Mudança de regra no salário-família 2020

A Presidência da República, no dia 12 de novembro de 2019, autorizou a mudança de regra do salário-família, que passará a ter valor único e não mais de acordo com a faixa salarial.

Em vigor desde novembro/2019, o salário-família não será mais calculado de acordo com a faixa salarial do empregado. Essa mudança não impacta diretamente na vida do empregador doméstico, uma vez que ele precisa apenas informar o valor no e-Social mas os pagamentos são feitos pelo INSS.

Continue lendo esse artigo e entenda a mudança de regra no salário-família 2020!

Como era calculado o salário-família em 2019?

O valor do salário-família, desde 1994, era calculado com base nas faixas salariais. Ou seja, o valor que seria pago pelo INSS, dependia do valor de salário e do cumprimentos dos requisitos necessários.

Em 2019 por exemplo, quem ganhava até R$ 907,77 recebia o valor de R$ 46,54 mensais. Já a segunda faixa de valores era para quem ganhava entre R$ 907,78 e R$ 1.319,18 com benefício de R$ 32,80. Aos empregados que recebiam acima de R$ 1.364,44 não tinha mais o direito ao benefício.

Como fica o valor depois da mudança de regra no salário-família 2020?

A partir de 2020, o valor do salário-família será fixo e teve o teto fixado em R$48,62. Portanto, todos os empregados que recebem até R$ 1.425,56 terão direito ao mesmo valor.

A mudança veio após a publicação da Portaria nº 914:

  Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$ 48,62 (quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

Tabela salário-família

Quais os requesitos para solicitar o auxílio?

O empregado que seja obter o auxílio deve preencher os seguintes critérios:

• ser empregado com carteira assinada, inclusive, doméstico, ou trabalhador avulso;
• receber até R$ 1.425,56;
• possuir filho ou equiparado com até 14 anos – salvo nos casos de invalidez, para os quais não há limite de idade.

Como é feito o pagamento?

O salário família é um direito pago exclusivamente pelo INSS . Porém, o empregado deve solicitar com o empregador, um requerimento para ser preenchido. O empregado deve apresentar os seguintes documentos:

• nome completo do filho;
• data de nascimento;
• número do RG;
• número do CPF.

O empregador deve registrar os dados no e-Social, feito isso, a liberação do benefício acontece. Lembrando que é necessário fazer a renovação do benefício anualmente.

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