);

O cálculo de rescisão da empregada doméstica pode incluir diversas verbas trabalhistas – como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro proporcional e extensão do aviso prévio -, porém são o motivo da demissão e a responsabilidade da iniciativa que determinarão quais serão os valores devidos.

Por exemplo: o término do contrato pode acontecer por comum acordo, por decisão do próprio empregado ou até mesmo por motivos de justa causa. Seja como for, atenção ao realizar o cálculo de rescisão da doméstica é essencial para garantir o cumprimento da legislação trabalhista.

Se você quer saber mais sobre o assunto, continue a leitura e entenda tudo sobre o que deve ser pago na rescisão!

Cálculo de Rescisão

Quais são os tipos de cálculo de rescisão?

Para calcular a rescisão, é preciso entender qual foi a justificativa para o encerramento do contrato e quem teve essa iniciativa. Nos próximos tópicos você entenderá o que muda em cada situação.

Cálculo de rescisão da empregada doméstica sem justa causa

Quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o trabalhador tenha cometido alguma falta grave que justifique a dispensa, o cálculo de rescisão de contrato da empregada doméstica incluirá as seguintes verbas:

  • saldo de salário, que é a quitação dos dias trabalhados no mês da demissão;
  • férias vencidas, com acréscimo do terço constitucional;
  • férias proporcionais aos meses trabalhados no último período aquisitivo antes da demissão;
  • 13º salário proporcional aos meses de trabalho no ano da rescisão.

O empregado demitido sem justa causa tem 30 dias de aviso prévio para cumprir, isso no caso de ter até 12 meses trabalhados para o mesmo empregador. Caso tenha trabalhado por um período superior a 12 meses, terá direito a três dias adicionais de aviso prévio para cada ano complementar. Ainda assim, há um limite acumulado de 60 dias, totalizando um aviso prévio máximo de 90 dias.

Vale lembrar que o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado pelo empregador e, caso o trabalhador não cumpra o período quando exigido, o valor correspondente poderá ser descontado das verbas rescisórias. Nesse tipo de demissão, o empregado doméstico pode sacar o FGTS com a multa rescisória e, desde que atenda aos requisitos legais, receberá o seguro-desemprego.

Cálculo de rescisão por justa causa do trabalhador

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado doméstico comete algum ato que é considerado falta grave pela legislação trabalhista. Para a categoria, a lista de condutas que justificam a dispensa está prevista no artigo 27 da Lei Complementar 150, conhecida como PEC dos Domésticos.

Nesse caso, o trabalhador perde o direito de receber o 13º salário e as férias proporcionais, além de não poder sacar o FGTS ou requerer o seguro-desemprego. Assim, o pagamento da rescisão por justa causa deve conter:

  • saldo de salários;
  • férias vencidas.

Abaixo, alguns motivos de justa causa:

  • ato de improbidade: quando o empregado furta objetos do local de trabalho;
  • incontinência de conduta ou mau comportamento: conduta imoral, como, por exemplo, acessar sites impróprios;
  • condenação criminal do empregado passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução e pena: quando o empregado é detido e está impossibilitado de trabalhar;
  • ociosidade: preguiça no desempenho das funções, embriaguez habitual ou em serviço;
  • ato de improbidade ou subordinação: quando o empregado não respeita ordens ou normas;
  • abandono de emprego: quando o empregado simplesmente desaparece do trabalho ou quando se afasta por doença e é visto exercendo outras atividades;
  • ato lesivo da honra ou da boa fama: agressão física ou verbal a colegas de trabalho ou fornecedores;
  • prática constante de jogos de azar: quando o empregado joga cassino online, pôquer, entre outros jogos, no local de trabalho.

Cálculo de rescisão por iniciativa do empregado doméstico

Quando o trabalhador toma a iniciativa de encerrar o contrato, o pagamento de rescisão do empregado doméstico deve conter o saldo de salário, as férias vencidas e proporcionais com adicional de um terço, e o décimo terceiro salário.

Basicamente, o empregado terá direito às mesmas verbas devidas na rescisão sem justa causa, porém não pode sacar seu FGTS. Além disso, não terá direito à multa do FGTS e não poderá requerer o seguro-desemprego.

Outro ponto de atenção é o aviso prévio: o empregador também tem direito a esse período para que tenha como se organizar para a saída do trabalhador. No entanto, a proporcionalidade só é aplicada em favor do empregado, ou seja, o patrão sempre terá direito a apenas 30 dias de aviso prévio, independentemente da duração do contrato, pagando o valor correspondente nas verbas rescisórias.

Rescisão indireta do contrato

A rescisão indireta é conhecida como a justa causa do empregador. Ela acontece quando o patrão comete uma falta grave, justificando o encerramento do contrato. Os motivos que levam a esse tipo de rescisão são diversos e estão previstos no parágrafo único do artigo 27 da PEC dos Domésticos. Veja os principais:

  • a exposição do empregado ao perigo, porque o empregador não cumpre com as regras de segurança;
  • o não cumprimento, por parte do empregador, das obrigações do contrato de trabalho;
  • e os danos sofridos pelo empregado, devido ao rigor excessivo por parte do empregador.

Devido à motivação para o término do contrato, o trabalhador terá os mesmos direitos que teria em caso de demissão sem justa causa. São eles:

  • saldo de salário;
  • férias vencidas e terço constitucional;
  • férias proporcionais e terço constitucional;
  • 13º salário proporcional aos meses de trabalho no último ano;
  • aviso prévio cumprido ou indenizado, se não houve a prestação de trabalho no período;
  • saldo do FGTS e multa de 40% (o empregado recebe diretamente da Caixa Econômica Federal, pois o empregador já antecipou o valor referente à multa nas Guias do eSocial).

