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A restituição do empregador doméstico em 2021 para as guias DAE pagas indevidamente já pode ser solicitada e deve ser feita através do e-CAC.

 

 

É fato que erros ao pagar a guia DAE podem acontecer, afinal, é justamente por esse motivo que existe o serviço de restituição do governo. Todavia, na hora de solicitá-lo é preciso agir com atenção redobrada, a fim de que esse mesmo problema não fique sem solução.

Isso pois o serviço funciona de modo a ressarcir os valores recolhidos de maneira duplicada ou incorreta sobre o pagamento dos Documentos de Arrecadação do eSocial (DAE). Segundo a Receita Federal, os pedidos de restituição podem referir-se aos dados enviados ao longo dos últimos cinco anos.

Assim, para resolver essa situação de uma vez por todas, confira o passo a passo de como realizar a solicitação no site do e-CAC e inteire-se ainda mais sobre o assunto. Boa leitura!

Mudanças na restituição da DAE

A guia DAE é um documento que existe para facilitar o pagamento de tributos federais e encargos trabalhistas do empregador doméstico. Desde outubro de 2015, o pagamento de parte do FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e do imposto de renda pessoa física foi unificado através da DAE pelo governo.

E, se você é empregador doméstico há algum tempo, deve saber que para erros no pagamento da guia DAE antes era necessário pedir a restituição através de um formulário no site do Ministério da Economia.

O procedimento, entretanto, agora pode ser realizado pelo Centro Virtual de Atendimento da própria Receita através de passos simplificados, e não demanda mais a burocracia do preenchimento do antigo PDF. Vamos a ele!

Passo a passo de como fazer a restituição do empregador doméstico em 2021

Fazer a restituição do empregador doméstico através do eSocial também é um processo simples, mas vale lembrar que esse caminho só é válido quando houver duplicidade de pagamento de guias DAE no mesmo mês. O Hora do Lar já elaborou um artigo ensinando a pedir a restituição pelo eSocial, confira aqui.

Dessa forma, para meses retroativos, a restituição do empregador doméstico deve ser feita via Receita. Confira o passo a passo abaixo.

Passo 1: acesse o portal eCAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita.

Restituição do Empregador Doméstico em 2021

Passo 2: clique em “Restituição e Compensação”.

Restituição do Empregador Doméstico em 2021

Passo 3: vá em “Solicitar restituição”.

Restituição do Empregador Doméstico em 2021

Passo 4: preencha os dados solicitados.

Restituição do Empregador Doméstico em 2021Pronto! Depois de realizar essas etapas, verifique também a situação do seu pedido. O governo disponibilizou o esquema abaixo como forma de facilitar o entendimento dos termos da burocracia.

  • em revisão: o pedido está sendo analisado;
  • deferido total: o pedido foi aprovado e o valor será restituído;
  • deferido parcialmente: apenas parte do valor foi aprovado e será restituído;
  • restituído: o valor foi pago ou usado para compensar uma dívida com a Receita;
  • restituído parcialmente: parte do valor foi utilizado e mas há saldo;
  • cancelado: o pedido foi cancelado pelo contribuinte, sem utilização do crédito;
  • indeferido: o pedido foi negado.

Recolha a guia DAE com eficiência

A guia DAE visa facilitar o pagamento dos encargos devidos pelos empregadores domésticos. Então como fazer para que esse objetivo não se perca e vire na verdade um grande imbróglio? Com organização.

Através da plataforma Hora do Lar, você pode emitir automaticamente os recibos de pagamento e também as guias DAE atuais e atrasadas. Acabe imediatamente com esse problema: saiba mais sobre a plataforma que promove a transformação digital do emprego doméstico!


Lorena Severino

Meu nome é Lorena, tenho 19 anos e sou do interior (Jaú - SP), mas atualmente moro na capital com minhas duas gatas, Cleópatra e Nefertiti. Curso História na USP, mas sempre curti o mundo da publicidade e também de me relacionar com o público. Por isso, me prontifico a ajudar vocês com as questões trabalhistas através de meus posts!