O prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, enviou à Câmara Municipal na manhã de 18/maio/2020, uma proposta para que houvesse antecipação dos feriados em São Paulo. Na manhã do dia seguinte, o Decreto foi assinado e publicado no Diário Oficial.
Desta forma, dois feriados foram adiantados e um ponto facultativo também. O intuito desta proposta é fazer com que haja maior aderência ou isolamento social por conta da pandemia de COVID-19, que aumenta na capital paulista. Veja como fica a antecipação dos feriados municipais de SP!
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Quais feriados foram antecipados em São Paulo?
O feriado prolongado que inicia nesta quarta-feira (20/5), antecipa os seguintes feriados:
- Corpus Christi (11 de junho) – antecipado para ( 20 de maio)
- Consciência Negra (20 de novembro) – antecipado para (21 de maio)
- sexta-feira (22), será declarado ponto facultativo na cidade.
O Governador de São Paulo, João Dória, encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de lei para antecipar o feriado estadual do dia 9 de julho (Dia da Revolução Constitucionalista) para a próxima segunda-feira (25)
De acordo com o governo estadual, foi recomendado para as prefeituras dos municípios da Grande São Paulo, para que antecipem feriados municipais para os dias 26 e 27 de maio.
Como funcionam as regras do pagamento em feriados?
Com a antecipação dos feriados em São Paulo, empregadores não sabem ao certo se podem ou não convocar os trabalhadores para prestar serviço durante este período.
Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a empregada doméstica pode ser convocada em feriados, desde que, haja pagamento de 100% sobre as horas trabalhadas.
Já para o ponto facultativo, a doméstica pode cumprir sua função sem que haja pagamento adicional, visto que, para este caso não é necessário, segundo a CLT.
Como ficam essas datas após a antecipação?
Os empregadores que concederam os feriados nas datas antecipadas, não precisam dar folga a doméstica nas datas oficiais dos feriados, afinal, já tiveram seu descanso. Entretanto, o empregador pode conceder folga sem que haja desconto no salário da doméstica, visto que, foi uma decisão do empregador.
Já o empregador que não aderiu a antecipação e decidiu manter os feriados em seus dias normais, devem dar folga a doméstica, caso precise que haja prestação de serviço é necessário que haja pagamento de 100% sob o dia trabalhado.
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