A partir do dia 1º de janeiro deste ano foi aprovado o novo salário mínimo da empregada doméstica 2019. Até então, o piso nacional era de R$ 954 até o final de 2018. Saiba mais sobre a o salário mínimo praticado em 2019 e como fazer a alteração na carteira de trabalho da doméstica.

Segundo a Constituição Brasileira, todo cidadão do País que venda sua força de trabalho com registro carteira tem alguns direito inerentes, como será tratado mais abaixo.

Então, confira a seguir a tabela atualizada com o salário mínimo da empregada doméstica 2019.

Novo salário mínimo da empregada doméstica – tabela atualizada

PeríodoValor
01/01/2019 até 31/12/2019R$ 998,00
01/01/2018 até 31/12/2018R$ 954,00
01/01/2017 até 31/12/2017R$ 937,00
01/01/2016 até 31/12/2016R$ 880,00
01/01/2015 até 31/12/2015R$ 788,00
01/01/2014 até 31/12/2014R$ 724,00
01/01/2013 até 31/12/2013R$ 678,00

Benefícios trabalhistas adquiridos

Primeiramente, é válido lembrar que, antes da regularização da categoria, com a LC nº150 qualquer empregado a nível doméstico não possuia direitos trabalhistas previsto por lei. 

Entretanto, esse cenário foi alterado em 2013, com a aprovação da chamada PEC das Domésticas. Nela, ficou estabelecido os direitos da classe doméstica em todo o País. Inclusive, no que diz respeito a sua remuneração.

Dentre os direitos adquiridos, estão, por exemplo:

  • carteira de trabalho assinada;
  • jornada de trabalho de 44 horas semanais (máximo de 8 horas por dia);
  • hora extra (máximo de 2 horas extras por dia);
  • remuneração por serviço prestado;
  • descanso semanal remunerado (DSR);
  • folga nos feriados nacionais e religiosos;
  • vale transporte;
  • intervalo (mínimo de 1 hora para carga horária de 8 horas por dia);
  • férias remuneradas;
  • licença maternidade;
  • 13º salário;
  • FGTS;
  • aviso prévio;
  • seguro desemprego;
  • salário família;
  • aposentadoria.

Alteração de salário no e-Social

salário mínimo da empregada doméstica 2019 - notas de reais

A alteração de salário no e-Social não é reajustada automaticamente. Assim, é de responsabilidade do empregador fazer a alteração de salário no sistema.

Valor do salário da empregada doméstica 2019 

O valor do salário da empregada doméstica 2019 até o final do ano passado estava estimado a R$ 1.006,00. Entretanto, o valor do salário mínimo 2019 foi fixado em R$ 954 pelo atual presidente da República.

De acordo com a Agência Brasil EBC:

Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

 

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.

Assim, o Governo Federal determina que o piso salarial da categoria doméstica deve ter por base o  novo salário mínimo 2019, então fixado em R$ 998.

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Salário mínimo regional 2019

Também é necessário considerar que alguns estados têm o piso salarial acima do nacional: o chamado salário mínimo regional, que, por sua vez, considera as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida do respectivo estado. Assim é possível quantificar os novos salários superiores à média nacional.

Em outras palavras, o salário mínimo regional estabelecido para cada Estado leva em consideração as especificidades do mercado de trabalho da região.

Neste caso, os estados que possuem um reajuste próprio de salário mínimo, são:

  • Rio de Janeiro;
  • São Paulo;
  • Rio Grande do Sul;
  • Paraná;
  • Santa Catarina.

À título de curiosidade, os Estados do Brasil são amparados pela Lei Complementar Federal nº 103/2000 a instituírem pisos regionais. Sendo, por sua vez, superiores ao salário mínimo nacional. 

Assim que a tabela de salários mínimos regionais for atualizada, você a encontrará disponível aqui.

Benefícios do INSS da categoria doméstica

De acordo com a legislação vigente onde a categoria doméstica tem amparo, os seguintes benefícios são assegurado pela Previdência Social:

Desconto do INSS para empregado doméstico 

O desconto do INSS a ser aplicado sobre o salário da empregada doméstica em 2019 ainda não foi divulgado.

Porém, até 2019, tomando por base o desconto de 2018, o empregador doméstico que realizar a declaração de imposto de renda 2019 no modelo completo, por exemplo, tem a opção de deduzir o INSS do empregado doméstico.

Veja na tabela abaixo os respectivos percentuais de contribuição previdenciária conforme a faixa salarial  doméstica:

Salário da empregada domésticaPago pela empregadaPago pelo empregadorTotal do recolhimento
Até 1.693,728%8%16%
De 1.693,73 até 2.822,90

9%8%17%
De 2.822,91 até 5.645,80

11%8%19%

Por fim, para esclarecer outras dúvidas sobre o tema, leia o artigo 7 Respostas sobre INSS do Empregado Doméstico ou entre em contato através do Horácio, o atendimento Hora do Lar na barra inferior da sua tela.

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