Férias do Empregado Doméstico: tudo que você precisa saber

Publicado por Kezia Amaro em

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Estão chegando as férias, período em que muitas famílias decidem viajar. Com a casa vazia, reduz-se bastante a necessidade de limpeza, os cuidados com roupas e alimentação. Sem dúvida, é uma boa oportunidade para também programar o descanso dos empregados domésticos. Confira aqui tudo sobre as férias do empregado doméstico!

Férias do empregado doméstico

Por exemplo, para adquirir o direito a 30 dias de férias,  o empregado precisa completar 1 ano no emprego (isso se o empregado doméstico for mensalista, no regime mais comum de trabalho). A partir daí, a cada ano, ele vai adquirindo mais 30 dias de férias. Ou seja, o primeiro ano é o período aquisitivo. O próximo ano é o período que ele tem para tirar as férias.

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Pagamento e adicional de férias

A remuneração de férias deve ser feita 2 dias antes do período acordado entrar em vigor. E é apenas um adiantamento do salário que o funcionário receberia normalmente se trabalhasse durante esse período. É recomendável orientar o empregado sobre como funciona o pagamento das férias. Afinal, é comum haver enganos e ele esperar receber outro salário no final do mês como de costume.

Importante lembrar que a diferença de valor entre as férias e o salário comum, por exemplo:

  • o valor das férias vem com 1/3 de adicional sobre o salário.
  • esse adicional vale também para os dias que forem vendidos.

É fundamental que tanto a data quanto o valor do pagamento das férias sejam feitos corretamente. Se isso não estiver em dia no caso de uma ação trabalhista, a punição para o empregador pode ser bem alta.

Dividindo as férias

As férias podem ser divididas em até dois períodos. Mas é importante que um dos períodos não seja menor do que 14 dias ininterruptos. Essa opção é válida apenas para empregados domésticos com até 50 anos de idade. Acima disso, é obrigatório que o descanso aconteça em apenas um período.

Vendendo dias de férias

É possível ainda que o funcionário venda até 10 dias de suas férias. Caso seja de comum acordo, o empregado trabalha durante esses 10 dias e recebe, além do salário normal, o valor proporcional aos dias vendidos. Neste caso, para chegar ao valor de 1 dia de trabalho, basta dividir o salário base por 30.

Importante saber que se o funcionário vender 10 dias de férias, o empregador não poderá dividir o restante dos dias. Ou seja, é direito do empregado gozar de 20 dias ininterruptos de férias.

Período entre férias

Não há uma regra que determine o intervalo mínimo entre 2 períodos de férias. Entretanto, o período máximo permitido sem férias é de 2 anos. Isso porque a partir do momento que o funcionário completar 1 ano no emprego, ele tem até 1 ano para gozar as férias. O que por sua vez, pode acontecer até o final do segundo ano de trabalho.

É possível que o funcionário perca dias de férias?

Sim, se o empregado tiver mais que 5 faltas não justificadas durante 1 ano, ele perde dias de descanso.Para exemplificar, confira a tabela a seguir:

Faltas injustificadasDireito a Férias
Até 5 faltas30 dias
De 6 a 14 faltas24 dias
De 15 a 23 faltas18 dias
De 24 a 32 faltas12 dias
Acima de 32 faltasPerde-se as férias

O período de gozo de férias é reduzido e os valores pagos (adiantamento de férias + 1/3) são proporcionais ao período de gozo. Todo o restante dos dias são trabalhados e pagos normalmente.

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