Salário Mínimo Regional 2021 para Doméstica: Confira os Valores para Cada Estado

Atualmente, são cinco os estados brasileiros que mantém piso salarial para algumas categorias. O salário mínimo regional 2021 para doméstica, faz parte disso. Portanto, o empregador precisa se atentar a verificar se no seu estado há mudança em relação ao salário mínimo nacional.

Quer saber exatamente quais os estados e valores que precisam ser revistos no eSocial? Então confira aqui como ficou o salário mínimo regional 2021 para doméstica. Boa leitura!

Estados que tem o salário seu próprio salário mínimo

A Constituição Federal permite que cada Estado tenha autonomia, para que de acordo com sua economia, consiga estabelecer piso salarial proporcional à extensão e complexidade de serviços. Atualmente estão na lista:

1. Paraná;
2. Santa Catarina;
3. São Paulo;
4. Rio de Janeiro;
5. Rio Grande do Sul.

Esses são os cinco estados que aplicam o piso regional, por conta disso, os empregadores devem seguir os valores divulgado em seu respectivo estado. Lembrando que o piso regional é aplicado a todos os trabalhadores, salvo:

• servidores municipais;
• aos estaduais;
• aos trabalhadores que tenham piso salarial definido em lei federal;
• convenção ou acordo coletivo de trabalho e;
• para os contratos de aprendizagem.

Caso, em algum desses estados, o valor divulgado for abaixo do mínimo nacional, o empregador deverá considerar o maior valor, já que a Constituição garante que toda remuneração não seja inferior ao mínimo federal.

Salário mínimo regional Paraná 2021

Até o momento, a tabela oficial não foi divulgada, mas alguns valores já. O salário mínimo regional do Paraná para empregadas domésticas passou de R$ 1436,60 para R$ 1.520,06. 

Esse valor já é válido a partir de janeiro de 2021 e deverá servir de base para todos os cálculos, como férias, 13º e FGTS, por exemplo.

Salário mínimo regional Santa Catarina 2021

O Estado de Santa Catarina ainda não divulgou nenhuma mudança no mínimo regional. O valor aplicado para a categoria das doméstica em 2020 foi de R$ 1.215,00 e, até que haja alguma comunicação oficial, o valor será mantido para 2021.

Salário mínimo regional São Paulo 2021

Assim como Santa Catarina, o estado de São Paulo ainda não divulgou sobre os valores do piso regional para 2021. Lembrando que São Paulo também não fez nenhuma mudança em relação aos valores de 2019 para 2020. Assim sendo, o piso regional de São Paulo continua sendo considerado o valor de R$ 1.163,55 para empregadas domésticas.

Assim que houver divulgação oficial do Estado, faremos a atualização da tabela.

Salário mínimo regional Rio de Janeiro 2021

O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de faixas salariais, e o único que faz distinção entre os tipos de trabalho doméstico na hora de especificar o salário. Assim sendo, os valores abaixo são os de 2019 que se mantiveram em 2020. Até o momento, nenhuma comunicação sobre aumento foi feita.

Para saber corretamente qual faixa salarial o empregador deve seguir, recomendamos que consulte o detalhe de cada faixa e a lista de CBO das domésticas.

• 1º faixa salarial: R$ 1.238,11;
• 2º faixa salarial: R$ 1.283,73;
• 3º faixa salarial: R$ 1.375,01;
• 4º faixa salarial: R$ 1.665,93;
• 5º faixa salarial: R$ 2.512,59;
• 6º faixa salarial: R$ 3.158,96.

Salário mínimo regional Rio Grande do Sul 2021

O salário mínimo regional do Rio Grande do Sul para 2021 já foi oficialmente divulgado. O valor de 2020 se manterá e a categoria das empregadas domésticas continuarão a receber o mínimo de R$ 1.237,15.

Passo a passo para alterar o valor do salário no eSocial Doméstico

Toda alteração de salário deve ser informada no sistema do eSocial para que o recolhimento da Guia DAE seja feito com valores corretos. Para isso o empregador deve:

1. Fazer login no site oficial do eSocial doméstico com o código de acesso e senha;
2. Clicar na aba “Trabalhadores” e logo em seguida clicar em “Gestão de trabalhadores”;
3. Selecionar um empregado doméstico e, em seguida, clicar em “Dados contatuais” e em “Alterar Dados Contratuais”;
4. O empregador deve digitar data de vigência da alteração, ou seja, desde quando a mudança aconteceu;
5. Preencher o campo “Salário base” com o novo valor no salário do empregado doméstico;
6. Salvar as alterações.

Atenção com o salário mínimo regional 2021 para doméstica

O empregador que não fizer a atualização dos valores corretamente deverá fazer todo o pagamento de salário retroativo para a doméstica, bem como acertar toda a diferença dos valores recolhidos no FGTS e Previdência Social.

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