O valor do salário-família 2021 é de R $51,27 por cada filho, válido para pagamento a partir da folha de janeiro, conforme publicado pela Portaria nº 477.
O empregador doméstico que tem o salário-família como parte de suas responsabilidades mensais deve se atentar à atualização do valor e conferir o repasse no sistema do eSocial através da Guia DAE.
Sendo assim o, valor pago ao empregado é 100% do descontado na guia DAE como crédito, ou seja, o empregador paga no salario ao funcionário mas o mesmo valor se torna um crédito que abate o valor final do encargos previdenciários de INSS e Gilrat.
Conforme há alteração no salário-mínimo nacional, já acostumamos a ficar de olho no valor do salário-família. Quer entender qual a regra para esse cálculo? Então siga a leitura e tire essas e outras dúvidas sobre o assunto. Boa leitura!
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- O que é o salário-família?
- Quem tem direito ao salário-família?
- Confira como é calculado o valor do salário-família 2021
- Onde requerer o benefício?
- Salário-família na folha de pagamento
- Teto salarial para recebimento do benefício
- Regra do reembolso para o empregador doméstico
- Mantenha-se sempre bem informado
O que é o salário-família?
Em primeiro lugar, cabe explicar que o salário-família é um direito do trabalhador brasileiro, que possui filhos, salientando que caso seu filho seja maior de 14 anos esse benefício não se aplica, exceto em situação de filhos inválidos, pois neste caso não existe limite de idade.
Quem tem direito ao salário-família?
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o salário família, vamos descobrir quem tem direito a esse benefício e quais as condições.
Dessa forma, os empregados em regime CLT recebem o pagamento mensal do valor, sendo a parte de seu salário.
Para ter direito ao benefício, os requisitos para o ano de 2021 são:
- Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
- Ter remuneração mensal abaixo do valor limite, o salário família em 2021 passou a ser de R$51,27, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$1.503,25.
Confira como é calculado o valor do salário-família 2021
Conforme a Lei de 1963, que institui o salário-família:
Art. 2º. O salário-família será pago sob a forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário-mínimo local, arredondado para o múltiplo de mil seguintes, por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade.
A quota referente ao salário-mínimo deste ano ficou em 4,66%, já em 2020, por exemplo, o valor ficou um pouco menor, sendo de 4,63%. Lembrando que a base de cálculo é o valor nacional do salário, não considerando os pisos regionais.
Onde requerer o benefício?
A princípio o trabalhador deve recorrer o salário-família ao empregador, entretanto em casos que o empregado trabalhe como avulso deve requerer o benefício ao sindicato.
Além disso, caso receba algum benefício/salário do INSS, o requerimento acontecerá diretamente com a previdência social no site Meu INSS.
No eSocial é preciso informar na admissão ou nascimento do filho como dependente apto para salario família, assim é automático o calculo e inserção do valor do beneficio ao empregado em sua folha de pagamento.
Além disso, empregados com salários acima de R$1503,25 automaticamente mesmo com cadastros de filhos aptos e dependentes de salario família, não são elegíveis ao recebimento
Salário-família na folha de pagamento
A empregada doméstica que recebe o valor deverá ter a discriminação do valor pago na folha de pagamento, contudo, o valor não deve ser utilizado como base de cálculo. Ou seja, o empregador fará os descontos devidos referente ao salário bruto e não considerará o valor do benefício.
Entretanto, como dissemos, o valor deverá constar na folha, pois o reembolso para o empregador será feito apenas se comprovado o pagamento.
Teto salarial para recebimento do benefício
Atualmente, o teto salarial para recebimento do benefício é de R $1.503,25. Esse valor refere-se ao salário bruto da empregada doméstica. Não integram os valores recebidos de décimo terceiro salário e adicional de férias. Demais verbas, como horas extras e adicional noturno, devem ser contabilizadas.
Dessa forma, o teto salarial existe desde que o programa foi instituído, porém, apenas a partir de 2019 unificou-se o valor para o recebimento. Antes dessa data existiam categorias para o recebimento, não sendo uma quota de percentual única.
Regra do reembolso para o empregador doméstico
Art. 5º. As empresas serão reembolsadas, mensalmente, dos pagamentos das quotas feitas aos seus empregados, na forma desta lei, mediante desconto do valor respectivo no total das contribuições recolhidas ao Instituto ou Institutos de Aposentadoria e Pensões a que forem vinculadas.
Na prática, o empregador fará o acréscimo do pagamento do próprio bolso. O reembolso desse valor será por meio do abatimento de tributos que devem ser pagos mensalmente através da Guia DAE.
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