Um detalhe que pode passar batido no fechamento das contas domésticas é o aumento da passagem do transporte público. Saiba o que muda e como estar dentro das leis trabalhistas para evitar conflitos legais e equívocos no pagamento do vale transporte do empregado doméstico. Confira o que mudou no reajuste da passagem 2018!
reajuste da passagem 2018

Preço das passagens da EMTU sobe em 2018 na Grande São Paulo

Empregadores devem se atentar ao reajuste da passagem 2018 na Grande São Paulo para evitar problemas legais.

Mesmo com o aumento do preço das passagens nas linhas intermunicipais da região metropolitana, segundo o Governo, reajuste ainda é inferior ao praticado no ano de 2017.

Segundo o Governo do Estado de São Paulo, os motivos para a alteração nas tarifas se deve ao “aumento de 12% no combustível foi o que mais pesou na composição do reajuste, que levou em conta também a elevação do custo da mão-de-obra (entre 4% e 4,5%), da manutenção dos veículos (5%), além da inflação acumulada no período e de cláusulas contratuais com as empresas operadoras.”

Relação das regiões e o percentual do aumento na tarifa

A consulta do itinerário e tarifas pode ser feita por cidade, região metropolitana, etc, através do buscador oficial. Afinal, o intuito é facilitar a vida de quem depende do transporte oferecido pela EMTU.

  • Para a área, que atende os municípios de Juquitiba, São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Embu, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e Cotia o reajuste foi de 3,85%.
  • Para a área 2, que inclui Cajamar, Caieiras, Itapevi, Jandira, Carapicuíba, Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e Franco da Rocha o reajuste foi de 4,95%.
  • Para a área 3 que engloba Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel o percentual reajustado foi de 3,15%.
  • Na área 4 que engloba Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá, Mogi das Cruzes, Guararema, Biritiba Mirim, Salesópolis e Suzano o percentual chegou a 3,31%.
  • Na área 5 que atende os sete municípios do ABC – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra o percentual do reajuste chegou a 4,33%.
  • BOM nos Trilhos o desconto da integração entre as linhas metropolitanas e o sistema metroferroviário por três horas pelo Cartão Metropolitano do Transporte, permanece em R$ 1,50.
  • Já no corredor ABD (São Mateus – Jabaquara) as tarifas permanecerão em R$ 4,30. O contrato com a empresa tem data-base em julho, quando será avaliada a possibilidade de reajuste.

Reajuste na tarifa do transporte público em SP

Manter-se atualizado sobre as recentes mudanças nos preços da passagem do transporte público em SP é fundamental. Pois essa pode justamente ser a diferença entre evitar problemas trabalhistas ou não.

O Governo do Estado juntamente com a Prefeitura de São Paulo reajustou o preço da tarifa básica do transporte. Agora quem utiliza ônibus, trens e metrôs para se locomover pelo Estado encontra o reajuste da passagem 2018. Segundo divulgação do  G1, o valor passou de R$ 3,80 para R$ 4,00 desde o dia 7 de janeiro.

Já a tarifa que custava R$ 6,80 que contava com a integração dos ônibus municipais e os trens do Metrô e da CPTM, com o reajuste passou a custar R$ 6,96.

Valores atualizados do transporte público coletivo em SP

  • Tarifa do Metrô passa de R$ 3,80 para R$ 4,00.
  • Tarifa da CPTM aumenta de R$ 3,80 para R$ 4,00.
  • Tarifa dos ônibus municipais (SPTrans) sobe R$ 3,80 para R$ 4,00.
  • Integração ônibus + trens (Metrô/CPTM) passa de R$ 6,80 para R$ 6,96.
  • Bilhete Diário comum (24 horas) aumenta de R$ 15,00 para R$ 15,30.
  • Bilhete Diário integrado (24 horas) muda de R$ 20,00 para R$ 20,50.
  • Bilhete Mensal comum passa de R$ 190,00 para R$ 194,30.
  • Bilhete Mensal integrado sobe de R$ 300,00 para R$ 307,00.

