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O cálculo de rescisão doméstica pode incluir diversas verbas trabalhistas, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional e extensão do aviso prévio. Porém, os valores são determinados de acordo com o motivo da demissão e a responsabilidade da iniciativa.

 

 

A rescisão contratual ocorre por diversos motivos, seja por vontade do empregado, empregador ou por justa causa.

Seja como for, ter atenção ao realizar o cálculo de rescisão da doméstica é essencial para garantir o cumprimento da legislação trabalhista.

Por isso, se você quer saber mais sobre o assunto, continue a leitura e entenda tudo sobre quais pagamentos ocorrem na rescisão!

Vamos lá?

Compreenda as Principais Regras para o Cálculo de Rescisão da Empregada Doméstica

Quais são os tipos de cálculo de rescisão?

Antes de tudo, para calcular é preciso entender qual foi a justificativa para o fim do contrato e quem teve essa iniciativa. 

A seguir, as diferentes situações na quebra de contrato.

Cálculo de rescisão da doméstica sem justa causa

Quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem motivo legal.

Sendo assim, as seguintes verbas estarão no cálculo de rescisão de contrato da doméstica:

  • Saldo de salário, sendo a quitação dos dias trabalhados no mês da demissão;
  • Férias, com acréscimo do 1/3 constitucional;
  • Férias proporcionais aos meses trabalhados no último período aquisitivo antes da demissão;
  • 13º salário referente aos meses de trabalho no ano da rescisão.

O empregado demitido sem justa causa tem 30 dias de aviso para cumprir, isso no caso de ter até 12 meses para o mesmo empregador. 

Entretanto, caso tenha trabalhado por um período superior a 12 meses, terá direito a três dias adicionais de aviso prévio para cada ano complementar. 

Ainda assim, há um limite acumulado de 60 dias, ou seja um aviso prévio máximo de 90 dias.

Então, vale lembrar que há duas opções para cumprir o aviso trabalhado ou indenizado pelo empregador e, caso o trabalhador não cumpra o período quando exigido, o valor correspondente será descontado das verbas rescisórias.

Nesse caso, no aviso trabalhado o empregado é comunicado um dia antes do comprimento, e no do pagamento sem trabalhar será no ato do desligamento.

Cálculo por justa causa do trabalhador

A justa causa ocorre quando o empregado doméstico comete algum ato que é considerado falta grave pela legislação trabalhista.

Para a categoria, a lista de ações que justificam a dispensa está prevista no artigo 27 da Lei Complementar 150, conhecida como PEC dos Domésticos.

Nesse caso, o trabalhador perde o direito de receber o 13º salário e as férias proporcionais, além perder o direito de sacar o FGTS ou requerer o seguro-desemprego. Assim, o pagamento contém:

  • Saldo de salários;
  • Férias.

Abaixo, alguns motivos de justa causa:

  • Ato de improbidade: quando o empregado furta objetos do local de trabalho;
  • Incontinência de conduta ou mau comportamento: conduta imoral, como, por exemplo, acessar sites impróprios;
  • Ociosidade: preguiça no desempenho das funções, embriaguez habitual ou em serviço;
  • Abandono de emprego: quando o empregado simplesmente desaparece do trabalho ou quando se afasta por doença e é visto exercendo outras atividades;
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama: agressão física ou verbal a colegas de trabalho ou fornecedores;
  • Prática constante de jogos de azar: quando o empregado joga cassino online, pôquer, entre outros jogos, no local de trabalho.

Cálculo por iniciativa do empregado doméstico

Quando o trabalhador toma a iniciativa de finalizar o contrato.

Por isso, o pagamento de rescisão do empregado  inclui o saldo de salário, as férias e o décimo terceiro salário.

Então, o empregado têm direito às mesmas verbas devidas na rescisão sem justa causa, porém não pode sacar seu FGTS. 

Além disso, não terá direito à multa do FGTS e do seguro-desemprego.

Outro ponto de atenção é o aviso: o empregador também tem direito a esse período para que tenha como se organizar para a saída do trabalhador.

Contudo, a proporcionalidade só é aplicada em favor do empregado. Ou seja, o patrão sempre terá direito a apenas 30 dias de aviso, independentemente da duração do contrato, pagando o valor correspondente nas verbas.

Rescisão indireta do contrato

Primeiramente, essa rescisão é conhecida como a justa causa do empregador. Ela acontece quando a empresa comete uma falta grave, justificando o encerramento do contrato.

Os motivos que levam a esse tipo de rescisão são diversos e estão no parágrafo único do artigo 27 da PEC dos Domésticos. Veja os principais:

  • A exposição do empregado ao perigo, porque o empregador não cumpre com as regras de segurança;
  •  O empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho;
  • E os danos sofridos pelo empregado, devido ao rigor excessivo por parte do empregador.

