O valor do salário mínimo de Santa Catarina em 2021 foi divulgado e o empregador terá de fazer o reajuste retroativo em 1º de janeiro no eSocial.
O piso salarial, ou salário mínimo regional, é utilizado por cinco estados e tem como base o setor econômico de cada região. No geral, o Governo estipula um valor mínimo nacional e cada estado tem autoridade para escolher seu piso, desde que nunca seja menor do que o valor federal.
Confira aqui o reajuste para as empregadas domésticas de Santa Catarina e como o empregador deve fazer o procedimento retroativo no eSocial Doméstico. Boa leitura!
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- Quais são as faixas do salário mínimo de Santa Catarina em 2021?
- Qual é o salário mínimo de Santa Catarina em 2021?
- O piso regional pode ser inferior para a doméstica que trabalha por hora?
- Como alterar o valor do salário no eSocial Doméstico?
- Haverá alteração na alíquota do INSS?
- Qual o valor do salário mínimo regional nos demais estados?
Quais são as faixas do salário mínimo de Santa Catarina em 2021?
Ao discutir os novos valores dos mínimos regionais, geralmente as federações empresariais, centrais sindicais e federações de trabalhadores chegam ao consenso de diversas faixas salariais de acordo com cada categoria.
As faixas do salário mínimo de Santa Catarina em 2021 são:
- primeira faixa: R$ 1.281,00;
- segunda faixa: R$ 1.329,00;
- terceira faixa: R$ 1.404,00;
- quarta faixa: R$ 1.467,00.
Os empregados domésticos estão na primeira faixa no salário mínimo de Santa Catarina, ou seja, devem receber R$ 1.281,00.
Qual é o salário mínimo de Santa Catarina em 2021?
O valor do salário mínimo de Santa Catarina em 2021 é de R$ 1.281,00 para a categoria das empregadas domésticas. O reajuste foi de 5,43% em relação do valor do ano passado e é retroativo a 1º de janeiro de 2021.
Os empregadores desses estados terão de fazer o pagamento e os acertos de tributos retroativos no eSocial Doméstico, garantido que o valor seja aplicado durante todos os meses do ano.
O piso regional pode ser inferior para a doméstica que trabalha por hora?
Não, o piso regional deve ser respeitado nos estados em que ele existe. A doméstica que trabalha por hora deverá ter seu contrato reajustado a partir do aumento no valor da hora trabalhada.
Considerando que ela trabalhe 100 horas do mês, o valor da hora a ser considerado deverá ser feito com base no valor de R$ 1.281,00 (no caso de Santa Catarina). O valor/hora para 2021 será de R$ 5,82.
Como alterar o valor do salário no eSocial Doméstico?
O empregador deverá fazer o procedimento retroativo, conforme decreto estadual. Após os acertos, os recolhimentos dos novos valores da Guia DAE também deverão ser acertados. Confira o passo a passo:
- fazer login no site oficial do eSocial doméstico com o código de acesso e senha;
- clicar na aba “Trabalhadores” e logo em seguida clicar em “Gestão de trabalhadores”;
- selecionar um empregado doméstico e, em seguida, clicar em “Dados contatuais” e em “Alterar Dados Contratuais”;
- preencher o campo “Salário base” com o novo valor no salário do empregado doméstico;
- salvar as alterações.
Feito isso, o empregador deverá gerar a guia para pagamento, devendo se atentar ao vencimento do documento.
Haverá alteração na alíquota do INSS?
Não, o reajuste de 5,43% não muda a alíquota de recolhimento do INSS. O valor descontado da empregada doméstica continuará sendo de 9% do salário bruto, conforme tabela abaixo:
| Salário de Contribuição | Alíquota a recolher | Percentual de desconto da empregada doméstica | Percentual de recolhimento do empregador |
|---|---|---|---|
| Até um salário mínimo (R$ 1.100,00) | 15,5% | 7,5% | 8% |
| de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 | 17% | 9% | 8% |
| de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 | 20% | 12% | 8% |
| de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 | 22% | 14% | 8% |
Qual o valor do salário mínimo regional nos demais estados?
| Estados | Valores para os empregados domésticos |
|---|---|
| Paraná | R$ 1.524,60 |
| São Paulo | R$ 1.163,55 |
| Santa Catarina | R$ 1.281,00 |
| Rio de Janeiro* | de R$ 1.238,11 a R$ 1.237,15 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.237,15 |
| * Verificar CBO das categorias domésticas |
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