O valor do salário mínimo da empregada doméstica 2019 é R$998,00, sendo R$4,53 por hora de trabalho. A quantia vale para todo o território nacional, exceto para os estados que definem valores próprios. Com a mudança, o empregador deve realizar as devidas alterações no eSocial e na CTPS da empregada.
O salário mínimo é a menor quantia que um trabalhador pode receber como pagamento pelas suas atividades, depois de 1 mês de trabalho. Ele é previsto pela Constituição Federal a todos os empregados brasileiros, inclusive os domésticos.
A cada ano que passa, o Governo Federal publica um novo valor para o salário mínimo. Afinal, o objetivo é oferecer um valor que condiz com a realidade dos trabalhadores e mantenha seu poder de compra. Por isso, sempre que ele mudar, o empregador doméstico deve alterar as quantias no eSocial Doméstico e na CTPS da empregada.
Então, quer saber qual o valor do salário mínimo da empregada doméstica 2019? Não se preocupe, o Hora do Lar te ajuda com todos os detalhes. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- Novo salário mínimo da empregada doméstica 2019 – tabela atualizada
- Salário mínimo da empregada doméstica 2019
- Salário mínimo regional 2019
- Alteração de salário no e-Social
- Direitos trabalhistas da empregada doméstica
- Benefícios do INSS da categoria doméstica
- Desconto do INSS para empregado doméstico
- Gestão completa e inteligente da empregada doméstica
Novo salário mínimo da empregada doméstica 2019 – tabela atualizada
| Período | Valor |
|---|---|
| 01/01/2021 até 31/12/2021 | R$ 1.100,00 |
| 01/01/2020 até 31/12/2020 | R$ 1.045,00 |
| 01/01/2019 até 31/12/2019 | R$ 998,00 |
| 01/01/2018 até 31/12/2018 | R$ 954,00 |
| 01/01/2017 até 31/12/2017 | R$ 937,00 |
| 01/01/2016 até 31/12/2016 | R$ 880,00 |
| 01/01/2015 até 31/12/2015 | R$ 788,00 |
| 01/01/2014 até 31/12/2014 | R$ 724,00 |
| 01/01/2013 até 31/12/2013 | R$ 678,00 |
| 01/01/2012 até 31/12/2012 | R$ 622,00 |
| 01/03/2011 até 31/12/2011 | R$ 545,00 |
| 01/01/2011 até 28/02/2011 | R$ 540,00 |
| 01/01/2010 até 31/12/2010 | R$ 510,00 |
| 01/02/2009 até 31/12/2009 | R$ 465,00 |
| 01/03/2008 até 31/01/2009 | R$ 415,00 |
| 01/04/2007 até 29/02/2008 | R$ 380,00 |
| 01/04/2006 até 31/03/2007 | R$ 350,00 |
| 01/05/2005 até 31/03/2006 | R$ 300,00 |
| 01/05/2004 até 30/04/2005 | R$ 260,00 |
| 01/04/2003 até 30/04/2004 | R$ 240,00 |
| 01/04/2002 até 31/03/2003 | R$ 200,00 |
| 01/04/2001 até 31/03/2002 | R$ 180,00 |
| 01/04/2000 até 31/03/2001 | R$ 151,00 |
| 01/05/1999 até 31/03/2000 | R$ 136,00 |
| 01/05/1998 até 30/04/1999 | R$ 130,00 |
| 01/05/1997 até 30/04/1998 | R$ 120,00 |
| 01/05/1996 até 30/04/1997 | R$ 112,00 |
| 01/05/1995 até 30/04/1996 | R$ 100,00 |
| 01/10/1994 até 30/04/1995 | R$ 70,00 |
| 01/06/1994 até 30/09/1994 | R$ 64,79 |
Salário mínimo da empregada doméstica 2019
O salário mínimo da empregada doméstica 2019 é de R$998,00, sendo R$4,53 por hora de trabalho. O valor ficou abaixo da expectativa para o ano, que era de R$1.006,00.
De acordo com a Agência Brasil EBC:
Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.
Em outras palavras, a definição de um novo salário mínimo anual considera o índice da inflação do ano anterior. Dessa forma, é possível reajustar o salário de acordo com o reajuste geral de preços, sem que o trabalhador seja prejudicado e perca poder de compra.
Contudo, 5 estados definem valores próprios internos: o salário mínimo regional.
