Saber quanto ganha uma empregada doméstica é fundamental aos contratantes. Em 2023, o salário mínimo nacional é de R$1.320,00, com variações regionais que chegam até R$1.816,60. Além disso, há a incidência de acréscimos e descontos mensais, como horas extras e faltas injustificadas.
Antes de admitir uma empregada doméstica, o contratante deve se atentar a uma série de detalhes e regras constitucionais sobre a modalidade. O trabalho doméstico é regido pela Lei Complementar 150, que ampara ambos os lados da relação trabalhista e garante os direitos trabalhistas dos profissionais nesta categoria.
Dentre os principais direitos, está o salário fixo — acordado na admissão e registrado no contrato de trabalho. Ainda que exista um valor mínimo, ele pode variar conforme o estado de atuação da profissional. Além disso, é preciso se atentar aos adicionais e descontos que incidem sobre o valor bruto.
Então, quer saber quanto ganha uma empregada doméstica? Não se preocupe, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Salário da empregada doméstica
O salário da empregada doméstica é fixo em contrato, estabelecido na admissão da profissional. O empregador pode determinar uma certa quantia, desde que ela seja superior ao mínimo nacional, regional ou decretado em convenção coletiva para a categoria.
Além disso, o valor bruto deve constar na carteira de trabalho da empregada, bem como no eSocial Doméstico. Afinal, trata-se da base de cálculo para os encargos, e sobre o qual eles irão incidir.
Por isso, o salário da doméstica em si não é aquele estabelecido em contrato. O empregador deve pagar o salário líquido à trabalhadora, que considera os acréscimos e descontos mensais, como horas extras, adicionais noturnos e faltas injustificadas.
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- Doméstica pode receber menos de um salário mínimo?
- Calcular Salário da Doméstica 2023: Guia completo.
Diferença entre piso salarial e salário mínimo?
Ainda que muitos entendam os termos como sinônimos, o piso salarial difere do salário mínimo.
Enquanto o salário mínimo se aplica a todos os trabalhadores brasileiros, o piso salarial é uma quantia válida apenas para uma determinada categoria profissional.
Além disso, o piso é definido por convenções coletivas e acordos legais firmados entre sindicatos de empregadores e de empregados, para que ambos os lados sintam-se satisfeitos.
Salário da doméstica em regime parcial
Para as domésticas que atuam em regime parcial, seu salário deve ser proporcional à quantidade de horas de atividade — ou seja, ela recebe pelo tempo que trabalhar. Contudo, ainda assim, a base de cálculo deve ser o mínimo nacional, regional ou estabelecido em contrato.
Vale ressaltar que se considera como regime parcial a carga horária que não ultrapassa 25 horas semanais, com as horas de atividade distribuídas ao longo da semana — desde que se tenha, pelo menos, 3 dias de atuação.
Saiba mais: Calcular Salário da Doméstica que trabalha meio Período.
Salário mínimo da doméstica
O salário mínimo é a menor quantia que uma profissional pode receber pelos seus serviços, entendido como suficiente para sua manutenção mensal. Por isso, o valor sofre reajustes anuais, a fim de acompanhar a inflação e oferecer uma boa qualidade de vida à trabalhadora.
Em 2023, o salário mínimo nacional da empregada doméstica é de R$1.320,00, sendo R$6,00/hora de atividade.
Salário mínimo regional
Ainda que o Governo Federal determine um valor para o salário mínimo nacional, as unidades federativas podem definir suas próprias quantias, válidas para seu território e para todas as empregadas que ali atuam.
São 5 estados que definem valores próprios, sendo:
Região | Valor do salário mínimo | Valor mínimo da hora de trabalho |
---|---|---|
Nacional | R$1.320,00 | R$6,00/hora |
São Paulo | R$1.476,75 | R$6,71/hora |
Rio de Janeiro | R$1.320,00 | R$6,00/hora |
Paraná | R$1.816,60 | R$8,25/hora |
Santa Catarina | R$1.521,00 | R$6,91/hora |
Rio Grande do Sul | R$1.443,94 | R$6,56/hora |
Leia também: Salário Mínimo Regional 2023 para Doméstica.
Quanto ganha empregada doméstica?
Em geral, o salário da empregada doméstica varia conforme a região e o salário mínimo local. Tratando-se das menores quantias, estas variam entre R$1.320,00 e R$1.816,60.
Vale ressaltar que o salário da profissional pode ser qualquer valor, desde que superior aos mínimos nacional e regional, bem como fixo em contrato de trabalho e mencionado na admissão.
Quanto ao incidente sobre o valor, a quantia líquida contempla:
- Horas extras;
- Horas noturnas;
- Faltas injustificadas;
- Desconto previdenciário.
Para tanto, a Lei Complementar 150 prevê e irredutibilidade salarial da empregada — ou seja, o contratante não pode reduzir seu salário, mas apenas aumentá-lo.
Saiba mais:
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