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Salário Mínimo Regional 2021 para Doméstica: Confira os Valores para Cada Estado

Publicado por Gabriela Bium em 29 de setembro de 202129 de setembro de 2021

O salário mínimo nacional vale para todos os estados, com exceção de cinco deles. Por isso, é obrigação do empregador conhecer os valores da sua região e alterar a quantia no eSocial.

 

 

EstadosValores para os empregados domésticos
ParanáR$ 1.524,60
São PauloR$ 1.163,55
Santa CatarinaR$ 1.281,00
Rio de Janeiro*de R$ 1.238,11 a R$ 1.237,15
Rio Grande do SulR$ 1.237,15
* Verificar CBO das categorias domésticas

O salário mínimo regional 2021 para doméstica existe em cinco estados: Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Então, o restante do país utiliza o valor do salário mínimo nacional.

Por isso o Hora do Lar preparou um artigo com tudo o que você precisa saber sobre salário mínimo regional 2021. Assim, fique até o final e boa leitura!

Salário Mínimo Regional 2021 para Doméstica

Encontre no Hora do Lar

  • O que é salário mínimo?
    • O que a lei diz sobre salário mínimo?
  • Estados que têm o seu próprio salário mínimo
    • O que a lei diz sobre salário mínimo regional?
    • Salário mínimo regional Paraná 2021
    • Salário mínimo regional Santa Catarina 2021
    • Salário mínimo regional São Paulo 2021
    • Salário mínimo regional Rio de Janeiro 2021
    • Salário mínimo regional Rio Grande do Sul 2021
  • Passo a passo para alterar o valor do salário no eSocial Doméstico
  • Ajuda com as obrigações do empregador

O que é salário mínimo?

Em primeiro lugar, o salário mínimo é um valor mínimo que todo trabalhador deve receber por mês para suprir as suas necessidades básicas. Atualmente o valor do salário mínimo nacional é de R$ 1.100,00.

Aqui no Brasil ele surgiu na década de 30, com o então presidente Getúlio Vargas. Desde sua criação, todos os anos o seu valor sofre alteração de acordo com o crescimento real, Produto Interno Bruto (PIB), e o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado naquele ano. 

O que a lei diz sobre salário mínimo?

De acordo com a Lei N° 185 de 1936:

Artigo 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do País e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

 Artigo 2º Salário mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres é permitido argumentá-lo na mesma proporção.

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Estados que têm o seu próprio salário mínimo

Alguns estados possuem um padrão de vida mais caro do que os outros. Por isso, eles possuem seus próprios salários mínimos, o que chamamos de salário mínimo regional. Assim, são eles:

  • Paraná;
  • Santa Catarina;
  • São Paulo;
  • Rio de Janeiro;
  • Rio Grande do Sul.

Esses são os cinco estados que aplicam o piso regional, por conta disso, os empregadores devem seguir os valores divulgados em seus respectivos estados. Lembrando que o piso regional é aplicado a todos os trabalhadores, menos:

  • servidores municipais;
  • aos estaduais;
  • aos trabalhadores que tenham piso salarial definido em lei federal;
  • convenção ou acordo coletivo de trabalho e;
  • para os contratos de aprendizagem.

Agora, caso em algum desses estados o valor regional seja abaixo do mínimo nacional, o empregador deverá considerar o nacional. Isso acontece pois a Constituição fala que nenhuma remuneração pode ser menor do que o salário mínimo nacional. 

O que a lei diz sobre salário mínimo regional?

Ainda conforme a Lei N° 185 de 1936:

Artigo 7º Para os efeitos desta lei será o Pais dividindo em 22 regiões correspondentes aos 20 Estados, Distrito Federal e Território do Acre. Em cada região funcionará uma Comissão de Salário com sede na Capital do Estado Distrito Federal e na do governo geral no território do Acre.

§ 2º Sempre que em uma região ou zona se verifiquem diferenças de padrão de vida causadas por circunstâncias econômicas de caracter urbano, suburbano, rural ou marítimo, poderá o Governo Federal, mediante proposta da Comissão de Salário, autorizá-la a sub-dividir a região ou zona, acordo com tais circunstâncias. Neste caso serão instituídas subcomissões locais, que funcionarão subordinadas às Comissões de Salário, às quais proporão o montante um salário mínimo local. Os presidentes das subcomissões serão designados pelos presidentes das respectivas comissões de Salário.

Em outras palavras, a lei permite o salário mínimo regional para estados em que o custo de vida seja maior.

Salário mínimo regional Paraná 2021

O valor do salário mínimo regional 2021 no Paraná para as empregadas domésticas é de R$ 1.524,60, ou seja, houve um aumento de 88 reais do ano passado para esse ano.

