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A pandemia global atingiu várias áreas do nosso dia a dia, tanto que estamos vivendo o isolamento social há alguns meses. No entanto, as consequências chegaram ao emprego doméstico e com o coronavírus e suspensão do pagamento da Guia DAE aconteceu.

Por meio da Portaria nº 139, foi decretado que o pagamento dos respectivos meses de março e abril terão suspensão de alguns tributos. Com isso, alguns tributos podem ser revogados temporariamente.

Por outro lado a Medida Provisória (MP) 927 suspendeu o recolhimento do FGTS durante 3 meses. Ficou curioso para entender como vai funcionar? Então, continua com a gente até o final. Boa leitura!

Coronavírus e Suspensão do Pagamento da Guia DAE

A Portaria aprovada, deixa claro que, a Guia DAE será emitida durantes os meses de março e abril com todos os tributos que, normalmente, estão inclusos.

No entanto, o empregador, por conta própria pode prorrogar os tributos que são de responsabilidade dele, são eles:

  • FGTS mensal (8%); (Decisão da MP 927)
  • FGTS indenização compensatória (3,2%); ( Decisão da MP 927)
  • Contribuição Patronal- Empregado Doméstico (Decisão da Portaria 139)
  • Contribuição Patronal- GILRAT- Emp. Doméstico ( Decisão da Portaria 139 )

Passos para prorrogar no eSocial

  1. feche a folha de pagamento informando todas as verbas dos trabalhadores;
  2. na tela que será exibida logo após o fechamento, clicar em “acesse a página de Edição da Guia”;
  3. na tabela que será exibida, desmarcar a primeira linha (Total Apurado) para permitir a edição da guia;
  4. as seguintes parcelas tiveram o seu vencimento prorrogado e poderão deixar de constar na guia. Se você não deseja utilizar o benefício da prorrogação, marque, dentre elas, as que você deseja pagar desde logo:

que são:

  • CP PATRONAL – empregado doméstico
  • CP PATRONAL – GILRAT – empregado doméstico
  • FGTS – DEP compensatório mensal
  • FGTS – depósito mensal

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Suspensão dos tributos

Primeiramente, vamos reforçar que os tributos prorrogados, serão os que diz respeito ao empregador doméstico, não dos empregados, esses continuam e devem ser pagos na data correta. Veja como fica a DAE de março e abril:

Coronavírus e Suspensão do Pagamento da Guia DAE

Pausa no recolhimento do INSS

Portaria 139:

Art. 1º As contribuições previdenciárias de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas pelas empresas a que se refere o inciso I do caput e o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 8.212, de 1991, e a contribuição de que trata o art. 24 da Lei nº 8.212, de 1991, devida pelo empregador doméstico, relativas às competências março e abril de 2020, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020, respectivamente.

Pausa no recolhimento de FGTS

Medida Provisória (MP) 927

Art. 20.  O recolhimento das competências de março, abril e maio de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos no art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.


§ 1º  O pagamento das obrigações referentes às competências mencionadas no caput será quitado em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020, observado o disposto no caput do art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990

Data de pagamento

Apesar dos adiamentos de alguns tributos, a data de pagamento para a Guia DAE continua a mesma. Dessa forma, no dia 7 de cada mês o recolhimento dos encargos não suspensos deve ser feito, para que não seja aplicado juros.

Podemos te ajudar neste momento

Inegavelmente, esse é um período onde o empregador precisa de maior assistência para lidar com todas as questões que envolvem o seu empregado doméstico.

Por isso, a plataforma Hora do Lar para gerenciamento doméstico pode ajudar com toda a regularização e também orientações sobre como fazer com o pagamento da Guia DAE e as formas de afastamento que o empregador pode adotar neste momento.

Conheça o Hora do Lar, e veja como todos os nosso recursos digitais podem ajudar no seu dia a dia. Veja nossos preços e condições!


2 comentários

JEANE SANTANA CERQUEIRA NEVES · 7 de abril de 2020 às 14:57

como dou entrada emergencial para domestica se não tenho acesso empregador web?

    Maria Lalicia · 25 de maio de 2020 às 17:15

    Olá Jeane, tudo bem?

    Como informar ao Ministério da Economia

    1. Acesse o Portal de Serviços https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect= e crie uma conta clicando em “QUERO ME CADASTRAR”, caso já exista um cadastro no seu CPF, o sistema informará. Nesse caso você retorna e clica em “JÁ TENHO CADASTRO”.

    2. Faça o seu cadastro e acesse o site , clique em “JÁ TENHO CADASTRO” e depois informe o CPF e a sua senha.

    3. Clique em “Benefício Emergencial”;

    4. Clique em “Empregador Doméstico”;

    5. Agora basta cadastrar sua empregada doméstica, seguindo o formulário (O formulário deve ser preenchido com os dados da sua empregada doméstica)

    6. Siga até o final e clique em CADASTRAR.

    Espero ter ajudado 🙂

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