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A Presidência da República, no dia 12 de novembro de 2019, autorizou a mudança de regra do salário-família, que passará a ter valor único e não mais de acordo com a faixa salarial.

Em vigor desde novembro/2019, o salário-família não será mais calculado de acordo com a faixa salarial do empregado. Essa mudança não impacta diretamente na vida do empregador doméstico, uma vez que ele precisa apenas informar o valor no e-Social mas os pagamentos são feitos pelo INSS.

Continue lendo esse artigo e entenda a mudança de regra no salário-família 2020!

mudança de regra do salário-familia

Como era calculado o salário-família em 2019?

O valor do salário-família, desde 1994, era calculado com base nas faixas salariais. Ou seja, o valor que seria pago pelo INSS, dependia do valor de salário e do cumprimentos dos requisitos necessários.

Em 2019 por exemplo, quem ganhava até R$ 907,77 recebia o valor de R$ 46,54 mensais. Já a segunda faixa de valores era para quem ganhava entre R$ 907,78 e R$ 1.319,18 com benefício de R$ 32,80. Aos empregados que recebiam acima de R$ 1.364,44 não tinha mais o direito ao benefício.

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Como fica o valor depois da mudança de regra no salário-família 2020?

A partir de 2020, o valor do salário-família será fixo e teve o teto fixado em R$48,62. Portanto, todos os empregados que recebem até R$ 1.425,56 terão direito ao mesmo valor.

A mudança veio após a publicação da Portaria nº 914:

  Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$ 48,62 (quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

Tabela salário-família

AnoSalárioValor unitário da quota (por filho)
2020R$1.425,56R$48,62 por filho
De novembro até dezembro 2019até R$ 1.364,43R$ 46,54 por filho
De janeiro até novembro 2019até R$ 907,77
de R$ 907,78 até R$ 1.364,43
acima de R$ 1.364,44
R$ 46,54
R$ 32,80
-
2018até R$ 877,67
de R$ 877,68 até R$ 1.319,18
acima de R$ 1.319,19
R$ 45,00
R$ 31,71
-
2017até R$ 859,88
de R$ 859,88 até R$ 1.292,43
acima de R$ 1.292,43
R$ 44,09
R$ 31,07
-
2016até R$ 806,80
de R$ 806,81 até R$ 1.212,64
acima de R$ 1.212,64
R$ 41,37
R$ 29,16
-
2015até R$ 725,02
de R$ 725,03 até R$ 1.089,72
acima de R$ 1.089,73
R$ 37,18
R$ 26,20
-
2014até R$ 682,50
de R$ 682,51 até R$ 1.025,81
acima de R$ 1.025,82
R$ 35,00
R$ 24,66
-
2013até R$ 646,55
de R$ 646,56 até R$ 971,78
acima de R$ 971,79
R$ 33,16
R$ 23,36
-
2012até R$ 608,80
de R$ 608,81 até R$ 915,05
acima de R$ 915,06
R$ 31,22
R$ 22,00
-
Janeiro 2011até R$ 573,58
de R$ 573,59 até R$ 862,11
acima de R$ 862,12
R$ 29,41
R$ 20,73
-
Julho 2011até R$ 573,91
de R$ 573,92 até R$ 862,60
acima de R$ 862,61
R$ 29,43
R$ 20,74
-
2010até R$ 539,03
de R$ 539,04 até R$ 810,18
acima de R$ 810,19
R$ 27,64
R$ 19,48
-
2009até R$ 500,40
de R$ 500,41 até R$ 752,12
acima de R$ 752,13
R$ 25,66
R$ 18,08
-
2008até R$ 472,43
de R$ 472,44 até R$ 710,08
acima de R$ 710,09
R$ 24,23
R$ 17,07
-
2007até R$ 449,93
de R$ 449,94 até R$ 676,27
acima de R$ 676,28
R$ 23,08
R$ 16,26
-
2006até R$ 435,56
de R$ 435,57 até R$ 654,67
acima de R$ 654,68
R$ 22,34
R$ 15,74
-
2005até R$ 414,78
de R$ 414,79 até R$ 623,44
acima de R$ 623,45
R$ 21,27
R$ 14,99
-
2004até R$ 390,00
de R$ 390,01 até R$ 586,19
acima de R$ 586,20
R$ 20,00
R$ 14,09
-
2003até R$ 560,81
acima de R$ 560,82
R$ 13,48
-
2002até R$ 468,47
acima de R$ 468,48
R$ 11,26
-
2001até R$ 429,00
acima de R$ 429,01
R$ 10,31
-
2000até R$ 398,48
acima de R$ 398,49
R$ 9,58
-
Janeiro 1999até R$ 360,00
acima de R$ 360,01
R$ 8,65
-
Junho 1999até R$ 376,00
acima de R$ 376,01
R$ 9,05
-
Junho 1998até R$ 324,45
acima de R$ 324,46
R$ 8,65
R$ 1,07
Dezembro 1998até R$ 324,45
de R$ 324,46 até R$ 360,00
acima de R$ 360,01
R$ 8,65
R$ 1,07
-
1997até R$ 287,27
acima de R$ 287,28
R$ 7,67
R$ 0,95
1996até R$ 287,27
acima de R$ 287,28
R$ 7,66
R$ 0,95
1995até R$ 249,80
acima de R$ 249,81
R$ 6,66
R$ 0,83
1994até R$ 174,86
acima de R$ 174,87
R$ 4,66
R$ 0,58

Quais os requesitos para solicitar o auxílio?

O empregado que seja obter o auxílio deve preencher os seguintes critérios:

  • ser empregado com carteira assinada, inclusive, doméstico, ou trabalhador avulso;
  • receber até R$ 1.425,56;
  • possuir filho ou equiparado com até 14 anos – salvo nos casos de invalidez, para os quais não há limite de idade.

Como é feito o pagamento?

O salário família é um direito pago exclusivamente pelo INSS . Porém, o empregado deve solicitar com o empregador, um requerimento para ser preenchido. O empregado deve apresentar os seguintes documentos:

  • nome completo do filho;
  • data de nascimento;
  • número do RG;
  • número do CPF.

O empregador deve registrar os dados no e-Social, feito isso, a liberação do benefício acontece. Lembrando que é necessário fazer a renovação do benefício anualmente.

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[Modelo] Recibo de pagamento do empregado doméstico

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