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Acúmulo de Função para Doméstica: como funciona?

O acúmulo de função para doméstica ocorre sempre que a profissional exerce tarefas que não constam em seu contrato, atribuindo responsabilidades adicionais em sua rotina de trabalho. Em outras palavras, é quando a empregada realiza funções para as quais não foi contratada.

Ao admitir uma empregada doméstica, o contratante deve definir uma série de detalhes referentes à prestação de serviços. Um dos principais pontos diz respeito às funções da empregada, suas atribuições e responsabilidades para com o empregador.

Contudo, durante a prestação de serviços diária, pode ser que novas tarefas surjam na agenda da profissional. Ainda que isso ocorra, é fundamental se atentar ao acúmulo de função para doméstica, que pode trazer prejuízos e problemas para a relação trabalhista.

Quer saber todos os detalhes sobre o acúmulo de função para doméstica? Não se preocupe, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

acumulo de funcao para domestica
O acúmulo de função da empregada doméstica ocorre em situações nas quais a profissional exerce funções a mais que as registradas em contrato, sem receber por elas — Foto: Freepik.

Cargos do trabalho doméstico

O trabalho doméstico abrange uma série de cargos, com diferentes funções e atribuições. Todas recebem amparo da Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, sendo diferenciadas pelo CBO de cata categoria:

  • Faxineira;
  • Babá;
  • Cuidador de idosos;
  • Jardineiro;
  • Motorista;
  • Caseiro;
  • Vigia;
  • Mordomo, etc.

Confira todos os códigos aqui: CBO dos Empregados Domésticos.

Funções da empregada doméstica

As funções da doméstica devem constar em contrato, acordadas no momento de admissão da profissional e de acordo com as necessidades e demandas do empregador.

A empregada pode ter diversas atribuições, que podem ter frequências diferentes entre si. Ou seja, existem tarefas diárias, semanais, quinzenais e mensais.

Em geral, as principais funções da doméstica são:

  • Limpar a casa e seus cômodos — banheiro, cozinha, áreas de serviço, etc;
  • Limpar e organizar os móveis, armários, prateleiras e afins;
  • Lavar e passar roupas;
  • Cozinhar e organizar a cozinha;
  • Retirar o lixo;
  • Lavar e limpar tapetes e panos;
  • Lavar quintais e áreas de serviço, etc.

Atenção: as funções da doméstica devem concordar com o cargo definido em contrato de trabalho. Por isso, o empregador não pode solicitar o exercício de tarefas que fujam ao cargo registrado.

Ou seja, o empregador não pode pedir que a babá exerça tarefas de manutenção da casa, da mesma forma que uma empregada geral não deve ser requisitada para cuidar de familiares.

Acúmulo de função para doméstica

O acúmulo de função para doméstica ocorre sempre que a empregada exerce tarefas para além de seu cargo, que não constam em contrato de trabalho. Ou seja, quando ela realiza atividades para as quais não foi contratada, sem que haja um reconhecimento legal desse exercício ou aumento salarial.

Assim, evidencia-se a discrepância e incompatibilidade entre a função registrada no contrato e aquelas efetivamente exercidas no dia a dia da profissional.

A principal característica do acúmulo de função para doméstica é o acréscimo de novas atividades à rotina da profissional, junto às previamente acordadas e registradas em contrato.

Para tanto, é imprescindível que o contrato de trabalho contemple não apenas o cargo da empregada doméstica, mas também todas as suas funções.

Assim, sempre que houver necessidade de adicionar mais alguma tarefa à rotina da profissional, o empregador deve informá-la no contrato mediante acordo prévio com a trabalhadora.

Acúmulo de função e desvio de função são o mesmo?

Não. Afinal, o acúmulo está diretamente ligado à sobrecarga de trabalho, enquanto o desvio de função é representado pela realocação.

Ou seja, o desvio ocorre quando a empregada executa atividades diferentes das quais foi contratado para fazer, mas não acumula função pelo fato de ser deslocada para outro cargo.

Por exemplo, você não precisa mais de uma cozinheira, então, coloca colaboradores para realizar funções como lavar roupas, arrumar casa, entre outros.

Neste caso, é muito importante realizar a alteração contratual. Afinal, com a mudança de cargo, muda-se o código de CBO e, consequentemente, deve-se registrar a mudança na CTPS da profissional.

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O que ocorre com o empregador doméstico no caso do acúmulo de funções?

