Salário Mínimo da Doméstica 2023: Valores atualizados

O salário mínimo da doméstica 2023 é de R$1.320,00, válido desde o dia 01/05. O valor é R$18,00 superior à quantia anterior e a hora de trabalho passa a ser R$6,00. O empregador deve verificar se há salário mínimo regional para seu estado ou determinado por convenção coletiva.

Todos os anos, o Governo Federal publica os novos valores de salário mínimo nacional. Ele vale para todos os estados da federação e sofre reajustes de acordo com a inflação. O objetivo é que a empregada receba um valor que condiz com a realidade, a fim de garantir uma boa qualidade de vida.

No final de 2022, o valor publicado para o novo ano foi R$1.302,00. Contudo, o atual Presidente da República anunciou o aumento da quantia para R$1.320,00 a partir do dia 01/05/2023 — Dia do Trabalhado — conforme pronunciamento oficial.

Quer saber tudo e um pouco mais sobre o salário mínimo da doméstica 2023? Então você está no lugar certo. Fique com o Hora do Lar até o final e boa leitura.

salario minimo da domestica 2023
O salário mínimo da empregada doméstica em 2023 é de R$1.320,00, válido desde 01/05 para todas as categorias profissionais de trabalho doméstico e estados da federação – Foto: Freepik.

Qual o salário mínimo da doméstica 2023?

O salário mínimo da doméstica 2023 é de R$1.320,00, válido a partir de 01/05/2023, conforme pronunciamento oficial do Presidente da República. Assim, o valor/hora da empregada passa para R$6,00.

O primeiro reajuste é de 7,43% em relação à quantia de 2022. Já o próximo aumento representa 8,91%, com acréscimo de R$18,00 ao definido pelo ex-presidente para 2023, de R$1.302,00. Este valor perdeu validade a partir do mês de maio.

A previsão da alteração para R$1.320,00 já havia sido proposta no início de 2023, a partir da Lei Orçamentária do novo governo. Contudo, os valores ficaram em R$1.302,00 e o atual Presidente apenas confirmou a mudança no mês de fevereiro, a valer a partir de maio.

Assim, no dia 30 de abril, anunciou-se o novo valor do salário mínimo da doméstica através de um pronunciamento oficial. Além disso, outra medida comunicada foi o aumento da faixa de isenção de imposto de renda.

Além disso, o INSS doméstica 2023 já teve sua tabela atualizada e publicada, com faixas de recolhimento a partir do valor mínimo.

Vale lembrar que o salário mínimo é a menor quantia que uma empregada doméstica pode receber como pagamento pelo seu trabalho. Ele é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores brasileiros com CTPS assinada:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Salário mínimo regional 2023

O salário mínimo nacional vale para todo o território brasileiro, mas 5 estados possuem seus próprios valores — o salário mínimo regional 2023.

As quantias regionais são divulgadas ao longo do ano pelos governos estaduais. Afinal, entende-se que o custo de vida nestas regiões é mais elevado e, por isso, a empregada precisa de um salário mínimo que condiz com a realidade de onde vive.

Então, os valores e os estados são:

RegiãoValor do salário mínimoValor mínimo da hora de trabalho
NacionalR$1.320,00R$6,00/hora
São PauloR$1.476,75R$6,71/hora
Rio de JaneiroR$1.320,00R$6,00/hora
ParanáR$1.816,60R$8,25/hora
Santa CatarinaR$1.521,00R$6,91/hora
Rio Grande do SulR$1.443,94R$6,56/hora

Para não perder nenhuma novidade e ficar por dentro de todas as mudanças no mundo do emprego doméstico, o melhor jeito é contar com o Blog do Hora do Lar e conferir os novos artigos.

Salário mínimo, piso salarial e convenções coletivas

O piso salarial é o menor valor que uma categoria profissional pode receber como salário em uma localidade. Ele pode variar para cada município, região ou estado e de acordo com as profissões.

Já convenções ou acordos coletivos são atos judiciais feitos entre sindicatos, empregadas e empregadores domésticos. O objetivo é definir as regras para o trabalho e melhor atender todas as partes. Um dos pontos definidos por estes acordos é o piso salarial.

O estado de São Paulo é o que mais possui acordos coletivos. Um grande exemplo é o SEDESP em acordo com a Sindoméstica, que elaboraram uma convenção coletiva já vigente para o ano de 2023 e que contém as alterações de valores para as empregadas domésticas.

Se a região onde você reside possui uma convenção coletiva, é este o valor mínimo que sua empregada deve receber. Caso contrário, você deve seguir o piso salarial, salário mínimo regional ou, em última instância, o nacional.

Saiba mais: Salário Mínimo de São Paulo 2023 para empregada doméstica.

Reajuste do salário da doméstica

Com os novos valores de salário mínimo da doméstica 2023, o empregador precisa fazer o reajuste no eSocial Doméstico e na CTPS da empregada.

Manter os valores atualizados e registrados nas plataformas ajuda o empregador a garantir a legalidade do trabalho e a transparência perante o Governo. Além disso, com os valores corrigidos, o sistema emite todos os encargos e tributos da Guia DAE da maneira correta.