Salário mínimo regional 2019
O salário mínimo regional 2019 vale para 5 estados. Afinal, nestas localidades, entende-se que o custo de vida é mais elevado e, portanto, os trabalhadores precisam de um salário maior para manter uma vida digna e justa.
Em outras palavras, o salário mínimo regional leva em consideração as especificidades do mercado de trabalho da região. Por isso, eles são maiores que o valor nacional.
Dessa forma, os estados que possuem um reajuste próprio de salário mínimo, são:
- Rio de Janeiro;
- São Paulo;
- Rio Grande do Sul;
- Paraná;
- Santa Catarina.
À título de curiosidade, os Estados do Brasil são amparados pela Lei Complementar Federal nº 103/2000 a instituírem pisos regionais. Assim, os governos estaduais têm liberdade para definirem quais os valores vigentes para sua região.
Paraná
| Ano | Valor |
|---|---|
| A partir de 01/02/2019 | R$ 1.355,20 |
| 01/03/2018 até 31/01/2019 | R$ 1.293,60 |
| 01/04/2017 até 28/02/2018 | R$ 1.269,40 |
| 01/05/2016 até 31/03/2017 | R$ 1.190,20 |
| 01/05/2015 até 30/04/2016 | R$ 1.070,33 |
| 01/05/2014 até 30/04/2015 | R$ 983,40 |
| 01/05/2013 até 30/04/2014 | R$ 914,82 |
| 01/05/2012 até 30/04/2013 | R$ 811,80 |
| 01/05/2011 até 30/04/2012 | R$ 736,00 |
| 01/05/2010 até 30/04/2011 | R$ 688,50 |
| 01/05/2009 até 30/04/2010 | R$ 615,10 |
| 01/05/2008 até 30/04/2009 | R$ 531,00 |
| 01/05/2007 até 30/04/2006 | R$ 464,20 |
| 01/05/2006 até 30/04/2007 | R$ 429,12 |
São Paulo
| Ano | Valor |
|---|---|
| A partir de 01/04/2019 | R$ 1.163,55 |
| 01/01/2018 até 31/03/2019 | R$ 1.108,38 |
| 01/04/2017 até 31/12/2017 | R$ 1076,20 |
| 01/01/2016 até 31/03/2017 | R$ 1.000,00 |
| 01/01/2015 até 31/03/2016 | R$ 905,00 |
| 01/01/2014 até 31/12/2014 | R$ 810,00 |
| 01/02/2013 até 31/12/2013 | R$ 755,00 |
| 01/03/2012 até 31/01/2013 | R$ 690,00 |
| 01/01/2012 até 29/02/2012 | R$ 622,00 |
| 01/04/2011 até 31/12/2011 | R$ 600,00 |
| 01/04/2010 até 31/03/2011 | R$ 560,00 |
| 01/01/2010 até 31/03/2010 | R$ 510,00 |
| 01/05/2009 até 31/12/2009 | R$ 505,00 |
| 01/02/2009 até 30/04/2009 | R$ 465,00 |
| 01/05/2008 até 31/01/2009 | R$ 450,00 |
Rio de Janeiro
| Período | Valor |
|---|---|
| Desde 01/01/2019 | R$ 1.238,11 Empregada doméstica, Babá, Jardineiro, Caseiro, Motorista, etc R$ 1.283,73 Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10) R$ 1.375,01 Mordomos e Governantas (CBO 5131) |
| 01/01/2018 até 31/12/2018 | R$ 1.193,36 Empregada doméstica, Babá, Jardineiro, Caseiro, Motorista, etc R$ 1.237,33 Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10) R$ 1.325,31 Mordomos e Governantas (CBO 5131) |
| 01/01/2017 até 31/12/2017 | R$ 1.136,53 |
| 01/01/2016 até 31/12/2016 | R$ 1052,34 |
| 01/01/2015 até 31/12/2015 | R$ 953,47 |
| 01/01/2014 até 31/12/2014 | R$ 874,76 |
| 01/01/2013 até 31/12/2013 | R$ 802,53 |
| 01/01/2012 até 31/12/2002 | R$ 729,58 |
| 01/01/2011 até 31/12/2011 | R$ 639,26 |
| 01/01/2010 até 31/12/2010 | R$ 581,88 |
| 01/01/2009 até 31/12/2009 | R$ 512,67 |
| 01/01/2008 até 31/12/2008 | R$ 470,34 |
| 01/01/2007 até 31/12/2007 | R$ 424,88 |
| 01/01/2006 até 31/12/2006 | R$ 369,45 |
| 01/01/2005 até 31/12/2005 | R$ 326,00 |
| 01/01/2004 até 31/12/2004 | R$ 305,00 |