“A alteração em 5,26% está abaixo da inflação acumulada desde o último reajuste, em janeiro de 2016. Nos últimos dois anos, o índice foi de 8,36%, de acordo com o IPC-Fipe” afirmou. Ainda segundo a Secretaria Especial de Comunicação “caso fosse aplicada toda a inflação do período, o transporte passaria a custar R$ 4,12 aos usuários.”

Vale transporte é ou não dever do empregador doméstico?

Entre o percurso da residência  até o respectivo ambiente de trabalho, é obrigação do empregador o pagamento do VT. Isso, claro, segundo a Lei nº 7.418/85.

Durante o processo de contratação do empregado, ele é instruído a comunicar o endereço de sua residência ao empregador. Além disso, deve informar os meios de transporte que usa de sua casa até o trabalho.

Havendo qualquer mudança de moradia ou acréscimo na tarifa do transporte utilizado, é obrigação do empregado informar o contratante. Assim, é possível fazer as devidas correções.

Também é necessário que o empregado preencha uma declaração de uso ou não uso do benefício. E que realize as devidas modificações sempre que preciso.

Como funciona o pagamento do VT ao empregado doméstico?

O vale transporte é uma benefício do empregado, porém não deixa de ser uma obrigação básica do empregador para assegurar que o doméstico terá meios para apresentar-se diariamente ao seu local de trabalho no decorrer do mês, dispensando assim, a necessidade do uso de sua renda pessoal. O oferecimento do vale transporte é um dever a todos que possuem empregados no regime CLT.

É válido mencionar que o VT sempre deve ser adiantado no início do respectivo mês. Além disso, é importante considerar no ato da contratação a distância total do trajeto percorrido pelo empregado. PAfinal, o VT será proporcional ao período em que a locomoção se realizou.

Vale lembrar que dentro da relação empregatícia doméstica é aprovado o pagamento das tarifas em dinheiro ao empregado doméstico. Mas é dever do empregador realizar o cálculo do valor correto para suprir o gasto mensal do funcionário. Tendo, por sua vez, como base os meios de transportes necessários à locomoção do empregado.

Quando o empregador está isento de fornecer o VT?

Segundo o Guia Trabalhista “o empregador que proporcionar, por meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento, residência-trabalho e vice-versa, de seus trabalhadores, está desobrigado do VT.”

Outra possibilidade seria o funcionário acordar a sua não opção ao VT e justificar suas razões. A exemplo de uso de automóvel particular, proximidade ao ambiente de trabalho e outros. Sendo assim, se o empregado doméstico quiser ele pode recusar o benefício do vale transporte.

O que diz a legislação?

A Lei garante ao empregador o direito de descontar até 6% da remuneração do empregado doméstico. O que por sua vez, não engloba demais benefícios do empregado, como horas extras, adicional noturno, férias, etc. Outras remunerações ou qualquer vantagem financeira acordada contratualmente também pode ser aceita, mas não descontada.

Ainda que o valor total gasto mensalmente pelo empregado seja maior que 6% do salário. Esse será o limite permitido a ser descontado sobre o VT em sua folha de pagamento.

Por exemplo: se a remuneração doméstica for de R$ 1000,00, o limite de abatimento deve ser de R$ 60,00 para fins de descontos do VT. Ainda que o empregado doméstico gaste R$ 100,00/mês.

Dúvidas sobre o pagamento de vale transporte do seu empregado doméstico? Então entre em contato! Além disso, conecte-se com a gente no Facebook, Instagram, YouTube e Linkedin!


Diana Hada

Bacharel de Publicidade e Propaganda, com qualificação técnica em Assistente de Atendimento, Planejamento, Criação e Produção Publicitária no Centro Universitário Senac. Especialista em Inbound Marketing e Produção de Conteúdo para Web pela Rock Content; certificada em Redes Sociais pela Unieducar e em Comunicação Integrada de Marketing pela ESPM.

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