O salário mínimo nacional vale para todos os estados, com exceção de cinco deles. Por isso, é obrigação do empregador conhecer os valores da sua região e alterar a quantia no eSocial.
| Estados | Valores para os empregados domésticos |
|---|---|
| Paraná | R$ 1.524,60 |
| São Paulo | R$ 1.163,55 |
| Santa Catarina | R$ 1.281,00 |
| Rio de Janeiro* | de R$ 1.238,11 a R$ 1.237,15 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.237,15 |
| * Verificar CBO das categorias domésticas |
O salário mínimo regional 2021 para doméstica existe em cinco estados: Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Então, o restante do país utiliza o valor do salário mínimo nacional.
Por isso o Hora do Lar preparou um artigo com tudo o que você precisa saber sobre salário mínimo regional 2021. Assim, fique até o final e boa leitura!
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O que é salário mínimo?
Em primeiro lugar, o salário mínimo é um valor mínimo que todo trabalhador deve receber por mês para suprir as suas necessidades básicas. Atualmente o valor do salário mínimo nacional é de R$ 1.100,00.
Aqui no Brasil ele surgiu na década de 30, com o então presidente Getúlio Vargas. Desde sua criação, todos os anos o seu valor sofre alteração de acordo com o crescimento real, Produto Interno Bruto (PIB), e o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado naquele ano.
O que a lei diz sobre salário mínimo?
De acordo com a Lei N° 185 de 1936:
Artigo 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do País e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Artigo 2º Salário mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres é permitido argumentá-lo na mesma proporção.
Estados que têm o seu próprio salário mínimo
Alguns estados possuem um padrão de vida mais caro do que os outros. Por isso, eles possuem seus próprios salários mínimos, o que chamamos de salário mínimo regional. Assim, são eles:
- Paraná;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul.
Esses são os cinco estados que aplicam o piso regional, por conta disso, os empregadores devem seguir os valores divulgados em seus respectivos estados. Lembrando que o piso regional é aplicado a todos os trabalhadores, menos:
- servidores municipais;
- aos estaduais;
- aos trabalhadores que tenham piso salarial definido em lei federal;
- convenção ou acordo coletivo de trabalho e;
- para os contratos de aprendizagem.
Agora, caso em algum desses estados o valor regional seja abaixo do mínimo nacional, o empregador deverá considerar o nacional. Isso acontece pois a Constituição fala que nenhuma remuneração pode ser menor do que o salário mínimo nacional.
O que a lei diz sobre salário mínimo regional?
Ainda conforme a Lei N° 185 de 1936:
Artigo 7º Para os efeitos desta lei será o Pais dividindo em 22 regiões correspondentes aos 20 Estados, Distrito Federal e Território do Acre. Em cada região funcionará uma Comissão de Salário com sede na Capital do Estado Distrito Federal e na do governo geral no território do Acre.
§ 2º Sempre que em uma região ou zona se verifiquem diferenças de padrão de vida causadas por circunstâncias econômicas de caracter urbano, suburbano, rural ou marítimo, poderá o Governo Federal, mediante proposta da Comissão de Salário, autorizá-la a sub-dividir a região ou zona, acordo com tais circunstâncias. Neste caso serão instituídas subcomissões locais, que funcionarão subordinadas às Comissões de Salário, às quais proporão o montante um salário mínimo local. Os presidentes das subcomissões serão designados pelos presidentes das respectivas comissões de Salário.
Em outras palavras, a lei permite o salário mínimo regional para estados em que o custo de vida seja maior.
Salário mínimo regional Paraná 2021
O valor do salário mínimo regional 2021 no Paraná para as empregadas domésticas é de R$ 1.524,60, ou seja, houve um aumento de 88 reais do ano passado para esse ano.
Agora, esse valor deve servir de base para todos os cálculos, como férias, 13º e FGTS, por exemplo.
Salário mínimo regional Santa Catarina 2021
O salário mínimo regional 2021 em Santa Catarina é R$ 1.281,00. O valor foi divulgado no dia 17 de março, porém o reajuste é retroativo a 1° de janeiro de 2021.
Salário mínimo regional São Paulo 2021
O salário mínimo regional 2021 em São Paulo é de R$ 1.163,55. Ao contrário de outros estados, São Paulo não divulgou nenhuma mudança para esses valores neste ano. Então, continua valendo a mesma quantia de 2020 (que também é a mesma de 2019).
Assim que houver divulgação oficial do Estado, faremos a atualização da tabela.
Salário mínimo regional Rio de Janeiro 2021
O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de faixas salariais, e o único que faz distinção entre os tipos de trabalho doméstico na hora de especificar o salário. Assim sendo, os valores abaixo são os de 2019 que se mantiveram em 2020. Também como São Paulo, até o momento nenhuma comunicação sobre aumento foi feita.
Então para saber corretamente qual faixa salarial o empregador deve seguir, recomendamos que consulte o detalhe de cada faixa e a lista de CBO das domésticas.
- 1º faixa salarial: R$ 1.238,11;
- 2º faixa salarial: R$ 1.283,73;
- 3º faixa salarial: R$ 1.375,01;
- 4º faixa salarial: R$ 1.665,93;
- 5º faixa salarial: R$ 2.512,59;
- 6º faixa salarial: R$ 3.158,96.
Salário mínimo regional Rio Grande do Sul 2021
O salário mínimo regional 2021 do Rio Grande do Sul é R$ 1.237,15. Assim como São Paulo e Rio de Janeiro, o estado manterá o mesmo valor de 2020 para a categoria das empregadas domésticas.
Passo a passo para alterar o valor do salário no eSocial Doméstico
É de obrigação do empregador alterar o salário da empregada doméstica no eSocial, para que o recolhimento da guia DAE seja feito com valores corretos. Para isso o empregador deve:
- Fazer login no site oficial do eSocial doméstico com o código de acesso e senha;
- Clicar na aba “Trabalhadores” e logo em seguida clicar em “Gestão de trabalhadores”;
- Selecionar um empregado doméstico e, em seguida, clicar em “Dados contratuais” e em “Alterar Dados Contratuais”;
- O empregador deve digitar a data de vigência da alteração, ou seja, desde quando a mudança aconteceu;
- Preencher o campo “Salário base” com o novo valor no salário do empregado doméstico;
- Salvar as alterações.
Pronto, por fim a doméstica estará com o novo salário no eSocial Doméstico.
Ajuda com as obrigações do empregador
São muitas as obrigações do empregador ao longo do ano, como por exemplo alterar o valor do salário da empregada no eSocial. Por isso, que tal contar com uma plataforma completa para gestão doméstica?
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