A demissão do empregado doméstico pode ocorrer por diversos fatores. Dentre eles: por comum acordo, por decisão do próprio empregado ou até mesmo por motivos de justa causa. Seja como for, atenção ao realizar o cálculo de rescisão é essencial.

O cálculo de rescisão do  doméstico e o pagamento correto conforme a situação de demissão pode evitar problemas. Afinal, processos decorrentes de uma rescisão fora dos parâmetros legais ou cálculos equivocados é um problema real.

Primeiramente, você saberá mais sobre as verbas devidas em cada demissão. Logo após, como funciona a rescisão indireta e como fazer o cálculo de rescisão do empregado sem erros. Confira abaixo!

cálculo de rescisão

Rescisão indireta

A rescisão indireta ocorre quando há algum ato grave realizado por meio do empregador ao doméstico. Assim, fica caracterizada quando não se cumpre a legislação adequada ou aquilo que foi acordado previamente. Os motivos que levam a esse tipo de rescisão são vastos, mas os principais são:

  • a exposição do empregado ao perigo, porque o empregador não cumpre com as regras de segurança.
  • o não cumprimento, por parte do empregador, das obrigações do contrato de trabalho.
  • e os danos sofridos pelo empregado, devido ao rigor excessivo por parte do empregador.

Nesse caso, o pagamento do empregado deve conter as seguintes verbas devidas:

  • saldo de salário.
  • férias vencidas e terço constitucional.
  • férias proporcionais e terço constitucional.
  • 13º salário proporcional aos meses de trabalho no último ano.
  • aviso prévio cumprido ou indenizado, se não houve a prestação de trabalho no período.
  • saldo do FGTS e multa de 40%. (o empregado recebe diretamente da Caixa Econômica Federal pois o empregador já antecipou o valor referente a multa nas Guias do eSocial).

Pedido de demissão do empregado doméstico

O pagamento de rescisão do empregado doméstico deve conter o saldo de salário e as férias vencidas e proporcionais. Além disso, deve conter 1/3 constitucional de férias.

O empregado demitido sem justa causa tem 30 dias de aviso prévio para cumprir. Isso no caso de pelo menos um ano trabalhado para o mesmo empregador. Enquanto àquele que trabalhou por período superior tem direito a três dias adicionais de aviso prévio por cada ano complementar. Contanto, o limite acumulado é de 60 dias, totalizando um aviso prévio máximo de 90 dias.

Nesse tipo de rescisão, o empregado tem direito às mesmas verbas devidas na rescisão sem justa causa. Porém, não pode mexer na sua conta do FGTS. Além disso, não terá direito à multa e não poderá requerer o seguro desemprego.

O cálculo de rescisão é complicado e demanda tempo, mas existem ótimos serviços no mercado que auxiliam o empregador a calcular todos os detalhes do pagamento rescisório de forma simples e prática.

Demissão com justa causa

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado doméstico infringe uma regra contratual ou comete algum ato que, diante da lei, é visto como motivo de justa causa.

Nesse caso, ele perde o direito de receber o 13º salário e as férias proporcionais, além de não poder sacar o FGTS ou requerer o Seguro Desemprego. Assim, o pagamento de rescisão em caso de justa causa deve conter o saldo de salários e as férias vencidas.

São alguns exemplos de atos considerados motivos de justa causa diante da lei trabalhista, por exemplo:

  • ato de improbidade — quando o empregado furta objetos do local de trabalho.
  • incontinência de conduta ou mau comportamento — conduta imoral, como, por exemplo, acessar sites impróprios;
  • condenação criminal do empregado passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução e pena — quando o empregado é detido e está impossibilitado de trabalhar.
  • ociosidade, preguiça no desempenho das funções.
  • embriaguez habitual ou em serviço.
  • ato de improbidade ou subordinação — quando o empregado não respeita ordens ou normas.
  • abandono de emprego — quando o empregado simplesmente desaparece do trabalho ou quando se afasta por doença e é visto exercendo outras atividades.
  • ato lesivo da honra ou da boa fama — agressão física ou verbal a colegas de trabalho ou fornecedores.
  • prática constante de jogos de azar — quando o empregado joga cassino online, pôquer, entre outros jogos, no local de trabalho.

