Após convenção coletiva da categoria, o piso salarial da empregada doméstica 2022 em São Paulo teve reajuste e passou a ser R$ 1.433,73. Assim, nenhum empregador doméstico deve remunerar funcionárias abaixo desse valor para jornadas regulares.
O salário mínimo é uma forma de assegurar que os trabalhadores recebam o suficiente para cobrir as despesas básicas, o que é um direito constitucional. Entretanto, por diversos motivos, dependendo da região e profissão, o valor mínimo de remuneração mensal pode variar.
Esse é o caso de empregadas domésticas no estado de São Paulo. Esse estado define um salário mínimo regional, porém a categoria de domésticas ainda tem uma determinação diferente – o piso salarial de empregadas domésticas.
Para pagar um valor devido e evitar processos trabalhistas, o empregador doméstico dessa região deve estar atento ao piso salarial da empregada doméstica de 2022 em São Paulo.
Continue nesse artigo para saber mais sobre o salário mínimo regional e piso salarial das domésticas em São Paulo em 2022. Boa leitura!
Encontre no Hora do Lar
O que é o salário mínimo regional?
Em quase todo o Brasil, define-se um valor para a remuneração mínima que os trabalhadores devem receber, o salário mínimo nacional. Em 2022, essa quantia está definida em R$ 1.212,00, mas em alguns locais pode variar.
Essa situação ocorre em estados que estabelecem um salário mínimo regional, que define uma remuneração maior com base conforme o custo de vida nessas regiões.
Conforme o artigo 7º da lei nº 185:
2º Sempre que em uma região ou zona se verifiquem diferenças de padrão de vida causadas por circunstâncias econômicas de caráter urbano, suburbano, rural ou marítimo, poderá o Governo Federal, mediante proposta da Commissão de Salário, autorizar-a a subdividir a região ou zona, acordo com tais circunstâncias. Neste caso serão instituídas subcomissões locais, que funcionarão subordinadas às Comissões de Salário, às quais proporção o montante um salário mínimo local. Os presidentes das subcomissões serão designados pelos presidentes das respectivas comissões de salário.
Quais estados estabelecem o salário mínimo regional?
Atualmente, 5 estados brasileiros possuem salários mínimos regionais em vigor, que são:
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina;
- Paraná;
- São Paulo.
Salário mínimo regional de São Paulo tem reajuste de 10,3%
Em março de 2022, o salário mínimo regional de todo o estado de São Paulo teve reajuste e agora está no valor de R$ 1.284,00. O aumento foi de 10,3% em relação ao ano anterior e se mostra superior ao salário mínimo nacional, de R$ 1.212,00, visto os custos de despesas básicas serem mais altos no estado.
Esse valor foi aprovado através do projeto de lei PL 97/22 no dia 23 de março de 2022 e deve ser usado como base mínima para o salário dos trabalhadores de São Paulo a partir de abril.
Mas os empregadores domésticos devem estar atentos. Além do salário mínimo regional, ainda pode-se estabelecer um piso salarial, que estabelece uma remuneração mínima para cada profissão. Esse é o caso das empregadas domésticas em São Paulo, que têm salário definido por convenção coletiva.
Entenda mais sobre o piso salarial a seguir.
O que é piso salarial?
O piso salarial é o valor mínimo de remuneração mensal que uma categoria deve receber, variando de acordo com o CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) da profissão do trabalhador.
Assim, alguns tipos de trabalho recebem valores superiores ao salário mínimo, que são determinados, por exemplo, por convenções coletivas da categoria.
Diferentes regiões podem estabelecer pisos salariais distintos para cada profissão, então é necessário verificar as determinações de sua cidade ou estado que podem mudar anualmente.
Assim como diversas categorias, empregadas domésticas em São Paulo tem um piso salarial próprio, firmado pelo Sindicato Dos Empregadores Domésticos Do Estado De São Paulo (SEDESP) e o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (SINDOMÉSTICA- SP).
Piso salarial da empregada doméstica 2022 em São Paulo
O piso salarial para empregadas domésticas em São Paulo, no ano de 2022, é de R$1.433,73. O reajuste salarial estabelecido é de 10,60%, que deve ser proporcional ao salário mesmo que seja superior ao piso salarial.
Assim, nenhuma empregada doméstica que trabalhe em jornada regular – 44 horas por semana ou 8 horas diárias – deve receber menos do que R$ 1.433,73 como remuneração por seus serviços.
Compensações do novo valor do piso salarial podem ser feitas em até 6 meses após março de 2022, quando houve a atualização desse valor.
O piso salarial de 2022 em São Paulo (R$1.433,73) é válido até o fim de fevereiro de 2023, quando haverá uma nova convenção.
É necessário reajustar o salário superior ao piso salarial da empregada doméstica 2022?
Para empregadas domésticas que têm salário superior a R$1.433,73, ainda é determinado que haja reajuste salarial.
Assim, o valor deve ter um reajuste de 10,6%, conforme a convenção coletiva da categoria. Entretanto, caso a doméstica tenha sido contratada entre abril do ano passado e fevereiro de 2022, essa porcentagem passa para 0,88% ao mês, até atingir o valor completo.
Como atualizar o salário da doméstica no eSocial?
A atualização do salário da empregada doméstica não é realizada automaticamente pelo eSocial Doméstico, porém manter o valor antigo pode resultar em inconsistências futuras e problemas trabalhistas ao empregador.
Para manter a remuneração da doméstica atualizada, é possível acessar a assistente virtual do eSocial Doméstico e selecionar “reajustar salário”, que está localizado no inferior do site.
Para fazer o processo desde o início, entre no “Acesso Rápido” do app ou site, e então em “Gestão dos Empregados”. Depois disso, é só selecionar o trabalhador e entrar em “Dados Contratuais” para reajustar o salário de seu funcionário.
Como fazer uma gestão fácil da empregada doméstica?
O empregador doméstico deve estar a par de mudanças na legislação e determinações de sua região. Ter informações desatualizadas no eSocial Doméstico é uma das principais causas para multas em nome do empregador.
O sistema do eSocial Doméstico, apesar de trazer a facilidade da unificação de vários tributos, ainda causa trabalho ao empregador por não ter processos automatizados.
Mas o empregador não precisa estar sozinho: para a gestão da sua empregada doméstica, conte com o Hora do Lar, uma plataforma que traz praticidade e segurança para o empregador doméstico.
Além de notificar a cada novidade importante no mundo doméstico, o HDL faz todos os cálculos necessários para ter uma folha de pagamento correta.
E não para por aí: a emissão da guia DAE também fica por conta da plataforma, que assegura que o empregador não corra risco de multas e ações trabalhistas no futuro.
Aproveite os benefícios da tecnologia na gestão da sua empregada doméstica e garanta que tudo esteja conforme a legislação trabalhista.
Confira agora todas as funcionalidades do HDL e não perca tempo!
