Salário-Família 2020: Confira o novo valor para domésticas

O salário-família 2020 foi unificado e agora quem recebe até R$ 1.425,56 tem direito a R$ 48,62 por filho. O pagamento é um benefício previdenciário pago pelo INSS.

O salário família 2020 passou por mudanças após a Reforma Previdenciária( Portaria Nº 914 ) que ocorreu em 2019. Agora, são outras regras que empregador e empegada devem seguir para a concessão do beneficio.

Além disso, a mudança altera o eSocial Doméstico, visto que, o empregador deve cadastrar que acontece o pagamento do salário família no Simples Doméstico.

Tabela salário-família 2020: Novo Valor

Pagamento do salário-família

O salário-família é um direito pago exclusivamente pelo INSS, no entanto, existem alguns critérios para o trabalhador obter direito ao benefício.

Um deles é que o trabalhador tenha filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade, como também, ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salário-família.

Lembrando que, os empregados domésticos, com carteira assinada, devem fazer o requerimento do salário-família 2020 diretamente com o empregador.

Quem tem direito ao benefício?

Todo contribuinte do INSS que tenha um filho menor de 14 anos, ou inválido e que ganhe até R$ 1.425,56 pode receber o salário-família. O benefício é previdenciário, ou seja, todos que contribuem para a previdência social podem solicitar.

Aposentados ou autônomos podem receber?

Aposentados podem solicitar o benefício, desde que os homens tenham no mínimo 65 anos e a mulher 60. Também, é claro, precisam cumprir os requisitos de renda e idade do filho.

Já os autônomos não podem solicitar pois não se enquadram no perfil de contribuinte previdenciário.

eSocial e Salário-família

A partir do momento que houver solicitação do benefício, o empregador precisa registrar essa informação no eSocial Doméstico.

Quando o cadastro da doméstica no eSocial parte do empregador, essa será uma das informações solicitadas pelo sistema. Com isso, basta preencher os dados dos dependentes da doméstica e finalizar.

No entanto, se a doméstica já estiver cadastrada no Simples Doméstico e o empregador precise agora, incluir o pagamento do salário-família, basta ir na aba “Empregados”, selecionar o nome da doméstica e logo em seguida incluir a opção salário-família e preencher as informações dos dependentes.

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Quais documentos são necessários para a solicitação?

Como dito anteriormente, a solicitação do empregado é feita para o empregador, o qual se responsabiliza por registrar a inclusão no eSocial. Porém o empregado deve apresentar as seguintes informações:

• nome completo do filho;
• data de nascimento;
• número do RG;
• número do CPF.

Quais outros requisitos para o pagamento do salário família?

Além dos documentos já citados, ainda há outros pontos que são primordiais para que a doméstica continue recebendo o salário família. São eles:

• caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
• comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade

eSocial após as mudanças do salário-família

Grande parte dos empregadores ficaram desinformados sem saber ao certo se o sistema do eSocial Doméstico iria ser atualizado para as mudanças do salário-família.

Mas, para a alegria geral de todos, o eSocial, logo no primeiro mês da unificação do valor, já foi alterado. Dessa forma, as Guias DAE já foram emitidas com os novos valores.

Caso seja solicitado no momento da contratação ou durante a relação de trabalho, não esqueça de fazer o registro desta informação no eSocial para que a doméstica receba o valor a que tem direito.

Valor do salário-família 2020

O salário-família passou por mudanças no fim de 2019. Desde 1994, o pagamento do benefício variava de acordo com a faixa salarial da empregada doméstica.

No entanto, houve uma unificação e a partir desse ano quem ganha até R$ 1.425,56 recebe R$ 48,62 de salário-família 2020, por filho.

Salário mínimo 2020

Não só o salário-família passou por mudanças neste ano. O salário mínimo sofreu dois reajustes e por conta disso um valor teve vigência de 01/01/2020 a 31/01/2020 e o outro será de 01/02/2020 a 31/12/2020.

Para janeiro o valor mínimo é de R$ 1.039,00 e passará para R$ 1.045,00 a partir de fevereiro. Por isso, atentem-se para as alterações e atualizações no eSocial e carteira de trabalho!

Tabela de INSS 2020 empregada doméstica

Assim como o salário mínimo, a tabela de INSS 2020 irá passar por dois reajustes devido a Reforma da Previdência. Desta forma as tabelas e suas vigências são:

Tabela INSS 2020 da Empregada Doméstica, a partir de 1° de janeiro:

Tabela de INSS 2020 da doméstica, a partir de 1º de março

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