Rescisão por acordo entre as partes

Criada pela Reforma Trabalhista, essa é uma alternativa para reduzir as despesas envolvidas na rescisão. Nesse caso, o empregado receberá metade do aviso prévio, não terá direito ao seguro-desemprego e a multa do FGTS passará de 40% para 20%. O empregador doméstico poderá sacar os outros 20%, pois antecipou os 40% da multa por meio do eSocial.

Por fim, o empregado doméstico poderá sacar somente 80% do FGTS, mas o valor remanescente poderá ser levantando quando cumprir uma das condições previstas pelo FGTS, como aposentadoria ou compra de imóvel.

Como funcionam as verbas dos cálculos de rescisão?

Após saber mais sobre os tipos de rescisão e as verbas devidas em cada modalidade, vamos aprender um pouco sobre como realizar os cálculos de rescisão.

Saldo de salário

É o valor correspondente à quantia de dias trabalhados relativos ao mês da rescisão. Desse modo, constarão apenas os dias trabalhados — ou seja, o empregado receberá o valor relativo à contagem desses dias, e não do mês todo.

Nesse contexto, você terá que dividir o valor referente ao salário por 30, para saber o montante do salário/dia, e multiplicar pela quantia de dias trabalhados naquele mês. Nesta conta deve-se considerar os dias corridos e não somente os dias úteis.

Férias vencidas e proporcionais

As férias vencidas são as que acontecem quando a empregada completa os 12 meses de trabalho (período aquisitivo). Se, na ocasião da rescisão, elas não forem gozadas, o empregador deve pagar quantia equivalente a um mês de salário adicionada de um terço.

As férias proporcionais são calculadas em 1/12 avos para cada mês trabalhado pela empregada doméstica e sob este total é calculado 1/3 constitucional. Exemplo: empregado doméstico admitido no mês de janeiro e demitido no mês de junho do mesmo ano tem 6 meses de férias proporcionais para receber.

No entanto, vale lembrar que o mês conta para o cálculo do período aquisitivo somente quando a doméstica trabalha por 14 dias no mês, corridos ou não. Assim, se o contrato teve início no dia 20 de janeiro, esse mês não entrará no cálculo das férias proporcionais.

Décimo terceiro salário

O cálculo do décimo terceiro começa sempre em janeiro e é finalizado em dezembro. Caso o empregado não tenha trabalho o ano todo, o 13° será proporcional aos meses trabalhados.

Para saber se adicionamos no período proporcional os meses da admissão e o mês da demissão, o empregador deve observar se nesses meses o empregado trabalhou 15 ou mais dias, de forma semelhante às férias proporcionais.

Multa do FGTS no trabalho doméstico

A multa do FGTS é recolhida mensalmente na guia DAE do eSocial, com alíquota de 3,2% sobre o valor da remuneração. Assim, o pagamento é feito de forma adiantada, diminuindo o valor total pago no momento da rescisão.

Se o empregador não tiver direito à multa ou receber apenas parte dela, como na demissão por comum acordo, poderá sacar o valor remanescente ao término do contrato. Assim, ao calcular a quantia que você precisará desembolsar para quitar a rescisão, essa verba não será incluída.

Seguro-desemprego do empregado doméstico

Para receber o seguro-desemprego, o empregado doméstico precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • ter trabalhado por, no mínimo, 15 meses nos últimos 24 meses;
  • ter pelo menos 15 contribuições ao INSS e 15 recolhimentos ao FGTS como trabalhador doméstico;
  • não receber nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • não ter renda própria para seu sustento e de sua família.

Quais são os descontos realizados na rescisão?

Existem alguns descontos que devem ser observados ao calcular rescisão. O principal é o recolhimento do INSS do trabalhador, que incidirá sobre as verbas consideradas salariais. Alguns valores que não são incluídos na base de cálculo do desconto são o adicional de 1/3 das férias, o vale-transporte e salário-família.

Dependendo do valor do pagamento, o empregador também deverá fazer a retenção do Imposto de Renda. Ele também não será cobrado sobre o adicional das férias e nem sobre o aviso prévio indenizado.

Além disso, as faltas do trabalhador podem ser descontadas no cálculo, exceto as permitidas em caso de demissão sem justa causa — 2 horas por dia durante o aviso prévio ou dispensa dos últimos 7 dias. O mesmo acontece caso o aviso prévio não tenha sido dispensado, mas o trabalhador tenha se recusado a cumprir o período.

Simplifique o cálculo com uma plataforma digital

É inegável que o cálculo de rescisão do empregado doméstico demanda tempo e é bastante complexo, isso por que o procedimento envolve diversos valores que o empregador deve colocar na ponta do lápis. A inexperiência ao fazer o cálculo pode levar o empregador a cometer erros, o que pode ocasionar grandes prejuízos financeiros.

Para a tranquilidade dos empregadores domésticos, já existem ótimos serviços disponíveis no mercado para o gerenciamento do empregado doméstico, que fazem o cálculo rescisão e ajudam em outras rotinas. Mas nem todos esses serviços são tão eficientes, já que a grande maioria não é feita através de uma Plataforma Web, o que deixa o empregador muito vulnerável.

Com a Plataforma Web Hora do Lar, o empregador faz o cálculo de rescisão em um sistema avançado que analisa todos os valores do contrato para que a rescisão do seu funcionário esteja 100% correta. Além disso, o HDL oferece mais serviços, como o registro de ponto eletrônico e geração da Guia DAE mensal, pois o nosso sistema é totalmente integrado ao eSocial.

Descubra e experimente outros benefícios que só a Plataforma Hora do Lar pode fazer pela gestão do seu empregado doméstico. Conheça agora os nossos serviços!