Horas Extras da Empregada Doméstica: como funciona?

Publicado por Diana Hada em

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Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, muitos direitos foram conquistados pelos trabalhadores, um deles é a hora extra da empregada doméstica. Esse direito permite que as empregadas sejam pagas pelas horas trabalhadas excedentes a sua jornada de trabalho.

Mas tem muitos empregadores que ainda se perguntam como são calculadas essas horas adicionais e as regras que regem esse benefício.

Quer saber mais sobre como funciona a hora extra da empregada doméstica e como realizar esse cálculo corretamente?

Então, continue lendo este artigo que o Hora do Lar te explica tudo o que você precisa saber sobre esse tema. Confira abaixo!

horas extras da empregada doméstica

Horas extras da empregada doméstica

De acordo com artigo 2º da PEC das Domésticas, nenhum empregado pode ter uma jornada de trabalho que ultrapasse 8 horas diárias. Em caso de essa carga horária ser excedida, cabe ao empregador pagar as horas adicionais trabalhadas ao seu funcionário. Portanto, a hora extra é todo aquele período que o empregado trabalhou a mais do que o estipulado pela lei.

Essas horas adicionais devem ser pagas com um acréscimo de 50% sobre o valor normal da hora trabalhada. O valor da hora extra pode ser negociado entre empregado e empregador. Contudo, não poderá ser inferior a 50% sobre o valor da hora trabalhada.

É importante ressaltar que o número de hora extra da empregada doméstica não pode ultrapassar o limite de duas horas diárias.

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Direito a horas extras

Todo e qualquer empregado que trabalhe com carteira assinada deve receber um adicional ao seu salário mensal caso em algum dia do mês tenha excedido sua carga horária. Com isso, conclui-se que o empregado doméstico tem sim direito de receber horas extras, já que de acordo com a Lei Complementar 150 a classe doméstica deve ter obrigatoriamente carteira assinada.

Valor da hora extra

Quando a hora extra da empregada doméstica for realizada de segunda à sábado até as 22 horas, a mesma receberá o valor da hora trabalhada com o acréscimo de 50%. No entanto, se acontecer aos domingos (DSR) ou feriados, ela terá um acréscimo de 100% sobre a hora trabalhada.

Limite de horas extras

Caso o empregador necessite é totalmente permitido que a empregada doméstica faça horas extras, porém existe um limite diário e mensal pré estabelecido por lei.

No que consta na Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) o empregado pode fazer até duas horas extras diárias, não podendo ultrapassar o limite de 21 horas mensais. Ressaltamos que o empregado doméstico não pode em possibilidade alguma fazer mais de 3 horas extras durante um único dia.

Caso o empregador insista nessa prática fica desprotegido e pode receber multas do Ministério do Trabalho.

Trabalhadores que não podem fazer hora extra

Apesar do pagamento de horas extras ser um direito de todo trabalhador com carteira assinada, nem todos os empregado podem estender a jornada de trabalho.

Essa regra se aplica, principalmente, para os empregados domésticos que tem jornada de trabalho no modelo 12×36. Isso por que a lei entende que uma carga horária maior que 12 horas pode trazer um maior desgaste físico ao trabalhador.

Cálculo de hora extra da empregada doméstica

Para calcular o valor da hora extra da empregada doméstica, é preciso dividir o salário do empregado  pelas horas de trabalho mensais. Em seguida, multiplique esse resultado pela quantidade de horas extras realizadas. Por último, adicione 50% desse valor ao resultado.

A seguir, veja um exemplo em que o empregado tenha feito 8 horas extras no período diurno:

  • R$ 954,00 / 220 = R$ 4,29 valor do salário por hora
  • R$ 4,29 + adicional de 50% = R$ 6,43 valor de cada hora extra
  • R$ 6,43 x 8 = R$ 51,44 valor a ser pago no final de um mês com 8 horas extras.

Cálculo de hora extra + adicional noturno

Para as horas extras realizadas a partir das 22 horas, será aplicado o adicional noturno. Nesse caso, para calcular esse valor, será necessário acrescentar 20% sobre o resultado do cálculo de hora extra.

Veja a seguir, um exemplo em que o empregado tenha feito 8 horas extras no período noturno:

  • R$ 954,00 / 220 = R$ 4,29 valor do salário por hora
  • R$ 4,29 + adicional de 50% = R$ 6,43 valor de cada hora extra
  • R$ 6,43 + adicional de 20% =  R$ 7,71 valor da hora extra noturna
  • R$ 7,71 x 8 = R$ 61,68 valor a ser pago no final de um mês com 8 horas extras noturnas

Banco de Horas

O banco de horas é um acordo de compensação entre empregado e empregador sobre as horas trabalhadas. Em casos de hora extra ou não cumprimento por completo da jornada diária, é possível fazer essa negociação.

Assim, ao invés do empregado receber um valor adicional pelas horas extras, ele poderá reduzir a carga horária proporcionalmente em outro dia de trabalho.

Além disso, antes da reforma trabalhista, os empregadores só podiam negociar o banco de horas com seus empregados em caso de acordo coletivo. Desde que, tenham autorização do Sindicado dos Trabalhadores Domésticos, formalizando o negociação. Com isso, dificultava o acordo devido à burocracia, resultando em um grande número de acordos informais.

Com a reforma, os empregadores não precisam mais da permissão dos sindicatos para usarem o banco de horas. Apenas sendo necessário o acordo individual entre empregador e empregado doméstico.

Assim, nos casos de acordo coletivo, o empregado deverá compensar suas horas dentro do prazo de um ano, como antes da reforma. Enquanto, no acordo individual, as horas devem ser compensadas dentro de um período de 6 meses.

Controle de ponto

Registrar a jornada de trabalho é uma obrigação de todo empregador doméstico. O controle segundo a lei pode ser feito por qualquer meio manual, eletrônico ou mecânico.

Mas quando falamos de horas extras o controle de ponto é imprescindível, primeiro por que o empregador vai saber qual foi a carga horária mensal do empregado e vai ser mais fácil calcular o pagamento com as horas extras.

Segundo que, o empregador vai comprovar que ele respeitou o limite de horas extras diárias e mensais estipuladas em lei, ou seja, de qualquer forma o empregador estará amparado legalmente caso surja algum processo trabalhista.

Hoje em dia já existem ótimos aplicativos para registro de ponto do empregado doméstico. Vale a pena descobrir quais são os aplicativos e como podem facilitar a vida do empregador.

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2 comentários

Cinira Guimaraes · 26 de novembro de 2018 às 21:15

Boa noite. Não tenho carteira assinada. Gostaria de saber se posso requerer hora extra, terço de férias e décimo terceiro…

    Kezia Amaro · 31 de julho de 2019 às 16:52

    Olá Cinira, tudo bem?

    Os direitos trabalhistas como férias, 13° salário, hora extra, adicional noturno entro outros, são concedidos apenas para empregados que tenham carteira de trabalho assinada. Dessa forma na sua situação você não tem acesso a esses direitos.

    Espero ter ajudado! 🙂

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