O valor do salário-família 2023 para doméstica é de R$59,82 para cada dependente com até 14 anos ou portador de alguma deficiência. O teto salarial para receber o benefício é de R$1.754,18 em carteira. O objetivo é ajudar financeiramente na educação, saúde e alimentação dos filhos, sem comprometer a renda familiar.
O salário-família é uma ajuda financeira oferecida às famílias consideradas de baixa renda, e possuem dependentes dos pais. Ele foi criado em 1963, visando ajudar no custeio da educação e alimentação dos filhos e, assim, garantir uma boa qualidade de vida para os menores, sem comprometer a manutenção da família.
Por isso, trata-se de um benefício pago pela Previdência Social para cada criança da família que se encaixa nos critérios estabelecidos. Todos os anos, seu valor sofre um reajuste, a fim de adequar a quantia à inflação e, portanto, à realidade das famílias.
Quer saber tudo sobre o salário-família 2023 para doméstica? Não se preocupe, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
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O que é o salário-família?
O salário-família é uma ajuda financeira, pago em dinheiro, oferecida pelo Governo Federal aos trabalhadores brasileiros que possuem dependentes econômicos. A concessão do auxílio visa garantir o acesso à alimentação, saúde e educação dos filhos sem comprometer a renda familiar.
A Lei 4.266, promulgada em 1963, instituiu o salário-família ao trabalhador. Segundo o texto legal:
Art. 1º. O salário-familia, instituído por esta lei, será devido, pelas empresas vinculadas à Previdência Social, a todo empregado, como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer que seja o valor e a forma de sua remuneração, e na proporção do respectivo número de filhos.
Todos os anos, o valor do salário-família sofre um reajuste, a fim de se adequar à realidade das famílias brasileiras, de acordo com a inflação. A quantia não sofre nenhum desconto, visto que é considerado uma remuneração adicional aos que se adéquam aos critérios de recebimento.
Então, para ter direito ao salário-família, o profissional deve ter registro em carteira de trabalho — física ou digital — e uma remuneração mensal de até uma quantia determinada pelo Governo Federal.
Empregada doméstica tem direito ao salário-família?
Sim, a empregada doméstica é uma das categorias profissionais que tem direito ao salário-família, desde que se adeque aos critérios para recebimento.
Assim, a Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, garante o direito ao salário-família para domésticas:
“Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2o do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66.
Do mesmo modo que os demais trabalhadores brasileiros, a doméstica deve receber um salário até o teto determinado pelo governo, além de receber o benefício conforme o número de filhos dependentes que tiver.
Valor do salário-família 2023 para doméstica
O valor do salário-família 2023 empregada doméstica é de R$59,82 por filho e dependente de até 14 anos ou PCD/incapaz.
Para ter acesso ao benefício pago pela Previdência Social, a empregada deve ter um salário mensal menor que R$1.754,18, com adicionais e descontos inclusos.
A nova quantia foi definida pela Portaria Interministerial n.° 26, e passou a valer desde o dia 01/01/2023. Por isso, o empregador deve realizar as devidas mudanças de valores, caso não tenha feito.
Além disso, o pagamento do salário-família é proporcional ao número de dependentes que a empregada doméstica tiver. Então, se a trabalhadora tem 2 filhos nos critérios do INSS, ela irá receber dois salários-família.
Um pouco complicado, não é? De maneira simples, para pagar o salário-família 2023 para doméstica, basta usar a seguinte fórmula: 59,82 x (número de dependentes).
A tabela do valor do salário-família 2023 fica:
| N° de filhos e dependentes | Valor do Salário-Família a receber |
|---|---|
| 1 dependente | R$59,82 |
| 2 dependentes | R$119,64 |
| 3 dependentes | R$179,46 |
| 4 dependentes | R$239,28 |
Como calcular o valor do salário-família
A base de cálculo do salário-família é o salário de contribuição da empregada — ou seja, a quantia que ele recebe como pagamento pelas suas atividades. Além disso, considera-se o número de dependentes econômicos da família que se enquadram nos critérios de recebimento.
Que tal um exemplo prático? Suponhamos uma trabalhadora com salário de R$1.500,00 em 2023, com 2 dependentes menores de 14 anos.
Para calcular o salário-família:
- 2 filhos = 2 x 59,82 = R$119,64;
- 1.500,00 + 119,64 = R$1.619,64.
Lembre-se de considerar o valor conforme o total de dependentes que se enquadram aos critérios de recebimento.
Quem pode receber o salário-família 2023?
