 40% do FGTS • Aviso prévio • Seguro-desemprego |
| Por comum acordo | • Metade do aviso prévio; • Multa de 20% do FGTS. |
Como fazer a rescisão no eSocial Doméstico?
O passo a passo para rescisão no eSocial Doméstico:
- Encerre e pague as guias DAE abertas;
- Faça login no eSocial Doméstico;
- Acesse o menu “Empregados” e siga para “Gestão de empregados”;
- Escolha a empregada a ser desligada e clique em “Desligamento”;
- Informe a data de desligamento e se a iniciativa partiu da profissional, do contratante ou por comum acordo;
- Registre o tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Escolha e confira a data de pagamento do termo de rescisão;
- Lance e valide os valores das verbas rescisórias;
- Clique em “concluir” e imprima o Termo de Rescisão e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Um detalhe importante é que a rescisão da doméstica no eSocial apenas é possível se todas as Guias DAE atrasadas e/ou abertas forem pagas pelo contratante antes do desligamento.
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Por que o empregador deve pagar as guias DAE na rescisão?
Conferir o pagamento das guias DAE do eSocial é fundamental no processo de rescisão contratual. Para verificar a existência de competências em aberto e/ou atrasadas, o empregador deve acessar o Portal eCAC ou a aba de “Consultar Guias Pagas” em “Folha de pagamento”, no próprio eSocial.
A negligência desta responsabilidade impede todo o processo de rescisão contratual, além de trazer problemas para o empregador e para a empregada. Afinal, é este documento que reúne as obrigações tributárias, fiscais e trabalhistas referentes à profissional contratada.
Por isso, não se esqueça de emitir e pagar a Guia DAE até o dia 20 de cada mês.
Prazo para informar a rescisão no eSocial Doméstico
Assim como o prazo para o pagamento de rescisão, o prazo para registrar a rescisão no eSocial Doméstico é de 10 dias a contar do último dia de atividade da profissional.
Documentos na rescisão da empregada doméstica
Com a rescisão da empregada doméstica, o empregador deve entregar os seguintes documentos impressos para a profissional:
- Carta de demissão;
- Termo de rescisão de contrato e termo de quitação;
- Guia rescisória (demonstrando recolhimento do FGTS)
- Guia DAE (com recolhimento do INSS);
- Declaração de devolução da carteira de trabalho.
Esses documentos são úteis para solicitar o saque do FGTS e o seguro-desemprego da empregada doméstica, caso ela tenha direito.
Entretanto, ainda há documentos que o empregador deve guardar para comprovar que fez tudo conforme a lei:
- Recibos de salários e férias;
- Termo de rescisão do contrato de trabalho;
- Termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho.
Consequências de não realizar a rescisão no eSocial Doméstico
Caso o empregador não informe o desligamento da empregada no eSocial Doméstico, a plataforma considerará a profissional como ativa. Assim, mensalmente valida-se a folha de pagamento e a Guia DAE, além das demais responsabilidades mensais e anuais do empregador.
Ademais, se a rescisão não ocorrer de maneira adequada, a empregada pode recorrer à Justiça e processar o contratante. Além disso, o mesmo pode ocorrer em caso de pagamento inadequado das verbas rescisórias.
Simplifique a rescisão da empregada doméstica
Fazer a rescisão contratual da empregada doméstica pode trazer grandes dificuldades ao empregador. Afinal, são diversos processos para lembrar, em meio a uma rotina corrida e agitada que se torna ainda mais instável com a saída da trabalhadora.
Então, que tal contar com uma plataforma especialista em trabalho doméstico?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