Devido à motivação para o término do contrato, o trabalhador terá os mesmos direitos que teria em caso de demissão sem justa causa. São eles:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas e terço constitucional;
  • Férias proporcionais e terço constitucional;
  • 13º salário proporcional aos meses de trabalho no último ano;
  • Aviso cumprido ou indenizado, se não houve a prestação de trabalho no período;
  • Saldo do FGTS e multa de 40% (o empregado recebe diretamente da Caixa Econômica Federal, pois o empregador já antecipou o valor referente à multa nas Guias do eSocial).

Rescisão por acordo entre as partes

Criada pela Reforma Trabalhista, essa é uma alternativa para reduzir as despesas envolvidas na rescisão. 

Nesse caso, os direitos do empregado são:

  • Metade do aviso prévio;
  • Multa de 20% do FGTS. 

Por fim, o empregado doméstico tem direito de sacar somente 80% do FGTS, mas o valor remanescente será levantado quando cumprir uma das condições previstas pelo FGTS, como aposentadoria ou compra de imóvel.

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Como funcionam as verbas dos cálculos de rescisão?

Após saber mais sobre os tipos de rescisão e as verbas devidas em cada modalidade, vamos aprender um pouco sobre como realizar os cálculos de rescisão.

Saldo de salário

É o valor correspondente à quantia de dias trabalhados relativos ao mês da rescisão. Desse modo, constarão apenas os dias trabalhados — ou seja, o empregado receberá o valor relativo à contagem desses dias, e não do mês todo.

Nesse contexto, você terá que dividir o valor referente ao salário por 30, para saber o montante do salário/dia, e multiplicar pela quantia de dias trabalhados naquele mês.

Por isso, nessa conta se considera os dias corridos e não somente os dias úteis.

Férias vencidas e proporcionais

As férias vencidas são as que acontecem quando a empregada completa os 12 meses de trabalho (período aquisitivo).

Se, na ocasião da rescisão, elas não forem gozadas, o empregador deve pagar quantia equivalente a um mês de salário adicionada de um terço.

As férias proporcionais são calculadas em 1/12 avos para cada mês trabalhado pela empregada doméstica e sob este total é calculado 1/3 constitucional.

Por exemplo: empregado doméstico admitido no mês de janeiro e demitido no mês de junho do mesmo ano tem 6 meses de férias proporcionais para receber.

No entanto, vale lembrar que o mês conta para o cálculo do período aquisitivo somente quando a doméstica trabalha por 14 dias no mês, corridos ou não.

Assim, se o contrato teve início no dia 20 de janeiro, esse mês não entrará no cálculo das férias proporcionais.

Multa do FGTS no trabalho doméstico

Antes de tudo, a multa do FGTS é recolhida mensalmente na guia DAE do eSocial, com alíquota de 3,2% sobre o valor da remuneração.

Se o empregador não tiver direito à multa ou receber apenas parte dela, como na demissão por comum acordo, é possível sacar o valor remanescente ao término do contrato.

Assim, ao calcular a quantia para quitar a rescisão, a verba não será inclusa.

Seguro-desemprego do empregado doméstico

Para receber o seguro-desemprego, o empregado doméstico precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • Trabalhar por, no mínimo, 15 meses nos últimos 24 meses;
  • Ter pelo menos 15 contribuições ao INSS e 15 recolhimentos ao FGTS como trabalhador doméstico;
  • Não receber nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Não ter renda própria para seu sustento e de sua família.

Quais são os descontos realizados na rescisão?

Em primeiro lugar, ao calcular a rescisão existem alguns descontos. O principal é o recolhimento do INSS do trabalhador, que incidirá sobre as verbas consideradas salariais.

Além disso, existem alguns valores que não são incluídos na base de cálculo do desconto são o adicional de 1/3 das férias, o VT e salário-família.

Dependendo do valor do pagamento, o empregador também fará a retenção do Imposto de Renda. Além de não cobrar o adicional das férias e nem sobre o aviso prévio indenizado.

Além disso, as faltas do trabalhador serão descontadas no cálculo, exceto as permitidas em caso de demissão sem justa causa — 2 horas por dia durante o aviso ou dispensa dos últimos 7 dias.

Quando o empregado nega-se a cumprir o período de aviso prévio, os dias também são descontados do cálculo.

Simplifique o cálculo com uma plataforma digital

É inegável que o cálculo de rescisão do empregado doméstico demanda tempo e é bastante complexo, isso porque o procedimento envolve diversos valores.

A falta de conhecimento ao fazer estes cálculos leva o empregador a cometer erros, resultando em grandes prejuízos financeiros.

Sendo assim, para tranquilizar os empregadores domésticos, já existem ótimos serviços disponíveis no mercado para o gerenciamento do empregado doméstico, que fazem o cálculo de rescisão e ajudam em outras rotinas. 

Por isso, o Hora do Lar ajuda o empregador fazer o cálculo de rescisão em um sistema avançado, que analisa todos os valores do contrato para que a rescisão do seu funcionário esteja 100% correta.

Além disso, o HDL oferece mais serviços, como o registro de ponto eletrônico e geração da Guia DAE mensal, pois o nosso sistema é totalmente integrado ao eSocial.

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