O INSS estabelece alguns critérios para o recebimento do benefício. Para receber o salário-família 2023, é preciso:
- Ter filho ou dependente econômico com até 14 anos, ou PCD/incapaz;
- Receber um salário de até R$.1.754,18;
- Ter registro na CTPS e no eSocial.
A empregada doméstica que se encaixar em todos os critérios tem direito ao auxílio.
Para solicitar o salário-família, a doméstica deve apresentar alguns documentos, como caderno de vacinação ou equivalente para dependentes até 6 anos e/ou comprovação de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos.
Adotado é dependente para salário-família?
Sim, crianças adotas são consideradas dependentes e entram no recebimento do salário-família desde que atendam aos critérios do INSS.
Afinal, a adoção e chegada de um novo integrante à família tem impacto na estrutura familiar. Sendo assim, a empregada pode solicitar o salário-família para adotados.
Enteado é dependente para salário-família?
Sim, os enteados são considerados dependentes. A empregada doméstica que tiver um enteado dentro dos critérios do INSS pode solicitar o auxílio.
Pai e mãe podem receber salário-família?
Caso a empregada doméstica seja casada, em união estável, ela pode solicitar o salário-família separada do marido. Em outras palavras, os dois podem receber o auxílio sem que a renda da casa seja somada.
Portanto, se os dois receberem um salário menor que R$1.754,18, ambos podem pedir pelo salário-família.
Contudo, o cenário muda para pais separados. Se apenas um deles tiver a guarda do dependente, o benefício apenas pode ser solicitado por esta parte. Se a guarda for compartilhada, ambos podem pedir pelo salário-família.
Quem paga o salário-família para doméstica?
O empregador é responsável por pagar o salário-família para a empregada doméstica, junto ao salário mensal.
Os dependentes devem constar no eSocial Doméstico, para o encargo ser lançado de forma automática na folha de pagamento e descontado da contribuição patronal de INSS do empregador (8%).
Como solicitar salário-família?
Para solicitar salário-família 2023 para doméstica, a empregada deve fazer o pedido diretamente para o empregador. Neste momento, os documentos para solicitar o salário-família são:
- Documento de identificação com foto da empregada e de seu cônjuge ou companheiro, se houver;
- CPF;
- Certidão de nascimento ou adoção dos filhos;
- Caderno de vacinação para os dependentes menores de 6 anos;
- Comprovante de frequência escolar para os dependentes maiores de 7 anos;
- Comprovante de rendimentos da empregada e do cônjuge (se houver);
- Termo de Responsabilidade oferecido pela Previdência Social.
Depois, basta que o empregador registre as mesmas informações no eSocial Doméstico, ao declarar que sua empregada possui dependentes. Bastar ir na aba “Trabalhadores”, selecionar a funcionária e marcar a opção de dependentes.
Caso a empregada doméstica já receba o auxílio desde o ano anterior, basta renová-lo. Assim, é preciso apresentar os mesmos documentos que no cadastro.
Prazo para solicitar o salário-família
O prazo para solicitar o salário-família é até o último dia útil do mês seguinte à competência. Então, se o auxílio refere-se a julho, a empregada deve fazer a solicitação até o último dia de agosto.
O pagamento, por sua vez, é feito a partir do mês seguinte à competência. No nosso exemplo, o pagamento é a partir do dia 25 de agosto.
Como inserir salário-família no eSocial?
Para a doméstica ter acesso ao benefício pago pela Previdência Social, o empregador deve inserir salário-família no eSocial. Para isso:
- Faça login no eSocial Doméstico;
- Acesse a aba “Trabalhadores” e vá para “Gestão de funcionário”;
- Selecione a empregada;
- Clique em “Consultar ou alterar dados contratuais”;
- Vá para “Incluir dependentes”;
- Insira o nome, CPF e data de nascimento;
- Selecione que se trata de dependente de salário-família.
Pronto, o dependente já consta no eSocial Doméstico.
O salário-família 2023 acaba?
Sim, a doméstica deixa de receber o salário-família nas seguintes situações:
- Recuperação da incapacidade do filho;
- Quando o dependente completa 14 anos;
- Perda de emprego da doméstica;
- Morte do filho.
Caso contrário, pode-se renovar o auxílio até que ocorra uma das situações descritas.
Gestão integrada ao eSocial Doméstico
Em resumo, na hora de contratar uma doméstica, o empregador assume uma série de obrigações legais e tributárias para manter a empregada regularizada.
Mas existe um jeito prático de administrar todas as responsabilidades que vêm junto à contratação de empregados domésticos.
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