A necessidade de pagamento da Guia DAE no afastamento da doméstica está condicionada ao motivo do afastamento, por exemplo, se for licença remunerada ou não remunerada.
Os pagamentos dos tributos da Guia DAE fazem parte da rotina de milhares de empregadores domésticos, contudo, mesmo sendo uma tarefa mensal, muitas dúvidas sobre esse recolhimento aparecem.
Uma das situações recorrentes refere-se ao pagamento da Guia DAE no afastamento da doméstica, pois, mesmo em situações em que o afastamento é pelo INSS, o empregador mantém responsabilidades ativas. Quer entender o que deve ser pago em cada tipo de afastamento? Confira aqui e tire todas as suas dúvidas. Boa leitura!
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Quais são os tipos de afastamento que podem ocorrer no emprego doméstico?
Os tipos de afastamento que podem ocorrer no emprego doméstico, além dos justificados por atestados médicos, são:
- falecimento de familiares (cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou dependentes): 2 dias consecutivos;
- casamento: 3 dias consecutivos;
- nascimento de filhos: licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de 5 dias;
- doação de sangue: 1 dia de folga, uma vez a cada 12 meses;
- alistamento eleitoral: até 2 dias consecutivos;
- serviços militares: durante toda a duração da atividade;
- vestibular: nas datas das provas;
- comparecimento em juízo: durante o período que for necessário;
- representação sindical: durante o período que for necessário;
- consultas médicas pré-natal da esposa ou companheira: até 2 dias;
- acompanhamento em consulta médica de filhos: 1 dia por ano para filhos de até 6 anos;
- realização de exames preventivos de câncer: 3 dias a cada 12 meses.
No geral, esses afastamentos também são chamados de licenças remuneradas, nos quais a doméstica ganha o direito de não comparecimento ao trabalho e não tem nenhum desconto na remuneração mensal.
Há também os afastamentos tidos como licenças não remuneradas, nos quais entra-se em acordo que, por um período determinado, não haverá prestação de serviço e pagamento do salário.
É necessário manter o pagamento da Guia DAE no afastamento da doméstica?
Será necessário manter o pagamento da Guia DAE no afastamento da doméstica se o mesmo for por motivo de licença remunerada. Nos casos acordados de licença não remunerada, o empregador não terá nenhum valor para pagar durante o período em que a empregada estiver afastada.
No caso de licenças remuneradas, existem dois casos em que o empregador precisa se atentar em relação ao pagamento de tributos: licença maternidade e afastamento por motivos de atestado médico, sejam por doenças relacionadas ao trabalho ou não. Isso pois essas são as únicas situações em que o afastamento pode ser maior que 15 dias.
Pagamento de tributos durante a licença maternidade da doméstica
Durante o afastamento por licença maternidade da doméstica, o empregador deverá manter o recolhimento da Guia DAE com os seguintes pagamentos:
- INSS referente ao empregador;
- SAT (seguro acidente de trabalho);
- FGTS;
- reserva indenizatória.
Pagamentos de tributos durante afastamento por motivo de doenças ou acidentes no emprego doméstico
Nos casos de acidentes ou doenças relacionadas ao emprego doméstico, o empregador mantém as mesmas responsabilidades da situação anterior e deverá pagar:
- INSS referente ao empregador;
- SAT (seguro acidente de trabalho);
- FGTS;
- reserva indenizatória.
Pagamentos de tributos durante afastamento por motivo de doenças não relacionadas ao trabalho
Já nessas situações, o empregador não deve realizar o depósito de FGTS ou recolhimento do INSS. Isso para os casos em que o afastamento durar por um mês. Caso dure apenas por alguns dias, o empregador fará o pagamento desses valores proporcionais aos dias trabalhados.
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