No mês de novembro, todos os empregadores domésticos foram pegos de surpresa com a emenda 103. Isso por que, essa novidade unificou o valor da tabela salário família 2019.
Com a mudança, muitas questões ficaram no ar. Em resumo, o principal ponto de dúvida foi sobre o limite do valor unificado para este ano. Mas, para você ficar por dentro das novidades da tabela do salário família, é só continuar lendo esse artigo. Boa leitura!
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Quem tem direito ao salário família?
Esse beneficio da Previdência Social é concedido aos empregados com carteira assinada ou trabalhadores avulsos que recolheram seu próprio INSS.
Além disso, os trabalhadores precisam ter filhos(s) menores de 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade, para receber o salário família.
Ressaltando que, o valor do salário família é aplicado para cada filho que atenda aos critérios citados acima.
No caso dos trabalhadores com carteira assinada, basta fazer a solicitação diretamente com o empregador doméstico.
Funciona assim, o empregador faz o pagamento do benefício ao trabalhador, que será restituído na Guia DAE pela Previdência, que é a real pagadora do salário família.
Quem não recebe o benefício ?
O INSS lista o grupo de pessoas que não tem acesso ao benefício do salário família:
- contribuintes individuais;
- contribuintes facultativos;
- desempregados;
- segurados especiais do INSS;
O que é a Emenda 103 de nov/2019?
Aprovada em 12 de novembro, a Emenda constitucional 103 alterou diversos pontos previdenciários, dentre eles está o salário família.
Como dissemos no início, houve uma unificação da tabela salário família. Anterior a Emenda, o valor do benefício era variável, de acordo com a faixa salarial do empregado doméstico.
A partir da Emenda, quem ganha até R$ 1.364,43 recebe R$ 46,54 de salário família por filho.
As próximas guias DAE vão ser emitidas com o novo valor do salário família, com isso o empregador não precisa se preocupar.
Tabela salário família 2019
| Faixa salarial | Valor do salário família |
|---|---|
| até R$1.425,56 | R$48,62 por filho |
| acima de R$1.425,56 | -- |
Por fim, caso seu empregado doméstico tenha direito e solicite o salário família, faça o pagamento de acordo com a nova Tabela salário família 2019.
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