| 01/01/2003 até 31/12/2003 | R$ 276,00 |
| 01/01/2002 até 28/02/2003 | R$ 240,00 |
| 31/12/2000 até 31/12/2001 | R$ 220,00 |
Rio Grande do Sul
| Ano | Valor |
|---|---|
| Desde 01/02/2018 | R$ 1196,47 |
| 01/02/2017 até 31/01/2018 | R$ 1175,15 |
| 01/02/2016 até 31/01/2017 | R$ 1103,66 |
| 01/02/2015 até 31/01/2016 | R$ 1006,88 |
| 01/02/2014 até 31/01/2015 | R$ 868,00 |
| 01/02/2013 até 31/01/2014 | R$ 770,00 |
| 01/03/2012 até 31/01/2013 | R$ 700,00 |
| 01/01/2012 até 29/02/2012 | R$ 624,05 |
| 01/03/2011 até 31/12/2011 | R$ 610,00 |
Santa Catarina
| Ano | Valor |
|---|---|
| Desde de 01/01/2019 | R$ 1158,00 |
| 01/01/2018 até 31/12/2018 | R$ 1110,00 |
| 01/01/2017 até 31/12/2017 | R$ 1078,00 |
| 01/01/2016 até 31/12/2016 | R$ 1009,00 |
| 01/01/2015 até 31/12/2015 | R$ 908,00 |
| 01/01/2014 até 31/12/2014 | R$ 835,00 |
| 01/01/2013 até 31/12/2013 | R$ 765,00 |
| 01/01/2012 até 31/12/2012 | R$ 700,00 |
| 01/01/2011 até 31/12/2011 | R$ 630,00 |
| 01/01/2010 até 31/12/2010 | R$ 587,00 |
Alteração de salário no e-Social
A alteração de salário no e-Social não é reajustada automaticamente. Assim, é de responsabilidade do empregador fazer a alteração de salário no sistema.
Confira: Alterar Salário no eSocial Doméstico: Guia completo!
Direitos trabalhistas da empregada doméstica
Todos os empregados domésticos têm direitos trabalhistas garantidos pela Lei Complementar 150, que trouxe uma maior regularização e amparo à categoria.
Assim, dentre os direitos adquiridos com a PEC das Domésticas, estão:
- Carteira de trabalho assinada;
- Jornada de trabalho de 44 horas semanais (máximo de 8 horas por dia);
- Hora extra (máximo de 2 horas extras por dia);
- Remuneração por serviço prestado;
- Descanso semanal remunerado (DSR);
- Folga nos feriados nacionais e religiosos;
- Vale-transporte;
- Horário de almoço (mínimo de 1 hora para carga horária de 8 horas por dia);
- Férias remuneradas;
- Licença maternidade;
- 13º salário;
- FGTS;
- Aviso prévio;
- Seguro desemprego;
- Salário-família;
- Aposentadoria.
Saiba mais: Direitos da Empregada Doméstica: confira tudo sobre!
Benefícios do INSS da categoria doméstica
A legislação vigente que confere amparo legal à categoria doméstica. Por isso, os seguintes benefícios são assegurado pela Previdência Social:
Desconto do INSS para empregado doméstico
Confira os respectivos percentuais de contribuição previdenciária (INSS) conforme a faixa salarial da doméstica na tabela abaixo:
| Salário da empregada doméstica | Pago pela empregada | Pago pelo empregador | Total do recolhimento |
|---|---|---|---|
| Até 1.693,72 | 8% | 8% | 16% |
| De 1.693,73 até 2.822,90 | 9% | 8% | 17% |
| De 2.822,91 até 5.645,80 | 11% | 8% | 19% |
Gestão completa e inteligente da empregada doméstica
Em meio a tantas novidades e alterações no trabalho doméstico, é comum que muitos empregadores se sintam confusos e tenham dificuldade em acompanhar as mudanças. Contudo, o cuidado é essencial para que os processos e etapas não sejam feitos da maneira errada.
Por isso, há quase 10 anos, existe uma plataforma completa e inteligente, especialista em trabalho doméstico: o Hora do Lar.
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