Para que a relação trabalhista esteja em dia e cumpra as regras estabelecidas pela PEC das Domésticas, algumas regras devem ser seguidas. Por exemplo, o registro da carteira de trabalho do empregado doméstico é fundamental. Pois isso assegura os direitos trabalhistas do empregado e resguarda o empregador de possíveis multas. Por Leia mais…
De acordo com a PEC das Domésticas, todo empregado doméstico tem direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalho prestado para o mesmo empregador. Porém, existem algumas regras entre o período aquisitivo e concessivo de férias, que devem ser respeitadas pelo empregador. Por exemplo, o não Leia mais…
O contrato de trabalho com prazo determinado está previsto na legislação trabalhista. E é caracterizado como um vínculo empregatício que tem data de início e fim previamente estabelecido. Neste caso, o contrato é definido entre empregador e empregada doméstica. Entretanto, a PEC das Domésticas estabelece algumas situações para que este contrato Leia mais…
O ano de 2018 está repleto de feriados. Para ajudar o empregador doméstico a se organizar com as datas, preparamos uma lista com os feriados da empregada doméstica 2018! Confira alguns dos direitos da classe doméstica referente aos feriados e às datas comemorativas. Veja no artigo a seguir. Empregada doméstica tem direito Leia mais…
O auxílio doença do empregado doméstico é um benefício concedido através do INSS ao trabalhador com incapacidade para o trabalho. Independente do período de afastamento, é o INSS quem arca com os custos do auxílio doença do empregado doméstico. Saiba mais no artigo a seguir! Por exemplo, você sabia que Leia mais…
O controle de ponto do empregado doméstico se tornou obrigatório. Ter os registros de entrada, pausa e saída ao final do expediente é essencial para o cumprimento da lei. Para tanto, listamos alguns métodos, uns “mais” outros “menos” eficientes, para realizar o controle de ponto do empregado doméstico: ficha manual de controle; Leia mais…