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A partir de 1° de janeiro, o salário-família 2021 equivalerá a R$ 51,27 para trabalhadores com renumeração mensal de até R$ 1.503,25. O valor será pago por filho com até 14 anos ou idade superior para casos de invalidez e deficiência.

 

Foi aprovado o novo valor do salário-família 2021 para os trabalhadores, domésticas inclusas. O percentual do reajuste é de 4,48%, ou seja, houve um aumento de R$ 51,27 para quem tem renda de até R$ 1.425,56.

Nesse caso, é válido reforçar que o recebimento do benefício inclui outros fatores, como ter filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.

Quer entender mais sobre o salário-família 2021, as novas regras e mudanças? Fique por aqui e saiba todas as novidades aplicadas a relação doméstica. Boa leitura!

Salário-Família 2021

Tabela atualizada do salário-família 2021

AnoSalárioValor unitário da quota (por filho)
2021R$ 1.503,25R$ 51,27 por filho
2020R$ 1.425,56R$ 48,62 por filho

Tabela do INSS 2021 para empregadas domésticas

Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), a partir de 1° de janeiro de 2021 a tabela de contribuição de INSS dos segurados empregados, empregadas domésticas e trabalhadores avulsos será:

Salário de ContribuiçãoAlíquota a recolherPercentual de desconto da empregada domésticaPercentual de recolhimento do empregador
Até um salário mínimo (R$ 1.100,00)15,5%7,5%8%
de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,4817%9%8%
de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,2220%12%8%
de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,5722%14%8%

Regras do benefício para empregadas domésticas

O salário-família é um benefício previdenciário garantido a todos os trabalhadores devidamente registrados, por exemplo, empregada doméstica e trabalhadores intermitentes, que recebam salário bruto de até R$ 1.503,25 e tenham filhos com até 14 anos ou com qualquer idade na condição de inválidos. 

Além disso, é primordial que dois documentos sejam apresentados para solicitar o benefício:

  • caderneta de vacinação, ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos;
  • comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos.

Solicitação do benefício

Para quem já utilizava o benefício em 2020, não é necessário refazer a solicitação ou renovar o pedido. Aos que estão fazendo a solicitação pela primeira vez, o procedimento é bem simples e deve ser feito diretamente com o empregador.

A empregada doméstica deve apresentar ao empregador os seguintes documentos e informações:

  • nome completo do filho;
  • data de nascimento;
  • número do RG;
  • número do CPF.

Após isso, o empregador deverá registrar todas as informações no eSocial Doméstico para que no próximo pagamento de salário o benefício também seja pago. O empregador pode fazer esse procedimento no momento da contratação ou a qualquer momento a partir da solicitação e comprovação dos dados pela empregada doméstica.

Cadastro do salário-família 2021 no eSocial Doméstico

O cadastro do salário-família no eSocial deve ser feito a partir da inclusão de dependentes na ficha do funcionário. O sistema exige que sejam preenchidas as informações de nome, CPF e data de nascimento do dependente e que, nesse momento, seja selecionada a opção salário-família.

Pagamento do salário-família

O empregador é quem deve fazer o pagamento do benefício com o salário mensal. Desse modo, quando o empregador emitir a Guia DAE, constará o valor pago do benefício, que retorna como compensação na contribuição do empregado.

Ou seja, o empregador é quem se responsabiliza pelo cadastro e pagamento do valor. Contudo, o eSocial abate automaticamente os tributos a serem pagos. Por isso, é muito importante atenção aos procedimentos e conferência dos valores da Guia DAE para que não haja perdas para o empregador.

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[Modelo] Recibo de pagamento do empregado doméstico