Leia mais:

Histórico de salários mínimos

Nacional

Período de vigênciaValor
Desde 01/05/2023R$1.320,00
01/01/2023 – 30/04/2023R$1.302,00
01/01/2022 – 31/12/2022R$1.212,00
01/01/2021 – 31/12/2021 R$1.100,00
01/02/2020 – 31/12/2020R$1.045,00
01/01/2020 – 31/01/2020R$1.039,00
01/01/2019 – 31/12/2019R$998,00
01/01/2018 – 31/12/2018 R$954,00
01/01/2017 – 31/12/2017R$937,00
01/01/2016 – 31/12/2016 R$880,00
01/01/2015 – 31/12/2015 R$788,00
01/01/2014 – 31/12/2014 R$724,00
01/01/2013 – 31/12/2013R$678,00
01/01/2012 – 31/12/2012 R$622,00
01/03/2011 – 31/12/2011R$545,00
01/01/2011 – 28/02/2011 R$540,00
01/01/2010 – 31/12/2010R$510,00
01/02/2009 – 31/12/2009R$465,00
01/03/2008 – 31/01/2009R$415,00
01/04/2007 – 29/02/2008 R$380,00
01/04/2006 – 31/03/2007 R$350,00
01/05/2005 – 31/03/2006 R$300,00
01/05/2004 – 30/04/2005 R$260,00
01/04/2003 – 30/04/2004 R$240,00
01/04/2002 – 31/03/2003 R$200,00
01/04/2001 – 31/03/2002R$180,00
01/04/2000 – 31/03/2001 R$151,00
01/05/1999 – 31/03/2000 R$136,00
01/05/1998 – 30/04/1999 R$130,00
01/05/1997 – 30/04/1998 R$120,00
01/05/1996 – 30/04/1997 R$112,00
01/05/1995 – 30/04/1996 R$100,00
01/10/1994 – 30/04/1995 R$70,00
01/06/1994 – 30/09/1994 R$64,79

São Paulo

Período de vigênciaValor
A partir de 01/06/2023R$1.476,75
01/05/2023 – 31/05/2023
R$1.320,00
01/01/2023 – 30/04/2023R$1.302,00
01/04/2022 – 31/12/2022R$1.284,00
01/01/2022 – 31/03/2022 R$1.212,00
01/04/2019 – 31/12/2021R$1.163,55
01/01/2018 – 31/03/2019R$1.108,38
01/04/2017 – 31/12/2017R$1.076,20
01/01/2016 – 31/03/2017
R$1.000,00
01/01/2015 – 31/03/2016R$905,00
01/01/2014 – 31/12/2014 R$810,00
01/02/2013 – 31/12/2013 R$755,00
01/03/2012 – 31/01/2013 R$690.00
01/01/2012 – 29/02/2012 R$622,00
01/04/2011 – 31/12/2011 R$600,00
01/04/2010 – 31/03/2011 R$560,00
01/01/2010 – 31/03/2010 R$510,00
01/05/2009 – 31/12/2009R$505,00
01/02/2009 – 30/04/2009 R$465,00
01/05/2008 – 31/01/2009 R$450,00
01/03/2008 – 30/04/2008 R$415,00
01/08/2007 – 29/02/2008 R$410,00

Rio de Janeiro

Período de vigênciaValor
A partir de 01/05/2023R$1.320,00 – para Empregada doméstica, Babá, Jardineiro, Caseiro, Motorista, Cuidadores de idosos, etc

R$1.375,01 – para Mordomos e Governantas (CBO 5131)
A partir de 01/01/2019R$1.238,11 – para Empregada doméstica, Babá, Jardineiro, Caseiro, Motorista, etc

R$1.283,73 – para Cuidadores de Idosos

R$1.375,01 – para Mordomos e Governantas
01/01/2018 – 31/12/2018
R$1.193,36 – para Empregada doméstica, Babá, Jardineiro, Caseiro, Motorista, etc

R$1.237,33 – para Cuidadores de Idosos

R$1.325,31 – para Mordomos e Governantas
01/01/2017 – 31/12/2017 R$1.136,53
01/01/2016 – 31/12/2016R$1.052,34
01/01/2015 – 31/12/2015R$953,47
01/01/2014 – 31/12/2014R$874,76
01/01/2013 – 31/12/2013 R$802,53
01/01/2012 – 31/12/2012R$729,58
01/01/2011 – 31/12/2011 R$639,26
01/01/2010 – 31/12/2010 R$581,88
01/01/2009 – 31/12/2009 R$512,67
01/01/2008 – 31/12/2008 R$470,34
01/01/2007 – 31/12/2007 R$424,88
01/01/2006 – 31/12/2006 R$369,45
01/01/2005 – 31/12/2005 R$326,00
01/01/2004 – 31/12/2004 R$305,00
01/01/2003 – 31/12/2003 R$276,00
01/01/2002 – 28/02/2003 R$240,00
31/12/2000 – 31/12/2001 R$220,00

