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Fiquei atento às mudanças da tabela do INSS de 2019 e faça os pagamentos corretos dos encargos trabalhistas dos empregados domésticos que recebem salário-mínimo, isso evita problemas futuros com a justiça e melhora a relação com o contratado. Veja a seguir a tabela INSS atualizada.

Todos os anos o governo federal publica novas tabelas das contribuições previdenciárias que são de observação obrigatória para os empregadores. A Tabela do INSS 2019 para empregados domésticos já foi publicada e os pagamentos dos reajustes começaram a valer desde o dia 25 de janeiro deste ano.

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Não sabe como funciona essa tabela e quais são os seus valores? Fique tranquilo! Neste post trazemos os dados atualizados, como funciona o reajuste do INSS para quem recebe o salário-mínimo ou acima dele, explicamos a real importância de pagar os encargos trabalhistas e como a tecnologia facilitará esse processo. Confira!

Tabela do INSS 2019

Valor do salário ou Contribuição (R$)Alíquota do INSS do
Empregador Doméstico
Alíquota do INSS a ser descontada da
Empregada Doméstica
Recolhimento Total
Até 1.751,8116%8%8%
De 1.751,82 a 2.919,7217%9%8%
De 2.919,73 até 5.839,4519%11%8%

As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81, de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72, e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45.

Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, devem ser recolhidas apenas em fevereiro. Uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

Vale lembrar que o empregador doméstico tem o dever de fazer recolhimento do INSS por meio da Guia DAE desde a PEC das Domésticas de 2015.

Reajuste do INSS

Segundo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), atualmente 23,3 milhões de aposentados e pensionistas que ganham um salário-mínimo poderão retirar o valor do seu benefício reajustado a partir do dia 25/01.

O pagamento de R$ 998 será feito como sempre, de acordo com o número final do cartão de beneficiário (antes do dígito verificador), entre os últimos cinco dias de um mês e os cinco primeiros dias do mês seguinte.

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoriaauxílio-doençapensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 998,00. Esse piso é igual ao novo salário-mínimo nacional, fixado em R$ 998 por mês, em 2019.

Reajuste do INSS para quem recebe acima do mínimo

De acordo com o comunicado divulgado pelo INSS, os segurados da Previdência Social cujo salário são superiores ao salário-mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%.

O que, por sua vez, acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse índice foi oficializado pela Portaria Nº 9 do Ministério da Economia, na última quarta-feira, dia 16, por meio do Diário Oficial da União (DOU). E passou a valer desde 1º de janeiro de 2019.

Por outro lado, vale lembrar que qualquer empregado que tenha direito a benefícios previdenciários que, por sua vez, sejam acima do mínimo, o benefício começa a ser pago apenas no dia 1º de fevereiro.

Segundo o INSS, o teto dos benefícios pagos com o reajuste de 3,43% altera o valor de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45.

As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (conforme mostrado na tabela acima) também foram reajustadas.

No que diz respeito ao salário-família, o valor passa a ser de R$ 46,54, no caso de beneficiários com remuneração mensal inferior a R$ 907,78. E de R$ 32,80, para o segurado com remuneração mensal acima de R$ 907,77 e inferior ou igual a R$ 1.364,43.

Calculadora de Salário do Emprego Doméstico

A importância de se atentar aos encargos trabalhistas

Todo empregador doméstico deve se atentar a esses valores, fazer os cálculos e recolher os pagamentos corretamente, caso contrário ele poderá enfrentar muitos problemas futuros perante com o governo e arcar com multas bastante elevadas.

De acordo com a legislação — portaria n.º 9/2015 do Ministério da Economia — as multas pelo descumprimento das obrigações são:

  • entre R$ 317,23 e R$ 31.724,89 para quem deixar de enviar a guia de recolhimento do INSS;
  • entre R$ 2.411,28 e R$ 241.126,88, conforme gravidade do ato, para quem infringir dispositivos do Regulamento da Previdência Social;
  • entre outras multas.

Além disso, o empregador deverá fazer o recolhimento de todos os valores corrigidos no fim do contrato com o doméstico. Essa é a solução para evitar multas e quaisquer outros problemas fiscais, é crucial que o pagamento dos encargos trabalhistas seja feito nos ditames legais.

A tecnologia como ferramenta para ajudar no cumprimento da legislação

Não é nada fácil fazer os cálculos e reajustes manualmente, principalmente se o empregador tem uma rotina cheia e não está acostumado a fazê-lo, deixando a atividade suscetível a erros.

Porém, essa questão pode ser facilmente solucionada ao delegar a atividade para um aplicativo de gestão de empregado doméstico, tornando tudo mais seguro, fácil e rápido. Entenda as funcionalidades dessa tecnologia abaixo.

Automação de tarefas

Um dos recursos mais interessantes do software de controle de empregados domésticos é o cálculo automático dos encargos. Com poucos cliques você conseguirá obter o cálculo exato do INSS e já reajustados, além de também obter de forma instantânea outras obrigações como as férias, 13º, adicionais, benefícios, horas extras etc.

Tudo é registrado automaticamente dentro do programa, incluindo folha de ponto, atrasos etc. Isso elimina a necessidade da criação de planilhas e relatórios manuais para acompanhar a rotina do contratado e os valores anteriormente pagos.

Além disso, com o controle automático, você saberá exatamente quantas faltas o empregado doméstico teve, quando serão suas férias e quantos dias de descanso ele terá, por exemplo.

Um bom software ainda notifica o empregador de forma ágil e diretamente no seu celular, recebendo notificações sobre o trabalho do empregado doméstico em qualquer lugar, bastando conexão à internet.

Precisão nos cálculos

Computadores são capazes de realizar um grande volume de cálculos de forma precisa e sem falhas humanas. Isso significa que não ocorrerão erros matemáticos, atrasos nos pagamentos ou depósitos, esquecimentos, interpretações errôneas da legislação e outros erros.

Outro benefício é a simplicidade e agilidade, o programa permite que os demonstrativos de pagamentos de todos os colaboradores sejam gerados, preparados e enviados com exatidão e poucos cliques.

Gestão de pagamentos

Caso seja necessário realizar alguma mudança no pagamento, a gestão dos contratos, acordos e pagamentos poderá ser gerenciado de forma mais prática diretamente no aplicativo. Por exemplo, descontos em folha, adiantamentos de vale-transporte ou de salários serão mais práticos e ágeis, além dos cálculos serem realizados de forma automática.

Por fim, tudo será realizado conforme as leis trabalhistas vigentes, evitando que erros sejam cometidos pela falta de atualização quanto às novidades legislativas.

A Tabela do INSS 2019 e seu ajuste é de conhecimento obrigatório para todo e qualquer empregador, mas como realizar os cálculos pode ser complicado, você pode deixar a atividade a cargo de um aplicativo de gestão de domésticos e solucionar seus problemas

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[Modelo] Recibo de pagamento do empregado doméstico

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