Você sabe quais são os feriados da empregada doméstica em 2020? Acompanhar essas datas e as regras aplicáveis é fundamental para controlar as folgas que devem ser concedidas e se planejar para essas épocas.
Além disso, o empregador deve conhecer os direitos garantidos ao trabalhador caso ele seja convocado para o trabalho, para que consiga quitar todas as verbas devidas sem erros.
Para auxiliar o seu planejamento, neste conteúdo você vai conferir quais são os feriados de 2020 e quais são as regras aplicáveis no emprego doméstico. Boa leitura!
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Quais são os feriados da empregada doméstica em 2020?
A Lei n.º 605/1949 trata do repouso semanal remunerado, garantindo um dia de descanso (24 horas consecutivas) aos empregados. Esse direito foi estendido ao empregado doméstico pela Lei Complementar (LC) n.º 150/2015, que previu a concessão do descanso aos domingos e feriados.
Por isso mesmo, é preciso acompanhar quais datas são consideradas feriados nacionais, exigindo a dispensa do trabalhador. Eles são divulgados anualmente por meio de Portaria emitida pelo Ministério da Economia. Confira quais são as datas previstas para 2020:
- 1º janeiro, quarta-feira: Confraternização Universal;
- 10 de abril, sexta-feira: Paixão de Cristo;
- 21 de abril, terça-feira: Tiradentes;
- 1º de maio, sexta-feira: Dia do Trabalho;
- 7 de setembro, segunda-feira: Dia da Independência;
- 12 de outubro, segunda-feira: Nossa Senhora Aparecida (Dia das Crianças);
- 2 de novembro, segunda-feira: Finados;
- 15 de novembro, domingo: Proclamação da República;
- 25 de dezembro, sexta-feira: Natal.
É importante lembrar de que os estados e municípios podem determinar alguns feriados adicionais, então é necessário consultar as regras divulgadas anualmente para não errar no planejamento. No caso de jornada de trabalho 12×36, essas datas já são consideradas compensadas, conforme previsto no artigo 10 da LC 150.
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Qual a diferença entre feriado e ponto facultativo?
Além dos feriados, existem datas consideradas pontos facultativos. Nelas, o empregador é quem decide se haverá ou não trabalho, tendo a opção de negociar folgas compensadas com a empregada doméstica ou conceder um descanso remunerado.
Em 2020 foram previstos os seguintes pontos facultativos:
- 24 e 25 de fevereiro, segunda e terça-feira: Carnaval;
- 26 de fevereiro, quarta-feira: Cinzas (trabalho após as 14 horas);
- 11 de junho, quinta-feira: Corpus Christi;
- 24 de dezembro, quinta-feira: Véspera de Natal (trabalho após as 14 horas);
- 31 de dezembro, quinta-feira: Véspera de Ano Novo (trabalho após as 14 horas).
Quais são as regras da quarta-feira de cinzas?
Essa é uma das datas mais conhecidas em todo o país, sendo que o expediente em algumas empresas só iniciam após o meio dia. Contudo, ase engana que metade do dia é feriado, isso porque, a quarta-feira de cinzas é um ponto facultativo.
Com isso, os empregados domésticos podem iniciar sua função normalmente pela manhã sem que haja acréscimo no salário, visto que a data não é feriado.
Como deve ser a remuneração do empregado caso trabalhe no feriado?
Se você precisar que a empregada trabalhe durante o feriado, existem algumas medidas que você deve adotar para cumprir a legislação. Nesses casos, o empregador conta com duas opções: remunerar o dia de trabalho com adicional de 100% ou conceder uma folga compensatória.
Essa regra deve ser observada mesmo nas jornadas reduzidas ou com menos dias na semana. Por exemplo, se a empregada trabalha 3 dias e o feriado cair nessas datas, ela deve ser dispensada do trabalho normalmente.
Já nos pontos facultativos, se o empregador decidir dispensar o trabalho por conta própria, não poderá exigir que o dia seja compensado nem fazer descontos salariais. Por outro lado, caso o empregado solicite o descanso nessas datas e o patrão aceite o pedido, é possível negociar a compensação normalmente.
Finalmente, em caso de faltas injustificadas em um ponto facultativo, o empregado pode realizar o desconto salarial referente a um dia de trabalho e ao repouso semanal remunerado.
Depois de conhecer os feriados da empregada doméstica em 2020, fique atento ao controle de jornada para garantir o pagamento correto de todas as verbas ao término do mês. Assim, ficará mais fácil cumprir todas as obrigações trabalhistas.
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