Para calcular as férias retroativas da empregada doméstica, o empregador deve saber que o período concessivo já ocorreu, por isso, o valor do pagamento das férias é obrigatoriamente dobrado. A rotina do empregador doméstico é cheia de prazos – para o pagamento de guias, para cadastros no eSocial Leia mais…
Segundo a Lei Complementar 150, é obrigatório que, após dois dias semanais trabalhados, o empregado doméstico seja devidamente registrado e considerado como tal. Por conta dessa legislação, algumas dúvidas podem surgir na cabeça do empregador. Assim, esse post te ajudará a esclarecer as principais: afinal, a doméstica que trabalha 3 Leia mais…
O momento das férias, certamente, é muito aguardado na relação trabalhista. Por um lado a doméstica vai ter o descanso após um ano de serviço prestado e por outro o empregador deve preparar-se para fazer os devidos pagamentos. Passado esse momento, algumas dúvidas surgem, a principal delas é se empregada Leia mais…
A venda de férias da empregada doméstica é algo extremamente natural na relação empregatícia. Isso porque, é uma chance da trabalhadora descansar e ainda receber um valor a mais, além do pagamento de férias. Mas como tudo na relação doméstica, é preciso ter cuidado para aceitar a venda de férias. Leia mais…
O direito a 30 dias de férias para domésticos está garantido tanto na CLT quanto da Lei Complementar 150 (PEC das Domésticas), no entanto os dias de férias podem ser diminuídos á depender das faltas injustificadas cometidas. Logo o empregador precisa aplicar o desconto de faltas nas férias da empregada Leia mais…
O direito ao fracionamento e venda de férias do empregado doméstico está garantido desde 2015 com a aprovação da Lei Complementar 150, conhecida popularmente como PEC das Domésticas. Contudo, em 2017 ocorreu a Reforma Trabalhista que alterou mais de mil artigos da legislação – e dentre eles estavam o fracionamento Leia mais…