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O empregador que optar pelo modelo completo na declaração de IRPF em 2019, poderá utilizar todas as deduções legais permitidas pela legislação tributária.

Com base na Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 20 de fevereiro de 2019, o empregador que teve empregado doméstico com registrado em carteira em 2017/2018, tem direito à dedução de INSS doméstico no IRPF 2019.

O valor da dedução no cálculo do imposto da contribuição patronal é de até R$ 1.200,32 no exercício 2019.

Veja o que ficou estabelecido para a declaração de IRPF 2019 no que diz respeito a dedução de INSS do empregado.

Dedução de INSS Doméstico no IRPF 2019

Regularização do empregado doméstico

Primeiramente, para o empregador ter direito a dedução do INSS patronal, é preciso que o empregado doméstico esteja devidamente registrado em carteira (CTPS).

Depois, para regularizar o empregado doméstico corretamente, o empregador deve ter o cadastro no Portal do e-Social Doméstico e providenciar o cadastro do seu funcionário.

Se você precisar de auxílio na hora de realizar o cadastro, recomendamos o “Passo a Passo do eSocial Doméstico“. No caso de já ter essa etapa regularizada, veja outras informações importantes abaixo.

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Valor da dedução de INSS doméstico 2019

Em 2019, o valor máximo da dedução será de R$ 1.200,32 para cada empregado registrado por declaração.  Ou seja, o limite de dedução é o mesmo por declaração independente da quantidade de funcionários registrados em carteira.

Para conseguir o desconto máximo na base do cálculo do IR por empregado, é preciso declarar as despesas com o empregado em declarações diferentes, como a do cônjuge, por exemplo.

Dessa forma, um casal que possui dois empregados domésticos regularizados, pode conseguir a dedução patronal máxima (R$ 1.200,32), informando 1 empregado por declaração.

Este valor, por sua vez, é composto dos seguintes encargos:

  • duas contribuições na alíquota de 8,8% sobre R$ 937,00. Salário mínimo nacional de dezembro e 13º salário de 2017, ou R$ 82,45 no total de R$ 164,91;
    onze contribuições na alíquota de 8,8% sobre R$ 954,00. É o salário mínimo nacional de janeiro a novembro/18 (ou R$ 83,95, no total de R$ 923,47);
    uma contribuição sobre 1/3 das férias, a alíquota de 8,8% sobre R$ 954,00 (R$ 83,95/3= 27,98)

Além disso, vale lembrar que a dedução de INSS doméstico no IRPF 2019 só poderá ser feita no caso do empregador ter:

Análise da declaração de IRPF 2019Powered by Rock Convert

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