O ano de 2018 está repleto de feriados. Para ajudar o empregador doméstico a se organizar com as datas, preparamos uma lista com os feriados da empregada doméstica 2018! Confira alguns dos direitos da classe doméstica referente aos feriados e às datas comemorativas. Veja no artigo a seguir.
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Empregada doméstica tem direito a folga em feriados?
Perante a Lei 11.324/006, os empregados domésticos têm direito a descanso em feriados religiosos e civis, independentemente de serem nacionais, estaduais ou municipais. Para isso, deve ser acordado entre as partes que o empregado trabalhe em alguma dessas datas. Neste caso, o dia de trabalho estará sujeito a adicional de 100%.
Também é válido lembrar que o feriado não provoca descontos no pagamento ou anula a folga semanal.
Empregadas domésticas que trabalham em escala 12×36 recebem adicional ao trabalhar em feriados?
Segundo o artigo 10 da Lei Complementar 150 (PEC das Domésticas) diz:
É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.”
Além disso, o inciso 1° complementa:
“A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, e o art. 9o da Lei no 605, de 5 de janeiro de 1949.”
No caso de jornada 12×36 , o empregador fica isento do pagamento de 100% em domingos ou feriados.
Calendário de feriados da empregada doméstica 2018
Esclarecendo dúvidas
Mesmo o Carnaval sendo uma comemoração que movimenta o País inteiro, a data não se trata de feriado nacional. Aliás, o Carnaval é, na verdade, ponto facultativo. Além disso, somente alguns Estados do País adotam a data como feriado.
O mesmo acontece com o Corpus Christi, a data normalmente não é feriado nacional, mas ponto facultativo. Eventualmente o presidente da República pode defini-lo como feriado no decreto que usualmente efetua no início do ano, contendo todos os feriados nacionais de 2018.
Além disso, indicamos ao empregador que se mantenha informado sobre os feriados estaduais e municipais de sua região.
Por fim, para realizar a consulta das datas, busque no site da prefeitura da cidade onde mora. Se gostou do artigo Feriados da Empregada Doméstica 2018, compartilhe! Seja como for, continue conectado com o Hora do Lar através das redes sociais.
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