A partir de abril de 2022, passa a valer o novo salário mínimo regional do Estado de São Paulo: R$ 1.284,00. Porém, esse valor pode mudar conforme a profissão do trabalhador.
Todos os trabalhadores brasileiros conhecem o salário mínimo, já que esse é um direito trabalhista previsto na Constituição Federal desde 1936 para atender as necessidades básicas dos cidadãos.
Estima-se que em 2015, mais de 46 milhões de brasileiros tinham sua renda com base no salário mínimo. Dessa forma, seu papel é estabilizar o poder de compra dos trabalhadores, para, então, terem acesso a direitos básicos como transporte, alimentação e lazer.
Entretanto, desde o ano 2000, com a Lei complementar nº103, cada estado brasileiro tem autonomia para estabelecer seu próprio salário mínimo. Assim, alguns estados têm um valor específico para atender um custo de vida mais alto nessas localidades.
Um dos 5 estados que determinam uma remuneração base própria é São Paulo. Recentemente, foi publicado o reajuste para o salário mínimo regional de São Paulo para 2022.
Quer saber mais sobre o novo valor do salário mínimo regional de São Paulo em 2022? Então, fique com o HDL e boa leitura!
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O que é o salário mínimo regional?
No Brasil, se estabelece um valor para a remuneração mínima que os trabalhadores contratados como CLT devem ganhar, o salário mínimo nacional. Essa quantia em 2022 é de R$ 1.212,00. Entretanto, outro valor pode constar em determinados estados.
Essa situação ocorre em estados com salário mínimo regional, que define uma remuneração superior para se adaptar a um custo de vida básico mais alto nessas regiões. Segundo o artigo 7º da lei nº 185:
Sempre que em uma região ou zona se verifiquem diferenças de padrão de vida causadas por circunstâncias econômicas de carater urbano, suburbano, rural ou marítimo, poderá o Governo Federal, mediante proposta da Commissão de Salário, autorizar-a a subdividir a região ou zona, acordo com tais circunstâncias. Neste caso serão instituídas subcomissões locais, que funcionarão subordinadas às Comissões de Salário, às quais proporção o montante um salário mínimo local. Os presidentes das subcomissões serão designados pelos presidentes das respectivas comissões de salário.
Assim, os estados que determinam um salário mínimo regional próprio são:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina;
- Rio Grande do Sul;
- Paraná.
Salário mínimo regional de São Paulo em 2022
Com a lei nº 17.526, a Assembleia Legislativa de São Paulo estabeleceu o reajuste do salário mínimo regional a partir de 1º de abril de 2022.
Assim, o salário mínimo regional de São Paulo é de R$1.284,00, com um reajuste de 10,3%. Dessa forma, o valor se mostrou maior do que o salário mínimo nacional, que é de R$ 1.212,00 em 2022.
Entretanto, é preciso atentar-se à profissão de cada trabalhador, já que são divididas em faixas em São Paulo. Por isso, confira o valor do salário mínimo para cada categoria e suas principais ocupações:
R$ 1.284,00:
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores de serviços de limpeza e conservação;
- Auxiliares de serviços gerais de escritório;
- Empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos;
- “Motoboys”;
- Barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures;
- Vendedores;
- Pedreiros;
- Trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas;
- Trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial;
- Garçons e “barmen”;
- Operadores de telefone e de “telemarketing”.
R$ 1.306,00:
- Trabalhadores de serviços de higiene e saúde;
- Chefes de serviços de transportes e de comunicações;
- Supervisores de compras e de vendas;
- Agentes técnicos em vendas e representantes comerciais;
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Qual o salário da doméstica em São Paulo?
Sobre o salário mínimo regional de São Paulo, o Governo do Estado define:
“Mantém-se a inaplicabilidade da medida aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, aos servidores públicos estaduais e municipais e aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal n.º 10.097, de 19 de dezembro de 2000, em razão da existência de legislação específica.”
Dessa forma, o salário da doméstica em São Paulo se estabelece a partir de convenção coletiva da categoria, e assim, não se baseia no salário mínimo regional ou nacional.
Em março de 2022, o salário da empregada doméstica em São Paulo passou a ser R$ 1.433,73, com um reajuste de 10,6%. Entretanto, mesmo as empregadas domésticas que recebem acima desse valor devem ter reajuste em seu salário com a mesma porcentagem.
Confira os acordos coletivos de sua cidade, já que existem variações entre algumas regiões.
Assim, o prazo para compensar o valor desse piso salarial é de 6 meses após março de 2022. Ainda, se a doméstica foi contratada entre abril de 2021 e fevereiro de 2022, é possível atualizar o salário em 0,88% ao mês até a porcentagem completa de 10,6%.
Como atualizar o salário da doméstica no eSocial?
Manter todas as informações da relação trabalhista em dia é fundamental para os empregadores domésticos. Apesar de trazer facilidades, o eSocial Doméstico não é automatizado e as mudanças de salário devem ser feitas manualmente.
Dados desatualizados no eSocial resultam em pagamentos inconsistentes, assim, causando prejuízos e multas ao empregador doméstico.
Para atualizar o salário da doméstica no eSocial, basta acessar o site ou app. Então, a assistente virtual da plataforma oferece uma maneira rápida: é só selecionar “Reajustar Salário” na parte inferior do site.
Ainda não conseguiu? Fique tranquilo, é só seguir o passo a passo:
- Entre em “Acesso Rápido”;
- Selecione “Gestão de Empregados”;
- Escolha o trabalhador doméstico;
- E então, entre em “Dados Contratuais” e reajuste o salário;
- Por fim, salve as alterações!
Gestão da empregada doméstica com o HDL
Reajustar o salário de sua funcionária é apenas uma das diversas tarefas do empregador doméstico. Por exemplo, cuidar de documentação, fazer cálculos, gerar guia DAE… esses são só algumas das tarefas no cotidiano da gestão doméstica.
Entretanto, erros nesses processos podem causar prejuízos e ações trabalhistas ao empregador, que deve estar sempre atento e atualizado, o que não é fácil.
Por isso, o Hora do Lar foi pensado para trazer segurança e praticidade ao empregador doméstico. O HDL é uma plataforma para gestão da empregada doméstica conforme as leis trabalhistas e unificado ao eSocial Doméstico.
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