Santa Catarina

Período de vigênciaValor
A partir de 01/01/2023R$1.521,00
01/01/2022 – 31/04/2023
R$1.416,00
01/01/2021 – 31/12/2021
R$1.218,00
01/01/2020 – 31/12/2020
R$1.215,00
01/01/2019 – 31/12/2019 R$1.158,00
01/01/2018 – 31/12/2018 R$1.110,00
01/01/2017 – 31/12/2017 R$1.078,00
01/01/2016 – 31/12/2016 R$1.009,00
01/01/2015 – 31/12/2015 R$908,00
01/01/2014 – 31/12/2014 R$835,00
01/01/2013 – 31/12/2013 R$765,00
01/01/2012 – 31/12/2012 R$700,00
01/01/2011 – 31/12/2011 R$630,00
01/01/2010 – 31/12/2010 R$587,00

Paraná

Período de vigênciaValor
A partir 01/01/2023
R$1.798,60
01/01/2022 – 31/12/2022
R$1.680,80
01/01/2021 – 31/12/2021
R$1.524,00
01/01/2020 – 31/12/2020 R$1.436,60
01/02/2019 – 31/12/2019 R$1.355,20
01/03/2018 – 31/01/2019 R$1.293,60
01/04/2017 – 28/02/2018 R$1.269,40
01/05/2016 – 31/03/2017
R$1.190,20
01/05/2015 – 30/04/2016
R$1.070,33
01/05/2014 – 30/04/2015 R$983,40
01/05/2013 – 30/04/2014 R$914,82
01/05/2012 – 30/04/2013 R$811,80
01/05/2011 – 30/04/2012 R$736,00
01/05/2010 – 30/04/2011 R$688,50
01/05/2009 – 30/04/2010 R$615,10
01/05/2008 – 30/04/2009 R$531,00
01/05/2007 – 30/04/2006 R$464,20
01/05/2006 – 30/04/2007 R$429,12

Rio Grande do Sul

Período de vigênciaValor
Desde 01/02/2023R$1.443,94
01/10/2021 – 31/01/2023R$1.305,56
01/02/2019 – 01/10/2021
R$1.237,15
01/02/2018 – 31/01/2019 R$1.196,47
01/02/2017 – 31/01/2018 R$1.175,15
01/02/2016 – 31/01/2017 R$1.103,66
01/02/2015 – 31/01/2016 R$1.006,88
01/02/2014 – 31/01/2015 R$868,00
01/02/2013 -31/01/2014 R$770,00
01/03/2012 – 31/01/2013 R$700,00
01/01/2012 – 29/02/2012 R$624,05
01/03/2011 – 31/12/2011 R$610,00
01/05/2010 – 28/02/2011 R$546,57
01/05/2009 – 31/04/2010 R$511,29
01/05/2008 – 30/04/2009 R$477,40
01/05/2007 – 30/04/2008 R$430,23
01/05/2006 – 30/04/2007 R$405,95
01/05/2005 – 30/04/2006 R$374,67
01/05/2004 – 30/04/2005 R$338,00
01/05/2003 – 30/04/2004 R$312,00
01/05/2002 – 30/04/2003 R$260,00
01/05/2002 – 30/04/2003 R$230,00

A melhor gestão da empregada doméstica em 2023

Lembrar de tantos detalhes e regras, além de estar atento às novidades e mudanças no mundo do emprego doméstico, pode ser um tanto complicado para o empregador. Sobretudo em meio a uma rotina corrida e agitada, é comum ter dificuldades em alguns pontos.

Então, que tal deixar todas as preocupações de lado e contar com uma plataforma especialista no assunto?

Há mais de 5 anos, existe uma solução completa e inteligente para o empregador: o Hora do Lar. Somos especialistas em gestão de empregados domésticos no Brasil, líderes de mercado e prontos para deixar toda a sua rotina de gerenciamento mais rápida, prática, segura e automática.

Por isso, ao contratar nossa solução, você tem acesso a diversos benefícios e funcionalidades e ferramentas úteis e práticas, como:

  • Controle de ponto;
  • 100% de integração com o eSocial Doméstico;
  • Geração de guias e comprovantes de pagamento;
  • Cálculos automáticos de férias, 13º, rescisão e adicionais;
  • Geração de informe de rendimentos;
  • Suporte especializado multicanal e muito mais;

Então, aproveite o período de teste e conheça a solução definitiva para empregadores domésticos. Junte-se a mais de 15.000 empregadores que contam com segurança e praticidade em seus lares.

Faça seu cadastro hoje e ganhe 30 dias grátis.

Esse artigo foi útil?

Média da classificação 4.3 / 5. Número de votos: 6

Lamentamos que este post não tenha sido útil pra você.

Vamos melhorar este post.

Como podemos melhorar esse post?

Mais recentes

Quer receber mais conteúdos como esses de graça?

Inscreva-se para receber nossos conteúdos por e-mail toda
2ª feira e participe da comunidade do Hora do Lar!

© 2015-2023 Hora do Lar. CNPJ 21.011.165/0001-39. Todos os direitos reservados.
Política de Privacidade. Feito com ❤ pelo time HDL.