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Salário Família 2020

Agora, o salário família 2019 é unificado, dessa forma, não existe mais faixas salariais que diferenciam o valor que o trabalhador recebe.

A mudança veio através da Emenda 103 que mudou diversos pontos previdenciários, incluindo o do salário família.

Veja mais sobre essa novidade no artigo a seguir e como deve ser feito o pagamento do novo valor.

Tabela Salário Família 2019 partir de novembro

SalárioSalário Família
R$1425,56R$48,62 por filho
acima de R$1425,56Não recebe

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Qual o valor do salário família?

Com a unificação, toda doméstica que ganhe até R$ 1.364,43 irá receber R$ 46,54 de salário família, por filho.

Antes da aprovação da Emenda, o valor do salário família era pago de acordo com a faixa salarial que a empregada doméstica se encontrava.

Salário família de 1994 a 2014: veja as mudanças

AnoSalárioValor unitário da quota (por filho)
2020R$1.425,56R$48,62 por filho
De novembro até dezembro 2019até R$ 1.364,43R$ 46,54 por filho
De janeiro até novembro 2019até R$ 907,77
de R$ 907,78 até R$ 1.364,43
acima de R$ 1.364,44
R$ 46,54
R$ 32,80
-
2018até R$ 877,67
de R$ 877,68 até R$ 1.319,18
acima de R$ 1.319,19
R$ 45,00
R$ 31,71
-
2017até R$ 859,88
de R$ 859,88 até R$ 1.292,43
acima de R$ 1.292,43
R$ 44,09
R$ 31,07
-
2016até R$ 806,80
de R$ 806,81 até R$ 1.212,64
acima de R$ 1.212,64
R$ 41,37
R$ 29,16
-
2015até R$ 725,02
de R$ 725,03 até R$ 1.089,72
acima de R$ 1.089,73
R$ 37,18
R$ 26,20
-
2014até R$ 682,50
de R$ 682,51 até R$ 1.025,81
acima de R$ 1.025,82
R$ 35,00
R$ 24,66
-
2013até R$ 646,55
de R$ 646,56 até R$ 971,78
acima de R$ 971,79
R$ 33,16
R$ 23,36
-
2012até R$ 608,80
de R$ 608,81 até R$ 915,05
acima de R$ 915,06
R$ 31,22
R$ 22,00
-
Janeiro 2011até R$ 573,58
de R$ 573,59 até R$ 862,11
acima de R$ 862,12
R$ 29,41
R$ 20,73
-
Julho 2011até R$ 573,91
de R$ 573,92 até R$ 862,60
acima de R$ 862,61
R$ 29,43
R$ 20,74
-
2010até R$ 539,03
de R$ 539,04 até R$ 810,18
acima de R$ 810,19
R$ 27,64
R$ 19,48
-
2009até R$ 500,40
de R$ 500,41 até R$ 752,12
acima de R$ 752,13
R$ 25,66
R$ 18,08
-
2008até R$ 472,43
de R$ 472,44 até R$ 710,08
acima de R$ 710,09
R$ 24,23
R$ 17,07
-
2007até R$ 449,93
de R$ 449,94 até R$ 676,27
acima de R$ 676,28
R$ 23,08
R$ 16,26
-
2006até R$ 435,56
de R$ 435,57 até R$ 654,67
acima de R$ 654,68
R$ 22,34
R$ 15,74
-
2005até R$ 414,78
de R$ 414,79 até R$ 623,44
acima de R$ 623,45
R$ 21,27
R$ 14,99
-
2004até R$ 390,00
de R$ 390,01 até R$ 586,19
acima de R$ 586,20
R$ 20,00
R$ 14,09
-
2003até R$ 560,81
acima de R$ 560,82
R$ 13,48
-
2002até R$ 468,47
acima de R$ 468,48
R$ 11,26
-
2001até R$ 429,00
acima de R$ 429,01
R$ 10,31
-
2000até R$ 398,48
acima de R$ 398,49
R$ 9,58
-
Janeiro 1999até R$ 360,00
acima de R$ 360,01
R$ 8,65
-
Junho 1999até R$ 376,00
acima de R$ 376,01
R$ 9,05
-
Junho 1998até R$ 324,45
acima de R$ 324,46
R$ 8,65
R$ 1,07
Dezembro 1998até R$ 324,45
de R$ 324,46 até R$ 360,00
acima de R$ 360,01
R$ 8,65
R$ 1,07
-
1997até R$ 287,27
acima de R$ 287,28
R$ 7,67
R$ 0,95
1996até R$ 287,27
acima de R$ 287,28
R$ 7,66
R$ 0,95
1995até R$ 249,80
acima de R$ 249,81
R$ 6,66
R$ 0,83
1994até R$ 174,86
acima de R$ 174,87
R$ 4,66
R$ 0,58

eSocial Doméstico atualiza o valor do salário família 2019

Com a aprovação da emenda 103 de 2019, todo o sistema do eSocial doméstico foi atualizado, de maneira automática. Dessa forma, as próximas competências das Guias DAE já virão com o novo valor unificado.

Salário família lei

Esse benefício foi instituído em 1963 como forma de complementar a renda familiar. Trata-se de um benefício concedido pelo INSS a empregados domésticos, trabalhadores intermitentes e aposentados de baixa renda, por exemplo.

De acordo com a lei nº 4.266:

Art. 1º. O salário-familia, instituído por esta lei, será devido, pelas empresas vinculadas à Previdência Social, a todo empregado, como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer que seja o valor e a forma de sua remuneração, e na proporção do respectivo número de filhos.

O benefício é concedido, no entanto, apenas para os trabalhadores que tenham baixa renda. Neste caso, o valor considerado é atualizado anualmente pelo INSS. 

Quem deve pagar o salário família?

O pagamento do benefício é feito pela Previdência Social (INSS), mas neste caso, a empregada doméstica deve fazer a solicitação do salário família para o seu empregador.

Funciona assim, o empregador adianta o pagamento do salário, quando é gerada a guia do DAE, esse valor é deduzido do total das despesas com os encargos trabalhistas referente ao empregado.

Quem tem direito ao beneficio?

Segundo a atualização do INSS para o ano de 2019, tem direito ao salário família aqueles que recebem até R$ R$ 1.364,43.

Além disso, aposentados também terão direito ao benefício que, por sua vez, é pago juntamente com o valor da aposentadoria pelo INSS.

Por fim, lembre-se de compartilhar essas informações com quem pode ter as mesmas dúvidas que você. Além disso, não deixe de acompanhar nossas novidades e artigos publicados nas redes sociais.

Ademais, para tirar outras dúvidas, entre em contato com a equipe Hora do Lar.

Calculadora de Salário do Emprego Doméstico

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