Muitos empregadores se perguntam se a babá pode fazer serviços domésticos. Mesmo sendo considerada uma doméstica pela Lei Complementar 150, a babá não pode fazer serviços de uma empregada geral, visto que foge de suas atribuições e se caracteriza como acúmulo de função.
Contratar uma babá é a solução que diversas famílias encontram para oferecer os devidos cuidados e atenção a crianças e adolescentes. Principalmente para aquelas que têm uma rotina corrida e cargas horárias integrais, a admissão deste profissional garante a segurança dos mais novos.
No momento de admissão, existe uma dúvida comum entre os contratantes: a babá pode fazer serviços domésticos? Aqui, um detalhe chama a atenção do empregador: é preciso definir claramente as funções da profissional através do contrato. Caso isso não ocorra, há o acúmulo de funções.
Para saber se a babá pode fazer serviços domésticos, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
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Atribuições da empregada doméstica
Existem atribuições predefinidas para cada empregada doméstico. Assim, nenhum trabalhador com cargo registrado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) pode cumprir funções extras, diferentes das postas em contrato.
De fato, do registro da babá até o trabalho em prática, várias normas devem ser seguidas. Em razão disso, o Ministério do Trabalho (MTE) disponibiliza a Classificação Brasileira das Ocupações. Ela diferencia as questões administrativas referentes às atribuições dos trabalhadores, para não haver o acúmulo de funções.
E como isso afeta a babá e a empregada doméstica? Para a CBO, as atribuições de cada uma são diferentes:
- Babás: “Cuidam de bebês e crianças, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.”
- Empregada doméstica: “Preparam refeições e prestam assistência às pessoas, cuidam de peças do vestuário como roupas e sapatos e colaboram na administração da casa, conforme orientações recebidas. Fazem arrumação ou faxina e podem cuidar de plantas do ambiente interno e de animais domésticos.”
Confira todos os códigos de CBO aqui: CBO dos Empregados Domésticos.
A babá pode fazer serviços domésticos?
Não, a babá não pode fazer serviços domésticos, já que essa não é a sua atribuição contratual. Contudo, existe a possibilidade da babá realizar as outras tarefas domésticas, além dos cuidados com as crianças, mediante a reformulação do contrato de trabalho.
Neste caso, é preciso refazê-lo com as novas funções e adequar a remuneração e a carga horária da profissional. Lembre-se que o limite legal da jornada de trabalho é de 8 horas diárias e 44 semanais, com possibilidade de até 2 horas extras por dia.
Portanto, ao atribuir novas funções para a trabalhadora, certifique-se de que ela conseguirá cumprir todas as tarefas na jornada acordada. Assim, você não a sobrecarrega e garante o cumprimento das atividades.
Além disso, a delegação de novas funções deve ser comunicado à empregada e o novo contrato deve ser assinado por ambas as partes.
Caso a profissional tenha dificuldades e sinta-se sobrecarregada, vale a pena avaliar a possibilidade contratação de mais uma trabalhadora para ajudar com todas as tarefas.
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- Quais Serviços são Considerados Domésticos? Lista completa.
- Funções da empregada doméstica: Confira lista completa.
O que caracteriza o acúmulo de funções?
O acúmulo de funções é caracterizado pelo acréscimo de tarefas não previstas em contrato para a empregada.
Para que isso não aconteça, o MTE disponibiliza a CBO. Como vimos, se a função da babá é cuidar das crianças, ela não pode cumprir com tarefas de manutenção da casa, por exemplo. Isso seria um exemplo de acúmulo de funções.
Além de sobrecarregar a profissional de modo ilegal, esse cenário pode gerar uma ação trabalhista para o empregador, que administrou seu empregado de forma equivocada. Em outras palavras, as atividades não previstas em contrato, sem remuneração adicional, são passíveis de processos judiciais.
Gestão segura e prática da babá
Em meio à rotina corrida, lembrar de todos os detalhes do trabalho doméstico pode ser uma dificuldade ao empregador. Afinal, contratar uma babá traz diversas responsabilidades legais, às quais o contratante deve se atentar para manter a legalidade da relação trabalhista e evitar ações judiciais.
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