Direitos e Deveres da Faxineira: Guia para Empregadores
Os direitos e deveres da faxineira incluem receber pelo dia trabalhado, ter condições dignas e cumprir as tarefas combinadas; sem vínculo CLT quando atua até 2 vezes por semana, sua
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O dissídio da empregada doméstica é o reajuste salarial anual definido por lei ou convenção coletiva, que atualiza o piso da categoria, garantindo a correção do poder de compra e
Pagar a empregada doméstica por fora, seja com salário não declarado ou sem registro, gera o risco de processos trabalhistas, obrigando o empregador a pagar retroativamente todos os encargos (INSS
A babá tem direitos trabalhistas como salário, férias, 13º, FGTS e jornada regulada, e deveres que incluem cuidar da criança, garantir segurança, higiene, bem-estar e seguir orientações dos pais, mantendo
A empregada doméstica não tem direito ao FGTS em casos de trabalho informal, nem a adicionais não previstos na lei, como periculosidade ou insalubridade, mas possui garantias como férias, 13º,
O cálculo de feriado trabalhado da empregada doméstica exige pagamento em dobro da diária ou concessão de folga compensatória, sempre registrado no eSocial, garantindo conformidade com a CLT e os
Para verificar débitos no eSocial Doméstico, o empregador deve acessar o eSocial, ir em “Folha/Recebimentos e Pagamentos” e, em seguida, em “Consultar Guias Pagas”. Meses com status diferente de “Pago”
Você pode contratar empregada doméstica por agências especializadas, plataformas online de recrutamento ou indicações de confiança, garantindo registro em carteira pelo eSocial para cumprir a legislação trabalhista vigente.
O custo de registrar um cuidador de idoso formalmente é semelhante ao de uma empregada doméstica, incluindo salário + encargos: INSS patronal (8%), INSS do empregado (7,5-14%), FGTS (8%) +
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