Como Fica o Pagamento da Guia DAE no Afastamento da Doméstica? Confira Aqui!

O período de afastamento da doméstica é um momento muito delicado, tanto para empregado quanto empregador. Afinal, o funcionário se encontra incapaz de prestar serviços. Já pelo lado do empregador, novos valores e cálculos devem ser levados em conta.

Os pagamentos dos tributos da Guia DAE fazem parte da rotina de milhares de empregadores domésticos. Contudo, mesmo sendo uma tarefa mensal, muitas dúvidas sobre esse recolhimento aparecem.

Neste sentido, uma das situações recorrentes refere-se ao pagamento da Guia DAE no afastamento da doméstica. Logo, mesmo em situações nas quais o afastamento é pelo INSS, o empregador mantém suas responsabilidades ativas.

Quer entender o que deve ser pago em cada tipo de afastamento? Confira aqui e tire todas as suas dúvidas. Boa leitura!

Quais são os tipos de afastamento no emprego doméstico?

Os tipos de afastamento no emprego doméstico, além dos justificados por atestados médicos, são:

• Falecimento de familiares (cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou dependentes): 2 dias consecutivos;
• Casamento: 3 dias consecutivos;
• Nascimento de filhos: licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de 5 dias;
• Doação de sangue: 1 dia de folga, uma vez a cada 12 meses;
• Alistamento eleitoral: até 2 dias consecutivos;
• Serviços militares: durante toda a duração da atividade;
• Vestibular: nas datas das provas;
• Comparecimento em juízo: durante o período que for necessário;
• Representação sindical: durante o período que for necessário;
• Consultas médicas pré-natal da esposa ou companheira: até 2 dias;
• Acompanhamento em consulta médica de filhos: 1 dia por ano para filhos de até 6 anos;
• Realização de exames preventivos de câncer: 3 dias a cada 12 meses.

Em geral, esses afastamentos podem ser chamados de licenças remuneradas. Nestes casos, a doméstica ganha o direito de não comparecer ao trabalho sem qualquer desconto na remuneração mensal.

Ou seja, os dias de afastamento não podem ser descontados do salário da doméstica. Entretanto, eles devem ser calculados para os encargos trabalhistas, como INSS, FGTS e IR.

Além disso, há os afastamentos tidos como licenças não remuneradas. Dessa maneira, há um acordo de que, por um período determinado, não haverá prestação de serviço e pagamento do salário.

Quem paga o afastamento da doméstica?

Assim, caso o afastamento da doméstica seja por menos de 15 dias, quem deverá pagar é o empregador.

Porém, se o afastamento for por mais de 15 dias, o responsável pelo pagamento é o INSS.

Dessa forma, conforme o previsto pelo Artigo 72 do Decreto 10.410:

Art. 72. O auxílio por incapacidade temporária consiste em renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32 e será devido:

I – A contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

II – A contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados, desde que o afastamento seja superior a quinze dias; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

III – A contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o trigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.

Afastamento da doméstica pelo INSS

Portanto, o INSS é o responsável pelo pagamento do auxílio-doença doméstico a partir do primeiro dia de afastamento.

Para que isso ocorra, o empregado deve ter contribuído por, no mínimo, 12 meses. 

Dessa forma, as únicas exceções são os trabalhadores que tiverem sofrido acidente de trabalho ou contraído doenças devido a suas atividades.

O empregado doméstico pode ser demitido durante o período de afastamento?

Não, o empregado não pode ser demitido durante o período de afastamento remunerado, ou seja, com justificativa.

Assim, caso o empregador faça a rescisão do contrato durante o período de estabilidade, o empregado pode entrar com ações judiciais.

Com isso, o funcionário pode recuperar seu emprego ou requerer uma indenização equivalente ao período.

Além disso, isso pode ocorrer caso a justa causa for revertida judicialmente.

É necessário realizar o pagamento da Guia DAE no afastamento da doméstica?

Sim, é necessário manter o pagamento da Guia DAE no afastamento da doméstica se o mesmo for por motivos de licença remunerada.

Dessa forma, em casos acordados de licença não remunerada, o empregador não terá nenhum valor para pagar durante o período em que a empregada estiver afastada.

No entanto, nos casos de licenças remuneradas, existem duas situações às quais o empregador precisa se atentar: a licença maternidade e o afastamento por motivos de atestado médico.

Isto pois essas são as únicas situações em que o afastamento pode ser maior que 15 dias.

Quais são os tributos da Guia DAE no afastamento da doméstica?

Portanto, se o atestado médico for inferior a 15 dias, o empregador é responsável pelo pagamento do período afastado. Assim, esses são os tributos da Guia DAE:

• FGTS – equivalente a 8%;
• FGTS – reserva indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do empregado (depósito compulsório);
• Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8%;
• INSS devido pelo empregador – 8%;
• INSS devido pelo trabalhador – de 7,5% a 14%;
• Imposto de renda pessoa física (se houver).

Pagamento de tributos durante a licença maternidade da doméstica

Logo, durante o afastamento por licença maternidade da doméstica, o empregador deverá manter o recolhimento da Guia DAE com os seguintes pagamentos:

• INSS referente ao empregador;
• SAT (seguro acidente de trabalho);
• FGTS; 
• reserva indenizatória.

Pagamentos de tributos durante afastamento por motivo de doenças ou acidentes no emprego doméstico

Portanto, em casos de acidentes ou doenças relacionadas ao emprego doméstico, o empregador mantém as mesmas responsabilidades. Dessa forma, ele deve pagar:

• INSS referente ao empregador;
• SAT (seguro acidente de trabalho);
• FGTS; 
• reserva indenizatória.

Pagamentos de tributos durante afastamento por motivo de doenças não relacionadas ao trabalho

Já nessas situações, o empregador não deve realizar o depósito de FGTS ou recolhimento do INSS. Isso para os casos em que o afastamento durar por um mês.

Assim, caso dure apenas por alguns dias, o empregador deverá fazer o pagamento dos valores proporcionais aos dias trabalhados.

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