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As férias vencidas da doméstica ocorrem quando o empregador não concede o descanso de 30 dias nos 12 meses seguintes ao término do período aquisitivo. A principal consequência é o
Para lançar férias no eSocial Doméstico, acesse a aba “Empregados”, vá em “Férias” e selecione “Cadastrar Férias”. Informe o período aquisitivo completo, as datas de início e fim do descanso
Sim, o desconto de faltas injustificadas nas férias da empregada doméstica é permitido pela lei e reduz o período de descanso a que ela tem direito. Se houver mais de
Segundo a Lei 13.467/2017, o feriado para quem trabalha no regime 12×36 não prevê folga ou adicional de 100% sobre o valor/hora. O texto legal entende a compensação nas 36
Para demitir empregada doméstica, o empregador deve calcular as verbas rescisórias conforme a modalidade: sem justa causa exige pagamento de aviso prévio (mínimo 30 dias + proporcional), multa de 40%
As férias vencidas da empregada doméstica ocorrem quando o empregador não concede o descanso de 30 dias remunerados dentro do Período Concessivo (os 12 meses seguintes ao Período Aquisitivo), gerando
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