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Para saber como registrar a babá é necessário fazer o contrato de trabalho, assinatura de carteira, registro no eSocial Doméstico e controle de ponto diário.

Contratação e rescisão são dois dos temais mais temidos pelos empregadores, primeiro que são processos chatos, segundo que são longos de serem feitos e demandam muito cuidado, pois qualquer deslize pode tornar a situação irregular.

No entanto, com a orientação correta o empregador se sente seguro para fazer ambos os processos sem medo algum. Neste artigo, você encontra o passo a passo de como registrar a babá, de acordo com a PEC das Domésticas. Boa leitura!

Como registrar a babá

Babá faz parte da categoria doméstica?

É natural que durante o processo de contratação da babá, os empregadores fiquem na dúvida se a trabalhadora faz parte da categoria doméstica. Mas sim, a babá é considerada empregada doméstica, pois atente todas as características da categoria.

Considera-se empregada doméstica, a trabalhadora que presta serviço de maneira frequente, por mais de dois dias da semana, e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.

Como registrar a babá?

A seguir, você encontra o guia completo para a contratação da babá, segundo a determinação da Lei Complementar 150. Acompanhe.

Elaboração do contrato

Será neste documento que grande parte das informações da relação trabalhista irão constar, por isso, é necessário muito cuidado na elaboração do contrato de trabalho doméstico, a seguir você encontra o passo a passo com as informações importantes que devem estar inclusa.

Tipo de contrato de trabalho

Primeiramente, deve-se estipular o modelo de contrato, por exemplo, se é determinado ou indeterminado. No caso do contrato determinado, deve estar bem claro a data de início e fim do contrato de trabalho e a motivação da contratação, assim como consta a Lei Complementar 150.

Por outro lado, o contrato indeterminado deve constar apenas, a data de início e não do fim, isso porque, como indica o nome, em contratar alguém sem data previamente determinada para o fim.

Documentos

Com o tipo de contrato definido, as informações da doméstica e empregador deverão ser inseridas. No documento deve constar informações sobre o contratante e também do contratado. Por isso, é importante solicitar previamente informações como nome completo, números e cópias de documentos (RG, CPF, carteira de trabalho), endereço etc.

Regras

Neste momento, os deveres de cada um na relação trabalhista devem ser estabelecidos, como também, os acordos individuais. Informações como salário e jornada de trabalho, por exemplo, devem ser documentadas. Condições especiais, como necessidade de disponibilidade para viagens, por exemplo, também devem constar no contrato.

Assinatura

Com tudo bem claro, referente a direitos, deveres e responsabilidades, ambas as partes que compõe a relação de trabalho, ou seja, empregador e empregada doméstica, devem assinar o documento dando validade ao contrato de trabalho.

Assinatura em carteira

Como registrar a babá

  1. Empregador:  Nome completo.
  2. CNPJ/MF:  Colocar número do CPF do empregador.
  3. Rua e Nº:  Nome da rua e número do imóvel em que o funcionário trabalha.
  4. Município e Est.:  Nome do município e Estado onde está localizado o imóvel onde o funcionário trabalha.
  5. Esp. do estabelecimento:  “residência”, “casa de praia”, etc.
  6. Cargo:  Discriminar a função mesmo que se especifique a função, deve-se identificá-la como de trabalho doméstico.
  7. CBO Nº:  Colocar o número da CBO de acordo com a função do funcionário doméstico (conforme a tabela abaixo).
  8. Data de admissão:  Data em que o funcionário foi admitido no formato: (dia / número) de (mês / extenso) de (ano / número).
  9. Não preencher.
  10. Não preencher.
  11. Remuneração especificada:  Valor do salário bruto na data da contratação (sem vales). Sugerimos escrever o numeral e por extenso, .
  12. Ass. do empregador ou rogo c/test:  Assinatura do empregador.
  13. 1º:  Não preencher.
  14. 2º:  Não preencher.
  15. Data saída:  Data em que o funcionário sair em definitivo do trabalho (rescisão) no formato (dia / número) de (mês / extenso) de (ano / número).
  16. Ass. do empregador ou rogo c/test:  Assinatura do empregador (deixar esse campo em branco na contratação e apenas assinar na rescisão).
  17. 1º:  Não preencher.
  18. 2º:  Não preencher.
  19. Não preencher.

Registro no eSocial Doméstico

Com os papeis da contratação em dia é hora de fazer o registro no eSocial, será neste sistema que o empregador irá emitir e recolher mensalmente a Guia DAE, documento este que consta todos os encargos da relação trabalhista.

Tanto empregador quanto empregada doméstica devem ser registrados no eSocial Doméstico, para isso, alguns documentos serão solicitados por ambas as partes.

O empregador deve fornecer as seguintes informações:

  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
  • Título de eleitor.

Ao digitar o CPF o próprio sistema do eSocial verifica se existe o recibo das últimas 2 declarações, caso o resultado seja negativo o empregador deverá preencher o número do titulo de eleitor.

Já da empregada doméstica devem ser solicitada as seguintes informações:

  • CPF;
  • data de nascimento;
  • data de admissão;
  • país de nascimento;
  • número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • raça/cor;
  • escolaridade;
  • número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • endereço de residência do trabalhador;
  • tipo de contrato (indeterminado ou determinado);
  • informações sobre os dependentes (CPF, Nome, data de nascimento)
  • cargo;
  • salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • jornada contratual.

Após o cadastro, o empregador fica encarregado de recolher a DAE, caso não faça o pagamento da maneira adequada fica sujeito a multa e juros, portanto, sempre deixe o documento em dia.

Contrate com uma gestão inteligente

Bom, de início eu posso apostar que você não sabia que contratar uma babá era uma longa jornada,até que tudo se ajeite e vocês possam ter uma relação de trabalho tranquila e dentro da lei, mas sinto lhe dizer que a realidade é um pouquinho diferente.

Mas é claro que existem formas de simplificar esses processos de maneira segura, tecnológica e eficiente. Por isso, conte com a plataforma Hora do Lar, em nosso sistema é possível efetuar todos os tipos de contrato, fazer o cadastro via eSocial, fazer o registro de ponto via app, calcular o salário mensal e emitir todos os documento.

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