O ano de 2018 está chegando ao fim e os empregadores mais atentos já estão fazendo os cálculos para o próximo ano, entre eles impacto do reajuste no salário mínimo para 2019. Se você ainda não está entre o grupo dos empregadores previdentes: este post foi escrito para você.
Vamos dar a você todas as informações para começar a se organizar de modo que possa garantir os direitos dos seus empregados, sem susto. Vamos lá?
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O salário mínimo hoje
O salário mínimo é o menor salário que um empregador pode pagar para um funcionário no Brasil. Estabelecido por lei (em 1930, pelo então presidente Getúlio Vargas), é considerado uma das maiores conquistas do trabalhador.
Seu valor atual é de R$ 954,00. No entanto, alguns estados brasileiros estabelecem um piso regional. Nestes casos (Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul), a lei obriga que os empregadores instalados nessas localidades cumpram o piso regional.
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O salário mínimo para 2019
Recentemente — durante a apresentação do projeto de lei orçamentária, na Câmara dos Deputados — o governo federal declarou que o salário mínimo para 2019 deve ficar um pouco acima do valor previsto em agosto, quando o governo enviou ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para o próximo ano.
Na ocasião, a expectativa era de que o salário mínimo para 2019 alcançasse o valor de R$ 1.006,00. No entanto, segundo o governo, a variação da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) pode impulsionar o salário mínimo para além deste valor.
Vale lembrar que a previsão de agosto já contemplava uma leve alta, se comparado ao apontado no primeiro semestre, como parte da Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias (LDO). O texto da LDO indicava um valor de R$ 998,00.
Como é calculado o valor
Agora você deve estar se perguntando o que a inflação tem a ver com o salário mínimo. Então, desde 2007, o reajuste do salário mínimo é calculado pela variação da inflação do ano anterior (medida pelo INPC) somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Assim em 2019, será somada a variação do PIB de 2017 com o INPC de 2018.
Reajuste para salário da empregada doméstica acima do mínimo
Ao empregador que paga um salário acima do valor mínimo, o reajuste é facultativo. Neste caso, não havendo acordo coletivo ou individual, a regra geral é que o empregador não precisa fazer qualquer reajuste no salário do empregado doméstico.
Quando entra em vigor
Segundo a legislação, o reajuste do salário mínimo em 2019 passa a valer no dia 1º de janeiro, sendo pago a partir do mês de fevereiro. Os salários mínimos regionais têm datas variáveis para publicação e entrada em vigor. Se você for empregador nesses estados, é bom ficar atento.
Como calcular o salário mínimo líquido em 2019?
Um detalhe importante para empregadores e empregados diz respeito aos descontos que incidirão sobre salário mínimo em 2019, o chamado ‘salário líquido’. Esse valor é encontrado após os descontos dos tributos como FGTS e INSS.
Tendo como base a última previsão oficial, ou seja, R$ 1.006,00, os descontos incidem da seguinte forma:
- desconto de INSS para salários de até 1.556,94 = 8% , no caso de quem recebe o salário mínimo, seriam R$ 80,48;
- desconto de Imposto de Renda retido na fonte para salários de até 1.903,98 = 0,00%;
- valor líquido do salário: R$ 925,52.
Vale lembrar que a legislação vigente permite outros descontos na folha de pagamento do trabalhador doméstico, como você pode conferir aqui.
Por fim, mas não menos importante, não se esqueça de fazer a atualização na carteira de trabalho dos valores dos benefícios e de alterar os dados no e-Social. Assim você evita problemas com o governo e possíveis contendas judiciais.
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