A partir de 1° de janeiro, o salário-família 2021 equivalerá a R$ 51,27 para trabalhadores com renumeração mensal de até R$ 1.503,25. O valor será pago por filho com até 14 anos ou idade superior para casos de invalidez e deficiência.
Foi aprovado o novo valor do salário-família 2021 para os trabalhadores, domésticas inclusas. O percentual do reajuste é de 4,48%, ou seja, houve um aumento de R$ 51,27 para quem tem renda de até R$ 1.425,56.
Nesse caso, é válido reforçar que o recebimento do benefício inclui outros fatores, como ter filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.
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Tabela atualizada do salário-família 2021
| Ano | Salário | Valor unitário da quota (por filho) |
|---|---|---|
| 2021 | R$ 1.503,25 | R$ 51,27 por filho |
| 2020 | R$ 1.425,56 | R$ 48,62 por filho |
Tabela do INSS 2021 para empregadas domésticas
Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), a partir de 1° de janeiro de 2021 a tabela de contribuição de INSS dos segurados empregados, empregadas domésticas e trabalhadores avulsos será:
| Salário de Contribuição | Alíquota a recolher | Percentual de desconto da empregada doméstica | Percentual de recolhimento do empregador |
|---|---|---|---|
| Até um salário mínimo (R$ 1.100,00) | 15,5% | 7,5% | 8% |
| de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 | 17% | 9% | 8% |
| de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 | 20% | 12% | 8% |
| de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 | 22% | 14% | 8% |
Regras do benefício para empregadas domésticas
O salário-família é um benefício previdenciário garantido a todos os trabalhadores devidamente registrados, por exemplo, empregada doméstica e trabalhadores intermitentes, que recebam salário bruto de até R$ 1.503,25 e tenham filhos com até 14 anos ou com qualquer idade na condição de inválidos.
Além disso, é primordial que dois documentos sejam apresentados para solicitar o benefício:
- caderneta de vacinação, ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos;
- comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos.
Solicitação do benefício
Para quem já utilizava o benefício em 2020, não é necessário refazer a solicitação ou renovar o pedido. Aos que estão fazendo a solicitação pela primeira vez, o procedimento é bem simples e deve ser feito diretamente com o empregador.
A empregada doméstica deve apresentar ao empregador os seguintes documentos e informações:
- nome completo do filho;
- data de nascimento;
- número do RG;
- número do CPF.
Após isso, o empregador deverá registrar todas as informações no eSocial Doméstico para que no próximo pagamento de salário o benefício também seja pago. O empregador pode fazer esse procedimento no momento da contratação ou a qualquer momento a partir da solicitação e comprovação dos dados pela empregada doméstica.
Cadastro do salário-família 2021 no eSocial Doméstico
O cadastro do salário-família no eSocial deve ser feito a partir da inclusão de dependentes na ficha do funcionário. O sistema exige que sejam preenchidas as informações de nome, CPF e data de nascimento do dependente e que, nesse momento, seja selecionada a opção salário-família.
Pagamento do salário-família
O empregador é quem deve fazer o pagamento do benefício com o salário mensal. Desse modo, quando o empregador emitir a Guia DAE, constará o valor pago do benefício, que retorna como compensação na contribuição do empregado.
Ou seja, o empregador é quem se responsabiliza pelo cadastro e pagamento do valor. Contudo, o eSocial abate automaticamente os tributos a serem pagos. Por isso, é muito importante atenção aos procedimentos e conferência dos valores da Guia DAE para que não haja perdas para o empregador.
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