O salário mínimo de Santa Catarina 2020 para empregados domésticos foi liberado pelo Governo Estadual. Com isso, o empregador precisa alterar o valor na CTPS e eSocial Doméstico.
Os trabalhadores catarinenses iniciaram março com novidades interessantes. Primeiramente, o salário mínimo regional aumentou, para alegria geral. Outra mudança foi em relação as alíquotas de INSS que passam a ter quatro faixas.
No meio de tantas novidades, também surgem as obrigações do empregador que, basicamente, são alterar o novo valor na carteira e eSocial e entender como vai funcionar as novas alíquotas de INSS. Tudo isso, você encontra aqui. Boa leitura!
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Salário mínimo nacional 2020
O inicio do ano foi bem agitado para o empregador, isso porque aconteceram duas atualizações de salário mínimo em menos de dois meses.
Em janeiro de 2020 foi divulgado por meio do órgãos oficiais o mínimo nacional de R$ 1.039,00. Contudo, no final do mesmo mês o Índice de preços no consumidor (INPC) apresentou dados que alterou o salário mínimo para R$ 1.045,00.
Salário Mínimo de Santa Catarina 2020
Aprovado no inicio do mês, através da Lei Complementar 760/2020, houve o aumento do salário mínimo de Santa Catarina. O reajuste médio foi de 4,96%.
O valor do mínimo regional passou de R$ 1158,00 para R$ 1.215,00, incluindo os empregados domésticos, que pertencem a 1° faixa salarial estipulada pelo Estado.
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Novas alíquotas de INSS
No ano passado, houve a Reforma da Previdência, que alterou diversos pontos como por exemplo o salário família e também as alíquotas de INSS.
O mais diferente nesta história toda, quando tratamos de mudanças nas alíquotas, é que ela aconteceu em duas fases, obviamente para que tanto os trabalhadores quanto empregadores se adaptarem da melhor forma.
Do inicio de janeiro até 29 de fevereiro, ainda era válida a tabela convencional com três alíquotas. Já a partir de 1° de março passou a vigorar a tabela de INSS com 4 alíquotas diferentes. Confira a mudança:
| Salário de Contribuição | Alíquota de recolhimento |
|---|---|
| Até um salário mínimo (R$ 1.045) | 7,5% |
| De R$ 1.039 até 2.089,60 | 9% |
| De 2.089,61 até R$ 3.134,40 | 12% |
| De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 | 14% |
O eSocial irá atualizar seu sistema para que a emissão da Guia DAE, seja feita com a alíquota correspondente ao salário do empregado doméstico.
Mudança de salário da carteira de trabalho
Esse é o passo mais simples de todos, afinal, o preenchimento é rápido e fácil. Basta o empregador ir até a página “Alteração de Salário” e preencher o novo valor, assim como o motivo da alteração, que pode ser justificado como “Aumento do salário mínimo regional de Santa Catarina”.
Cumprido todos esses passos, o empregador pode deitar a cabeça no travesseiro tranquilo, visto que, as informações e o histórico trabalhista foi atualizado.
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