Alíquotas de INSS 2021 para Empregada Doméstica: Tabela Atualizada

O governo anunciou as novas alíquotas de INSS 2021 para empregada doméstica. Houveram alterações da faixas salariais e, embora a alteração do eSocial seja automática, o empregador deve verificar se não houve falha no recolhimento.

No ano passado, em meados de março, o empregador foi surpreendido com a mudança na tabela de INSS, passando de 3 para 4 faixas de recolhimento salarial. A mudança estava prevista acontecer a partir da Reforma Tributária em 2019.

Esse ano a alteração chegou mais cedo e já temos os valores das alíquotas de INSS 2021 para empregada doméstica – e todas as demais alterações sobre os pisos salariais. Quer conferir? Continue lendo esse artigo. Boa leitura!

Tabela alíquotas de INSS 2021 para empregada doméstica

Alteração da alíquota do INSS no eSocial Doméstico

Para a tranquilidade do empregador doméstico, a alteração do percentual das faixas salariais nas alíquotas de INSS 2021 para empregada doméstica não teve mudança. Contudo, o mesmo não pode ser dito dos valores recebidos, que tiveram reajustes conforme o salário mínimo.

Quanto à alteração da alíquota no eSocial doméstico, o sistema é atualizado automaticamente. O empregador deve apenas verificar se, na Guia DAE referente à competência 01/2021, o valor será descontado corretamente. Relembrando, os valores que devem ser conferidos nesse documento são:

• FGTS — 8% extraído do salário do trabalhador;
• FGTS — depósito compulsório de 3,2% do salário do trabalhador, referente à reserva indenizatória da perda de emprego;
• GILRAT — seguro contra acidentes de trabalho — 0,8% do salário;
• contribuição previdenciária — INSS patronal, paga pelo empregador — 8% do salário;
• contribuição previdenciária — INSS, paga pelo trabalhador — entre 7,5% e 14% dependendo do valor do salário;
• imposto de renda retido na fonte — IRRF — incide somente se o trabalhador recebe acima de R$ 1.903,98.

Salário-mínimo regional e piso salarial das alíquotas

Um grande ponto de atenção que o empregador doméstico deve ter, refere-se aos pisos regionais. Os estados que não trabalham com salário-mínimo regional, o valor do mínimo federal, ou seja, os R$ 1.100,00, serão considerados como piso para empregadas domésticas.

Já nos estados do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo o piso regional deve ser considerado, o que altera o percentual da alíquota. Então, atenção na hora de conferir o valor correto do salário para não recolher percentual menor.

A partir de quando as mudanças na tabela serão aplicadas?

A portaria sobre as atualizações foi divulgada oficialmente hoje, mas as mudanças devem ser consideradas desde o dia 1º de janeiro, conforme artigo:

Art. 7º A contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2021, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o salário de contribuição mensal, de forma progressiva, de acordo com a tabela constante do Anexo II, desta Portaria.

O empregador só não deverá pagar retroativo para mudanças de salário que ocorram posteriormente a esta data. Então, se algum piso regional for divulgado após isso, a mudança da alíquota, caso ocorra, será apenas para a folha de pagamento seguinte – ou deverá seguir a orientação de cada estado.

Mantenha-se sempre bem informado

Para quem esperava que novas mudanças nas alíquotas do INSS para empregada doméstica viriam só em março, janeiro começou com novidades. Por isso, é sempre bom manter-se atualizado e com uma fonte de informação confiável.

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