O empregador doméstico pode sofrer um processo trabalhista pelo acúmulo de funções da empregada doméstica, se for comprovado judicialmente por meio de testemunhas e provas do ocorrido.

A ação trabalhista movida contra o empregador por acúmulo de função é um direito da profissional, que pode receber o direito a uma indenização pela realização de tarefas adicionais.

Em geral, a indenização fixa determinada pela jurisprudência é, em geral, 20% da remuneração da função adicional por todo o tempo de acréscimo.

Qual a diferença entre empregada doméstica e babá?

Nesse caso, a empregada doméstica é responsável por atividades como faxina, assistência às pessoas, colaborar para a administração da casa conforme as orientações recebidas, entre outras tarefas acordadas.

Já as babás estão inseridas na categoria de cuidadores, que está ligada às atividades de cuidar de bebês, crianças, idosos e demais.

Essas tarefas são feitas por objetivos definidos por responsáveis diretos ou empresas especializadas, com o intuito de prezar pela saúde, bem-estar, higienização pessoal, alimentação e demais cuidados ao indivíduo assistido.

Dessa forma, a principal diferença é que enquanto uma profissional cuida da residência e do seu funcionamento, a outra é responsável por prestar cuidados a uma pessoa específica.

Como acontece o acúmulo de função no caso de doméstica e babá?

Nesse tipo de situação, o acúmulo de função caracteriza-se quando, no contrato de trabalho, não está estabelecido que a empregada doméstica vai realizar as atividades das duas categorias. Além disso, a remuneração da profissional precisa ser compatível com todas as atividades que serão executadas.

A carga horária também é um aspecto a ter cuidado, já que, independente das funções exercidas, não se pode ultrapassar 44 horas semanais ou 8 horas diárias.

Por isso, é fundamental que o empregador tome todo o cuidado necessário para se assegurar sobre qualquer tipo de erro ou problemas nesse processo, que podem levar a eventuais ações trabalhistas.

Como evitar o acúmulo de função?

Caso perceba que sua empregada doméstica se enquadra no caso de acúmulo de função, é necessário regularizar a situação e, dessa forma, evitar demandas na justiça que podem gerar sérios prejuízos.

Nesse caso, o ideal é contar com profissionais especializados no assunto para esclarecer qualquer tipo de dúvida e poderem oferecer todo o suporte especializado no momento de lidar com a funcionária.

Como evitar o acúmulo de função da empregada doméstica?

Existem medidas e cuidados que o contratante pode tomar para evitar o acúmulo de função, como:

Informe as funções e atividades no momento da contratação

Ao criar o contrato de trabalho, é essencial apontar de forma clara e objetiva as informações relevantes, como salários, função e atividades realizados pela profissional.

Negocie com a empregada doméstica

Caso deseje passar outra função para a empregada já contratada, é preciso conversar com ela, negociando as novas condições, atividades a executar e o aumento de salário.

Isso porque a colaboradora pode aceitar ou não a proposta, então, o ideal é mostrar-lhe os benefícios em aceitá-la.

Realize as devidas alterações contratuais

Caso alguma alteração aconteça durante o vínculo empregatício, é necessário realizar um aditivo no contrato de trabalho, detalhando as novas atribuições e aumento salarial. Uma vez registradas as novas funções, ambas as partes devem assinar o documento.

Quer ajuda para administrar sua empregada doméstica?

Com a admissão de uma empregada doméstica, são diversas responsabilidades e deveres que recaem sobre o contratante. Por isso, é preciso adotar uma série de cuidados e estabelecer uma verdadeira rotina de gestão, para nenhuma obrigação passar despercebida.

Então, que tal contar com uma ajuda especializada?

Conheça o Hora do Lar, a plataforma completa e inteligente que você precisa para fazer a melhor gestão de suas empregadas. Afinal, há quase 10 anos, nós auxiliamos mais de 15.000 empregadores em todos os momentos da relação trabalhista, da admissão até a eventual rescisão contratual.

Nosso objetivo é tornar todos os processos mais práticos, ágeis e seguros, por meio de ferramentas e funcionalidades úteis à sua rotina como:

  • Aplicativo para controle de ponto da doméstica;
  • Integração com o eSocial Doméstico;
  • Cálculos automáticos;
  • Emissão de guias e comprovantes de pagamento;
  • Geração do informe de rendimentos anual;
  • Suporte multicanal especializado e muito mais.

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