Período Aquisitivo e Concessivo de Férias da Empregada Doméstica

De acordo com a PEC das Domésticas, todo empregado doméstico tem direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalho prestado para o mesmo empregador. Porém, existem algumas regras entre o período aquisitivo e concessivo de férias, que devem ser respeitadas pelo empregador.

Por exemplo, o não cumprimento das regras entre os períodos de férias podem ocasionar grandes dores de cabeça ao empregador doméstico. O que por sua vez, eventualmente pode gerar multa através da Justiça do Trabalho.

Você sabe em qual dos períodos deve ser concedida as férias para a empregada? Acompanhe este conteúdo até o final. Assim entender todos os detalhes sobre o período aquisitivo e concessivo de férias da empregada doméstica!

Período aquisitivo

De acordo com o artigo 130 da CLT (Consolidação das leis do Trabalho) , para que a empregada tenha direito aos 30 dias de férias é necessário que ela cumpra 12 meses (1 ano) de trabalho corrido, para o mesmo empregador este período é chamado de aquisitivo.

O período aquisitivo, sempre inicia no mesmo dia e mês da admissão e finaliza exatamente 12 meses depois. Com isso a empregada poderá ter vários períodos aquisitivos junto a um empregador, dependendo do tempo de serviço.

Ainda com dúvidas sobre o período aquisitivo? Então veja o exemplo abaixo de uma empregada doméstica que iniciou o contrato em 05/06/2013:

• Primeiro período aquisitivo: 05/06/2013 a 04/06/2014
•  Segundo período aquisitivo: 05/06/2014 a 04/06/2015
• Terceiro período aquisitivo: 05/06/2015 a 04/06/2016
• Quarto período aquisitivo: 05/06/2016 a 04/06/2017

E assim por diante.

Período concessivo

O período concessivo de férias são os 12 (doze) meses que seguem após o vencimento do período aquisitivo. Nesse período, a empregada doméstica deve gozar seus dias de férias. De acordo com as informações do exemplo acima, o período concessivo da empregada doméstica ficaria assim:

• Primeiro período aquisitivo: 05/06/2013 a 04/06/2014
  Período concessivo do primeiro período aquisitivo: 05/06/2014 a 04/06/2015
• Segundo período aquisitivo: 05/06/2014 a 04/06/2015
  Período concessivo do segundo período aquisitivo: 05/06/2015 a 04/06/2016
• Terceiro período aquisitivo: 05/06/2015 a 04/06/2016
  Período concessivo do terceiro período aquisitivo: 05/06/2016 a 04/06/2017
• Quarto período aquisitivo: 05/06/2016 a 04/06/2017
  Período concessivo do quarto período aquisitivo: 05/06/2017 a 04/06/2018

A Lei estabelece que caso o empregador não conceda as férias dentro do período concessivo, ele deve pagar o valor total das férias em dobro, além de disponibilizar os 30 dias para descanso.

Empregada doméstica pode perder o direito as férias?

A empregada doméstica perde o direito as férias se durante o período aquisitivo ficar afastada pela Previdência Social em decorrência de acidente de trabalho ou auxilio doença por mais de 6 meses, mesmo que descontínuos.

Início das férias

A Reforma Trabalhista estipulou em seu texto o seguinte artigo: “fica vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia do descanso semanal remunerado (DSR)”. O empregador que praticar este ato fica sujeito a processos trabalhistas e pagamento de multa.

Pagamento das férias

O pagamento de férias da emprega doméstica, deve ocorrer até dois dias antes do início das férias da empregada. Se assim quiser, a empregada pode pedir o adiantamento de 50% do 13° salário para ser pago junto com as férias.

O que a empregada deve receber após voltar de férias?

Ao retornar das férias a empregada doméstica não tem nenhum pagamento a ser recebido, pois, ela já recebeu antecipadamente os dias em que vai folgar.

Caso a empregada volte a trabalhar no meio de mês ela irá receber o valor pró rata dos dias trabalhados.

Por exemplo: o início das férias se deu em 18/07/2018, logo, a empregada deve voltar em 18/08/2018, pois completou 30 dias de férias. Sendo assim, a empregada voltou a trabalhar no meio do mês e deve receber os dias que trabalhou após as férias.

Estabilidade após o retorno das férias

A estabilidade após o retorno de férias não está prevista na legislação atual para nenhum trabalhador com carteira assinada. Neste caso, empregada pode ter seu contrato rescindido a partir do momento que retornar a suas atividades.

A exceção a está regra ocorre quando há convenção ou acordo coletivo que prevê estabilidade pós férias a empregada doméstica.

O empregador pode fazer uma consulta no seu Estado ou região para saber se existe convenção ou acordo coletivo que assegure estabilidade a empregada doméstica após as férias.

Fracionamento de férias

A Reforma Trabalhista ampliou a possibilidade do fracionamento de férias da empregada. Agora o empregado pode fracionar as férias em até 03 períodos, com a regra de, no mínimo, quatorze dias para um dos períodos, enquanto os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos.

Outro ponto alterado pela reforma foi a possibilidade de fracionar as férias de empregados domésticos com idade acima de 50 anos, antes esta ação era proibida, após a reforma, caso seja de comum acordo as férias podem ser fracionadas.

Fique de olho no calendário

Um cuidado básico que o empregador deve manter, é o de se atentar ao período que inicia as férias da empregada doméstica, pois, como foi dito acima existe um prazo para que a empregada usufrua de suas férias e se o empregador ultrapassar este limite, fica sujeito a eventuais multas.

Já existem no mercado, aplicativos e serviços online que ajudam o empregador nesta tarefa. Assim, a emissão de alertas quanto ao período de férias do empregado conforme a proximidade pode ser configurado.

Atentar-se às determinações legais vigentes para o período aquisitivo e concessivo de férias da doméstica é fundamental. Assim você concede o descanso corretamente e se livra dos riscos de prejuízos financeiros por violação de direitos.

Precisando de uma ajudar para fazer o cálculo de férias do seu empregado? Então baixe agora o check-list “Dicas para o cálculo de férias do empregado doméstico”.