Reforma das Leis Trabalhistas, que entrou em vigor no último ano, ainda tem causado muitas dúvidas. Principalmente sobre possíveis mudanças nos direitos dos trabalhadores. As férias do empregado doméstico é um dos temas que mais geram questionamentos, apesar de essa categoria ter regras específicas definidas por Lei Complementar.

Em 2015, foi aprovada a Lei Complementar nº 150, que passou a regulamentar os direitos dos trabalhadores domésticos. A partir dela, foram definidos direitos relacionados ao salário-mínimo, jornada de trabalho, férias, hora extra, licença-maternidade entre outros assuntos.

No entanto, após essa Lei Complementar a Reforma Trabalhista entrou em vigor. Por isso, listamos abaixo os principais pontos sobre as férias do empregado doméstico, de acordo com a legislação atual. Confira!

Férias do Empregado Doméstico

O que diz a Lei Complementar nº 150?

De acordo com a Lei Complementar, criada especialmente para atender as demandas dos empregados domésticos, os trabalhadores têm direito a 30 dias de férias anualmente. Esse período deve ser remunerado normalmente e com o acréscimo de 1/3 do valor do salário correspondente.

Ou seja, a cada 12 meses de serviço prestado, contando a partir da data de admissão, o empregado tem direito ao benefício das férias. Além do mais, o trabalhador poderá solicitar também que 1/3 do período de suas férias seja convertido em dinheiro, ou seja, ele deixa de descansar 10 dias em troca de remuneração proporcional do seu salário.

Quando o contrato de trabalho é encerrado, o trabalhador também tem o direito de receber o valor equivalente as suas férias proporcionais, exceto quando há justa causa.

Férias do Empregado Doméstico: houve mudanças com a Reforma?

A legislação antiga não permitia que trabalhadores abaixo de 18 anos e acima de 50 anos parcelassem suas férias. A partir da Reforma, isso já é permitido. Inclusive, para os trabalhadores domésticos, detalhe que não havia sido incluído na Lei Complementar.

Agora, as férias do empregado doméstico também podem ser fracionadas em três períodos. No entanto, pelo menos um deles precisa ser de, no mínimo, 14 dias; enquanto que os outros dois não poderão ser inferiores a 5 dias corridos.

Outro detalhe: não é mais permitido que as férias se iniciem em um período de dois dias que antecedem um feriado ou dia de descanso semanal remunerado. Além do mais, mesmo o empregado doméstico em regime parcial também terá direito a 30 dias de férias. Assim como aqueles que cumprem 44 horas semanais.

Como fazer o cálculo de férias do empregado doméstico?

Outra dúvida bastante comum é como fazer o cálculo exato do que deve ser pago ao empregado doméstico para o período de férias. Para facilitar essa burocracia, existem plataformas que ensinam o cálculo de férias e rescisão de contrato do empregado doméstico.

De maneira geral, é preciso estar atento a algumas particularidades. Por exemplo, caso o empregado tenha a partir de 6 faltas injustificadas no período de 12 meses. Neste caso, é permitido o desconto de seus dias de férias, de acordo com a quantidade de faltas.

Em casos de jornada parcial de trabalho, as férias também não serão de 30 dias. De acordo com as horas semanais trabalhadas, há um limite diferente para os dias de férias. Os cálculos são simples de serem feitos, mas é preciso estar atento aos detalhes que possam fugir da regra.

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Diana Hada

Bacharel de Publicidade e Propaganda, com qualificação técnica em Assistente de Atendimento, Planejamento, Criação e Produção Publicitária no Centro Universitário Senac. Especialista em Inbound Marketing e Produção de Conteúdo para Web pela Rock Content; certificada em Redes Sociais pela Unieducar e em Comunicação Integrada de Marketing pela ESPM.

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