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É possível parcelar guias DAE em 2021, entretanto seus valores devem ser parcelados separadamente.

 

 

Ainda é muito trabalhoso parcelar guias DAE em 2021. Isso acontece porque não existe um meio direto pelo qual se possa parcelar todos os valores de uma vez só.

Por isso, o Hora do Lar fez um artigo com tudo o que você precisa saber sobre parcelar guias DAE em 2021. Fique até o final e boa leitura!

Parcelar guias DAE em 2021

O que é a guia DAE?

A guia DAE é o documento pelo qual o empregador doméstico faz todos os seus pagamentos.

Então, o principal objetivo do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) é facilitar o pagamento dos encargos obrigatórios, já que com apenas essa guia é possível pagar todos os tributos.

Qual é a importância da guia DAE?

A guia DAE é de extrema importância por ser um dos documentos obrigatórios no emprego doméstico. Afinal, é através dela que o empregador irá pagar os tributos como FGTS e INSS, que garantem os direitos da doméstica.

Além do mais, com os comprovantes de pagamento da guia DAE, o empregador consegue comprovar os recolhimentos e se proteger de um possível processo.

Como emitir a guia DAE?

Antes de mais nada, para emitir a guia DAE é preciso que o empregador e a doméstica estejam devidamente cadastrados no eSocial Doméstico.

Com o cadastro em dia, a emissão é feita da seguinte forma:

  • acesse o domínio oficial do eSocial;
  • digite as informações devidas e efetue o login;
  • selecione a opção “Folha/Recebimentos e pagamentos”;
  • insira o ano e o mês da apuração;
  • informe o salário bruto com os adicionais e descontos;
  • confira se os dados estão corretos no cálculo automático exibido;
  • clique na opção “emitir DAE”.

Por último, ao emitir, basta efetuar o pagamento da guia DAE.

Quais tributos compõem a guia DAE?

Os tributos que compõem a guia DAE do eSocial são:

  • FGTS – equivalente a 8%;
  • FGTS – reserva indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
  • seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% ;
  • INSS devido pelo empregador – 8%;
  • INSS devido pelo trabalhador – varia de 8% a 11%;
  • imposto de renda pessoa física (se houver).

É importante dizer que existem alguns tributos (contribuição previdenciária e imposto de renda, se houver) que são de responsabilidade da doméstica. Então nesse caso, o empregador abate os valores do salário da empregada.

Quais são as consequências em não pagar a guia DAE no prazo?

Não pagando a guia DAE no prazo, são aplicados multas e juros. E além disso, pode ser feita a inscrição do nome do empregador na Dívida Ativa da União, trazendo diversos outros prejuízos.

A multa por atraso de pagamento é de 0,33%, que se soma até chegar a 20% sobre o valor, além de 1% de juros ao mês. Agora, para o FGTS, a multa é de 10% a partir do primeiro dia de vencimento, e juros de 0,5% ao mês.

Contudo, outro ponto que merece atenção é a inscrição do empregador na Dívida Ativa da União. Isso acontece quando se está a muito tempo sem recolher a guia DAE.

Nesses casos, além do que já se deve, o processo acaba gerando custos extras judiciais e honorários advocatícios.

Qual é o prazo de vencimento da guia DAE?

A data de vencimento da guia DAE é sempre no dia 07 de cada mês.

Entretanto, caso essa data não caia em dia útil, é de responsabilidade do empregador ficar atento e pagar a guia no dia útil anterior.

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Parcelar guias DAE em 2021

Apenas o INSS devido pelo empregador e o GILRAT podem ser parcelados pela guia DAE.

Além disso, eles (caso não estejam inscritos na Dívida Ativa da União) só podem ser parcelados se o empregador for até uma unidade da Receita Federal. Para isso, ele precisará levar:

  • comprovante de inscrição ou de recadastramento da doméstica (cópia);
  • identificação da empregada e do contrato de trabalho extraídos da carteira de trabalho (cópia);
  • identidade do empregador (cópia);
  • detalhamento do valor atualizado das contribuições a parcelar (a planilha é disponibilizada pelo INSS). 

Porém, caso as guias já estejam na Dívida Ativa da União, é possível solicitar o parcelamento pelo Portal e-CAC, o centro virtual de atendimento da Receita Federal. 

O valor não pode ultrapassar 5 milhões de reais e o parcelamento pode ser feito em até 60 meses.

Como pagar os demais tributos?

Para pagar os demais tributos, é necessário entrar na plataforma do eSocial Doméstico e acessar os dados da folha de pagamento. 

Logo depois, selecione a data das guias em atraso, clique em “acesse a página de edição da guia” e escolha os tributos a serem pagos.

Por fim, emita os documentos e realize o pagamento.

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Laura Albuquerque Poveda

Oie, prazer! Meu nome é Laura, sou publicitária em formação pela Anhembi Morumbi, amo os animais e passo o meu tempo livre revirando todo o catálogo da Netflix com meu cachorro Dufy. Comunicadora com fome de mundo, acredito que só quando ajudamos o outro é que realmente estamos ajudando a nós mesmos. Por isso, espero ajudar vocês através dos meus conteúdos!