Empregada Doméstica Tem Direito Ao Seguro Desemprego?

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Durante o processo de rescisão, sem justa causa, o trabalhador tem garantido diversos direitos, mas será que empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego? É isso que você confere no artigo a seguir. Ótima leitura.

Seguro desemprego

O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

Direito ao seguro desemprego

Uma grande dúvida que permeia no emprego doméstico é se a categoria é assegurada para receber o seguro desemprego. A resposta é sim, toda empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego, se exerceu sua função com carteira assinada e não foi demitida por justa causa. Contudo, de acordo com o site de Caixa, a empregada doméstica deve atender algumas exigências para receber o valor do seguro desemprego. Veja abaixo quais são os critérios:

  • ​​Ter sido dispensado sem justa causa;
  • ​​Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego;
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
  • Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família;
  • ​Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte

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A empregada doméstica deve requerer o beneficio do 7º ao 120º dia após a data da demissão. Para dar entrada no seguro desemprego a empregada deve comparecer nas DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou pelo site Emprega Brasil.

É importante que a empregada tenha todos os documentos em mãos quando for fazer o pedido de seguro desemprego. O site oficial da Caixa econômica Federal lista todos os documentos necessários para requerer o beneficio.

Vale lembrar que estes documentos para dar entrada ao Seguro deverão ser disponibilizados pelo empregador dias após a demissão ter ocorrido.

Direitos na rescisão sem justa causa

Ao ser demitida sem justa causa a empregada doméstica, além do seguro desemprego, deve receber outras verbas rescisórias. Estes valores são referentes ao tempo de serviço prestado. Desta forma, a empregada tem direito a receber os seguintes valores:

  • Saldo de salário (pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão);
  • Férias vencidas + um terço constitucional;
  • Férias proporcionais + um terço constitucional;
  • 13º salário proporcional aos meses trabalhados no último ano;
  • Aviso prévio (cumprido ou indenizado);
  • Saldo do FGTS + multa de 40%;
  • Indenização de 3,2% (depositada junto às verbas rescisórias).

Tanto durante quanto após a rescisão, o empregador deve prestar total assistência ao empregado, para que todas as fases da demissão ocorram dentro dos quesitos legais.

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