Agora, esse valor deve servir de base para todos os cálculos, como férias, 13º e FGTS, por exemplo.

Salário mínimo regional Santa Catarina 2021

O salário mínimo regional 2021 em Santa Catarina é R$ 1.281,00. O valor foi divulgado no dia 17 de março, porém o reajuste é retroativo a 1° de janeiro de 2021.

Salário mínimo regional São Paulo 2021

O salário mínimo regional 2021 em São Paulo é de R$ 1.163,55. Ao contrário de outros estados, São Paulo não divulgou nenhuma mudança para esses valores neste ano. Então, continua valendo a mesma quantia de 2020 (que também é a mesma de 2019).

Assim que houver divulgação oficial do Estado, faremos a atualização da tabela.

Salário mínimo regional Rio de Janeiro 2021

O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de faixas salariais, e o único que faz distinção entre os tipos de trabalho doméstico na hora de especificar o salário. Assim sendo, os valores abaixo são os de 2019 que se mantiveram em 2020. Também como São Paulo, até o momento nenhuma comunicação sobre aumento foi feita.

Então para saber corretamente qual faixa salarial o empregador deve seguir, recomendamos que consulte o detalhe de cada faixa e a lista de CBO das domésticas.

  • 1º faixa salarial: R$ 1.238,11;
  • 2º faixa salarial: R$ 1.283,73;
  • 3º faixa salarial: R$ 1.375,01;
  • 4º faixa salarial: R$ 1.665,93;
  • 5º faixa salarial: R$ 2.512,59;
  • 6º faixa salarial: R$ 3.158,96.

Salário mínimo regional Rio Grande do Sul 2021

O salário mínimo regional 2021 do Rio Grande do Sul é R$ 1.237,15. Assim como São Paulo e Rio de Janeiro, o estado manterá o mesmo valor de 2020 para a categoria das empregadas domésticas.

Passo a passo para alterar o valor do salário no eSocial Doméstico

É de obrigação do empregador alterar o salário da empregada doméstica no eSocial, para que o recolhimento da guia DAE seja feito com valores corretos. Para isso o empregador deve:

  1. Fazer login no site oficial do eSocial doméstico com o código de acesso e senha;
  2. Clicar na aba “Trabalhadores” e logo em seguida clicar em “Gestão de trabalhadores”;
  3. Selecionar um empregado doméstico e, em seguida, clicar em “Dados contratuais” e em “Alterar Dados Contratuais”;
  4. O empregador deve digitar a data de vigência da alteração, ou seja, desde quando a mudança aconteceu;
  5. Preencher o campo “Salário base” com o novo valor no salário do empregado doméstico;
  6. Salvar as alterações.

Pronto, por fim a doméstica estará com o novo salário no eSocial Doméstico.

Ajuda com as obrigações do empregador

São muitas as obrigações do empregador ao longo do ano, como por exemplo alterar o valor do salário da empregada no eSocial. Por isso, que tal contar com uma plataforma completa para gestão doméstica?

Conheça o Hora do Lar: a plataforma mais completa que, integrada ao eSocial Doméstico, gera cálculos automáticos de recibos de pagamentos, férias, rescisão e ainda tem um app para controle de ponto eletrônico do seu empregado.

Além disso, tire dúvidas sobre emprego doméstico via WhatsApp com o nosso time de especialistas. Então teste por 30 dias grátis e comprove você mesmo!

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Categorias: Salário e VT

Gabriela Bium

Oii! Sou Gabriela, tenho 21 anos, sou produtora de conteúdo nas plataformas Hora do Lar, Tio Digital e Universo Maker. Curso Publicidade e Propaganda no Mackenzie e estou pronta para me comunicar e ajudar vocês em suas questões através dos meus posts!

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RICARDO LEONEL MANSUR
RICARDO LEONEL MANSUR
5 meses atrás

posso pagar salário proporcional a domestica conforme dias trabalhados no mês ?

-1
Adriano Lauton
Adriano Lauton
Editor
Reply to  RICARDO LEONEL MANSUR
5 meses atrás

Olá, Ricardo!

Ficamos felizes que tenha escolhido nosso blog para tirar suas dúvidas.

Para pagar o salário proporcional é necessário seguir as regras da jornada parcial: Máximo de 6 horas por dia e 25 horas por semana.

A proporção é feita com base na quantidade de horas trabalhadas no mês.

Recomendo o uso de uma plataforma de gestão do emprego doméstico para auxiliar no cálculo do recibo de pagamento.

Espero ter ajudado. 🙂

Abraços,
Adriano Lauton

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