Demissão do empregado doméstico sem justa causa

Quando o empregador demite o empregado doméstico o trabalhador tem os seguintes direitos garantidos por lei:

  • Saldo de salário (é o pagamento pelos dias já trabalhados no mês da demissão).
  • Férias vencidas e proporcionais, mais o terço constitucional de férias.
  • 13º Salário proporcional (aos meses trabalhados no ano da demissão).
  • Aviso prévio (corresponde a um mês de salário — Cabe ao empregador optar se indeniza ou exige o cumprimento do aviso prévio. Caso o empregador escolha o cumprimento do aviso prévio, o empregado deverá trabalhar mais 30 dias).
  • O empregado doméstico pode sacar o FGTS e a indenização de 3,2% depositados, além de ter direito ao seguro-desemprego, caso atendidos os requisitos.

Demissão acordada

Recém aprovada pela Reforma Trabalhista, a demissão de comum acordo reduz os custos do empregador doméstico. Na circunstância de demissão acordada, o empregado receberá metade do aviso prévio e perderá o direito ao seguro desemprego, que são três parcelas de um salário mínimo federal, pagas pelo Governo.

Além disso, a multa do FGTS passará de 40% para 20%. O empregador doméstico poderá sacar os outros 20%, pois antecipou os 40% da multa através do eSocial.

O empregado doméstico poderá sacar somente 80% do FGTS. Os outros 20%, sacará futuramente em condições previstas pelo FGTS, tais como aposentadoria, compra de casa própria etc.

Cálculos de rescisão

Após saber mais sobre os tipos de rescisão e suas verbas devidas, vamos aprender um pouco sobre como realizar os cálculos de rescisão.

Saldo de salário

É o valor correspondente a quantia de dias trabalhados relativo no mês da rescisão. Deste modo, contará apenas os dias trabalhados — ou seja, o empregado receberá o valor relativo a contagem desses dias, e não ao mês todo.

Nesse contexto, você terá que dividir o valor referente ao salário por 30 (se quiser descontar, terá que usar a quantia de dias presentes no mês), para saber o montante do salário/dia, e multiplicar pela quantia de dias trabalhados naquele mês. Nesta conta deve-se considerar os dias corridos e não somente os dias úteis.

Férias vencidas e proporcionais

As férias vencidas são as que integraram o período aquisitivo do contrato trabalhista e, portanto, devem ser desfrutadas. Se, na ocasião da rescisão, elas não forem gozadas o empregador deve pagar quantia equivalente a um mês de salário adicionada de um terço.

Os períodos aquisitivos não completos devem ser pagos de forma proporcional sendo 1/12 avos do salário acrescido de 1/3 para cada mês trabalhado.

Exemplo: empregado doméstico admitido no mês de janeiro e demitido no mês de junho do mesmo ano tem 6 meses de férias proporcionais para receber.

Décimo terceiro salário

O cálculo do décimo terceiro começa sempre em janeiro e finaliza em dezembro. Caso o empregado não tenha trabalho o ano todo, o 13° será proporcional aos meses trabalhados.

Para saber se adicionamos no período proporcional os meses da admissão e o mês da demissão, o empregador deve observar se nesses meses o empregado trabalhou 15 ou mais dias. Isso é válido tanto para o cálculo de férias proporcionais quanto para o 13° proporcional.

Seguro desemprego do empregado doméstico

Para receber o seguro desemprego, o empregado doméstico terá que preencher os seguintes requisitos:

  • ter trabalhado em pelo menos 15 dos últimos 24 meses.
  • estar inscrito como Empregado Doméstico da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS.
  • ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico.
  • não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
  • não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.

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Como vimos, conhecer as diferenças entre os diferentes tipos de demissão e suas verbas devidas é fundamental. Isso porque ajuda no gerenciamento dos empregados domésticos e facilita o cálculo de rescisão. O que por sua vez, evita contratempos ao finalizar os contratos.

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