Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, muitos direitos foram conquistados pelos trabalhadores, um deles é a hora extra da empregada doméstica. Esse direito permite que as empregadas sejam pagas pelas horas trabalhadas excedentes a sua jornada de trabalho.

Muitos empregadores ainda se perguntam como são calculadas essas horas adicionais e as regras que regem esse benefício. Quer saber mais sobre como funciona a hora extra da empregada doméstica e como realizar esse cálculo corretamente?

Então, continue lendo este artigo que o Hora do Lar te explica tudo o que você precisa saber sobre esse tema. Confira abaixo!

hora extra da empregada doméstica

O que são horas extras?

De acordo com artigo 2º da PEC das Domésticas, nenhum empregado pode ter uma jornada de trabalho que ultrapasse 8 horas diárias. Em caso de essa carga horária ser excedida, cabe ao empregador pagar as horas adicionais trabalhadas ao seu funcionário. Portanto, a hora extra é todo aquele período que o empregado trabalhou a mais do que o estipulado pela lei.

Essas horas adicionais devem ser pagas com um acréscimo de 50% sobre o valor normal da hora trabalhada. O valor da hora extra pode ser negociado entre empregado e empregador. Contudo, não poderá ser inferior a 50% sobre o valor da hora trabalhada.

É importante ressaltar que o número de hora extra da empregada doméstica não pode ultrapassar o limite de duas horas diárias.

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Valor da hora extra

Quando a hora extra da empregada doméstica for realizada de segunda à sábado até as 22 horas, a mesma receberá o valor da hora trabalhada com o acréscimo de 50%. No entanto, se acontecer aos domingos (DSR) ou feriados, ela terá um acréscimo de 100% sobre a hora trabalhada.

Cálculo de hora extra da empregada doméstica

Para calcular o valor da hora extra da empregada doméstica, é preciso dividir o salário do empregado  pelas horas de trabalho mensais. Em seguida, multiplique esse resultado pela quantidade de horas extras realizadas. Por último, adicione 50% desse valor ao resultado.

A seguir, veja um exemplo em que o empregado tenha feito 8 horas extras no período diurno:

  • R$ 954,00 / 220 = R$ 4,29 valor do salário por hora
  • R$ 4,29 + adicional de 50% = R$ 6,43 valor de cada hora extra
  • R$ 6,43 x 8 = R$ 51,44 valor a ser pago no final de um mês com 8 horas extras.

Cálculo de hora extra + adicional noturno

Para as horas extras realizadas a partir das 22 horas, será aplicado o adicional noturno. Nesse caso, para calcular esse valor, será necessário acrescentar 20% sobre o resultado do cálculo de hora extra.

Veja a seguir, um exemplo em que o empregado tenha feito 8 horas extras no período noturno:

  • R$ 954,00 / 220 = R$ 4,29 valor do salário por hora
  • R$ 4,29 + adicional de 50% = R$ 6,43 valor de cada hora extra
  • R$ 6,43 + adicional de 20% =  R$ 7,71 valor da hora extra noturna
  • R$ 7,71 x 8 = R$ 61,68 valor a ser pago no final de um mês com 8 horas extras noturnas

Banco de Horas

O banco de horas é um acordo de compensação entre empregado e empregador sobre as horas trabalhadas. Em casos de hora extra ou não cumprimento por completo da jornada diária, é possível fazer essa negociação.

Assim, ao invés do empregado receber um valor adicional pelas horas extras, ele poderá reduzir a carga horária proporcionalmente em outro dia de trabalho.

Além disso, antes da reforma trabalhista, os empregadores só podiam negociar o banco de horas com seus empregados em caso de acordo coletivo. Desde que, tenham autorização do Sindicado dos Trabalhadores Domésticos, formalizando o negociação. Com isso, dificultava o acordo devido à burocracia, resultando em um grande número de acordos informais.

Com a reforma, os empregadores não precisam mais da permissão dos sindicatos para usarem o banco de horas. Apenas sendo necessário o acordo individual entre empregador e empregado doméstico.

Assim, nos casos de acordo coletivo, o empregado deverá compensar suas horas dentro do prazo de um ano, como antes da reforma. Enquanto, no acordo individual, as horas devem ser compensadas dentro de um período de 6 meses.

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