O acúmulo de função para doméstica é caracterizado pela soma de responsabilidades que fogem ao acordado em contrato. As categorias de trabalho doméstico devem ser respeitadas e em caso contrário, o empregador pode sofrer processo trabalhista.
No momento de contratar uma empregada doméstica, nos preocupamos com referências (o que é muito importante), com acerto sobre os horários dos turnos e qual o salário e benefícios que serão acordados.
Entretanto, ter bem definido no contrato as funções e garantir que elas concordam com as categorias domésticas, é muito importante. Veja aqui o que é considerado acúmulo de função para doméstica e como não correr esse risco. Boa leitura!
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- Quais são as categorias de emprego doméstico?
- Acúmulo de função e desvio de função são a mesma coisa?
- O que ocorre com o empregador doméstico no caso do acúmulo de funções?
- Qual a diferença entre empregada doméstica e babá?
- Como acontece o acúmulo de função no caso de doméstica e babá?
- É possível regularizar o acúmulo de função?
- O que pode ser feito para evitar o acúmulo de função da empregada doméstica?
- Quer ajuda para administrar sua empregada doméstica?
Quais são as categorias de emprego doméstico?
| Cargo/Função | CBO |
|---|---|
| Acompanhante de Idosos | 5162-10 |
| Arrumadeira | 5121-10 |
| Assistente Doméstico | 2516-05 |
| Assistente Pessoal | 5402-05 |
| Babá | 5162-05 |
| Caseiro | 5121-05 |
| Cozinheira | 5132-10 |
| Cuidador de Criança | 5162-10 |
| Dama de Companhia | 5162-10 |
| Empregada Doméstica | 5121-05 |
| Enfermeira | 2235-05 |
| Faxineira | 5121-15 |
| Garçom | 5134-05 |
| Jardineiro | 6220-10 |
| Lavadeira | 5136-05 |
| Marinheiro | 7827-25 |
| Mordomo | 5131-05 |
| Motorista | 7823-05 |
| Passadeira | 5163-25 |
| Piloto | 0413-50 |
| Vigia | 5174-20 |
Muitas das funções descritas no quadro acima são muito fáceis de confundir, como lavadeira e empregada doméstica ou empregada doméstica e cuidadora de idosos. Mas é importante ter claro quais as responsabilidades de cada uma delas e que tudo isso esteja muito claro no contrato.
O acúmulo de funções muitas vezes ocorre sem a intenção real do empregador. A falta de informação sobre o detalhamento de cada uma das atividades domésticas, é a maior causa disso.
Acúmulo de função e desvio de função são a mesma coisa?
Não. Afinal, o acúmulo está diretamente ligado à sobrecarga de trabalho, enquanto o desvio de função é representado pela realocação. Ou seja, a empregada executa atividades diferentes das quais foi contratado para fazer, mas não acumula função pelo fato de ser deslocado para outro cargo sem alteração contratual.
Por exemplo, você não precisa mais de uma cozinheira, então, coloca colaboradores para realizar funções como lavar roupas, arrumar casa, entre outros.
O que ocorre com o empregador doméstico no caso do acúmulo de funções?
O empregador doméstico pode sofrer um processo trabalhista pelo acúmulo de funções da empregada doméstica, se for comprovado através de testemunhas que isso ocorreu.
A penalidade varia de acordo com cada jurisprudência, mas, em geral o empregador pode pagar 20% da remuneração da outra função e mais todos os encargos e direitos. Bem como o processo pode considerar os últimos 5 anos de registro como base de cálculo.
Posso contratar uma doméstica para também ser cuidadora de idosos?
Nos casos de quem opta por acrescentar funções, como, por exemplo, uma empregada doméstica para serviços gerais, mas que também auxilia como cuidadora de idosos, é possível sim. Para isso recomenda-se o acréscimo no valor da remuneração mensal, para ser conforme a quantidade de funções desempenhadas.
A carga horária também precisa ser considera, não devendo ultrapassar 44 horas semanais, sendo 8 horas por dia. As horas extras, caso ocorram, que podem ser no máximo 2 horas diárias, também devem ser contabilizadas.
O contrato, como já dito anteriormente, precisa estar de acordo com todas as funções. A especificação de tudo por escrito e assinado por ambas as partes, evita processo trabalhista.
Qual a diferença entre empregada doméstica e babá?
Nesse caso, a empregada doméstica é responsável por atividades como faxina, assistência às pessoas, colaborar para a administração da casa conforme as orientações recebidas, entre outras tarefas acordadas.
Já as babás estão inseridas na categoria de cuidadores, que está ligada às atividades de cuidar de bebês, crianças, idosos e demais. Essas tarefas são feitas através de objetivos definidos por responsáveis diretos ou empresas especializadas, com o intuito de prezar pela saúde, bem-estar, higienização pessoal, alimentação e demais cuidados ao indivíduo assistido.
Dessa forma, a principal diferença é que enquanto uma profissional cuida da residência e do seu funcionamento, a outra é responsável por prestar cuidados a uma pessoa específica.
Como acontece o acúmulo de função no caso de doméstica e babá?
Nesse tipo de situação, o acúmulo de função é caracterizado quando no contrato de trabalho não está estabelecido que a empregada doméstica vai realizar as atividades das duas categorias. Além disso, a remuneração da funcionária precisa ser compatível com todas as atividades que serão executadas.
A carga horária também é um aspecto que deve ser observado, já que, independentemente das funções exercidas, não é permitido ultrapassar 44 horas semanais ou 8 horas diárias. Por isso, é fundamental que o empregador tome todo o cuidado necessário para se assegurar sobre qualquer tipo de erro ou problemas nesse processo, que podem levar a eventuais ações trabalhistas.
É possível regularizar o acúmulo de função?
Caso perceba que sua empregada doméstica está enquadrada no caso de acúmulo de função, é necessário regularizar a situação e, dessa forma, evitar demandas na justiça que podem gerar sérios prejuízos. Nesse caso, o ideal é contar com profissionais especializados no assunto para esclarecer qualquer tipo de dúvida e poderem fornecer todo o suporte especializado no momento de lidar com a funcionária.
O que pode ser feito para evitar o acúmulo de função da empregada doméstica?
Existem algumas medidas que devem ser aplicadas para evitar que a empregada doméstica se enquadre em situações de acúmulo de função. Por esse motivo, separamos as principais para você conhecer e possa evitar problemas e dores de cabeça.
Informe as funções e atividades no momento da contratação
Ao criar o contrato de trabalho, é essencial apontar de forma clara e objetiva as informações relevantes, como salários, função e atividades que serão realizados pela funcionária.
Negocie com a empregada doméstica
Caso deseje passar outra função para a profissional já contratada, é preciso conversar com ela sobre isso, negociando as novas condições, atividades a serem executadas e o aumento de salário. Isso porque a colaboradora pode aceitar ou não a proposta, então, o ideal é mostrar-lhe os benefícios em aceitá-la.
Realize as devidas alterações contratuais
Caso alguma alteração aconteça durante o vínculo empregatício, é necessário realizar um aditamento no contrato de trabalho, detalhando as novas atribuições e aumento salarial, que deve ser assinado por empregador e empregada.
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