Dentre os direitos da empregada doméstica, podemos destacar: o salário, horas extras, 13º salário, férias, e registro em carteira de trabalho, por exemplo. Mas para saber como aplicar os direitos, primeiramente é necessário entender algumas regras previstas na PEC das Domésticas. Antes de mais nada, vale lembrar que os direitos da classe Leia mais…
Para contratar um empregado doméstico deve ser levado em consideração o perfil da profissional para ver se são adequados as expectativas. Além disso, a carteira de trabalhado precisa ser assinada, assim como a elaboração de um contrato. A rotina agitada e o excesso de atividades ao longo do dia têm Leia mais…
Está previsto na LC nº150 o direito da categoria doméstica à carteira de trabalho assinada. Assim também, fica assegurado os benefícios previdenciários da empregada doméstica perante a Previdência Social, tais quais a aposentadoria e o auxílio doença, por exemplo. Veja abaixo a lista completa de todos os direitos previdenciários a que a Leia mais…
As relações trabalhistas entre empregador e empregado doméstico podem ser muito burocráticas, já que vários comprovantes devem ser guardados por ambas as partes. Isso torna fundamental uma boa gestão de documentos do empregado, já que eles podem ser necessários no futuro para comprovar pagamentos e benefícios. Muitas pessoas não se preocupam com isso Leia mais…
O Simples Doméstico é um sistema de dados e recolhimento unificado do eSocial Doméstico, instituído em 2015 a partir da Lei Complementar nº150. Neste sistema o empregador faz o recolhimento mensal da Guia DAE. O simples doméstico ou eSocial surgiu para facilitar e unificar o envio de informações do empregado doméstico para os Leia mais…
A tabela do INSS 2019 já foi divulgada e suas informações são imprescindíveis para qualquer empregador! Anualmente o governo atualiza a tabela para manter os contribuintes informados sobre as datas de pagamento do INSS. Deixar de cumprir essa obrigação pode gerar juros de 1% ao mês e multas de até Leia mais…