A cada 12 meses de atividade, a Lei das Domésticas prevê até 30 dias de descanso. Para o cálculo de férias da empregada doméstica, divida o salário por 3 e
A Lei Complementar 150 garante o direito às férias da empregada doméstica após 12 meses de atividade. O período de descanso pode chegar a 30 dias, corridos ou fracionados, e
As férias da babá são um direito constitucional da profissional, depois de 1 ano de trabalho. O período deve ser remunerado e a quantidade de dias de descanso varia de
O empregador não pode oferecer férias antecipadas para empregada doméstica caso os 12 meses de período aquisitivo não tenham sido finalizados. Assim, de acordo com a lei, a doméstica não
As férias da babá podem coincidir com as férias escolares dos familiares, desde que o empregador respeite o período aquisitivo da profissional. Assim, enquanto as crianças e adolescentes estiverem de
As férias vencidas da empregada doméstica ocorrem quando se encerra o período concessivo sem que a trabalhadora tenha seu descanso. Neste caso, o empregador deve pagar o dobro da remuneração
Durante o seu tempo de trabalho, pode ser que a funcionária não tenha comparecido ao trabalho sem motivos. Nestes casos, o empregador deve se atentar ao desconto de faltas nas
O abono pecuniário, chamado de venda de férias da empregada doméstica, é um direito irrecusável da empregada. Segundo a Lei Complementar 150, a trabalhadora pode vender até 1/3 de férias,
A antecipação do 13° salário nas férias da doméstica é uma medida legal, que pode ser requerida pela trabalhadora. Assim, quando a empregada sai de férias, o empregador deve pagar