Exame admissional e demissional de empregada doméstica: é preciso fazer?

Seja na hora de contratar ou demitir o empregador sempre tem muitas responsabilidades para cumprir. Mas algumas vezes a lei torna opcional cumprir ou não algumas determinações. Justamente por isso o empregador se pergunta se o exame admissional e demissional de empregada doméstica são necessários.

Afim de responder de vez essa dúvida para o empregador criamos este artigo. Nele você vai encontrar o conceito e principais regras de cada exame e se existe necessidade deles no emprego doméstico.

Exame admissional

De modo geral o exame admissional serve para averiguar se o trabalhador está nas condições corretas para desempenhar sua função. Este exame médico também tem o objetivo de garantir ao empregador que o futuro empregado tem plena capacidade para o trabalho.

Além do mais, o teste médico serve para atestar quais condições de saúde o trabalhador possui antes mesmo de ser contratado. Condições essas que não podem afetar o desempenho do seu trabalho.

Como é feito o exame admissional?

Primeiramente, o exame admissional não dura mais que um dia, nele é solicitado uma série avaliações, dentre elas estão:

• audiometria;
• acuidade visual;
• eletroencefalograma (EEG);
• eletrocardiograma (ECG);
• psicotécnico;
• raio-x;
• exames laboratoriais gerais.

É válido lembrar que o exame admissional deve ser feito antes da contratação efetiva do trabalhador. Pois isso dará tempo para o trabalhador avaliar o exame e ver se o trabalhador tem as condições certas para a função.

Caso o empregador faça o exame admissional após a contratação e descubra que o trabalhador não é totalmente apto para o serviço, não poderá demitir o funcionário.

O que fazer com o resultado do teste admissional?

Eventualmente pode acontecer do exame admissional do empregado dar alguma alteração e apontar alguma problema de saúde.

Nesse caso se a condição médica do trabalhador não atrapalhar o desempenho das suas atividades o empregador não pode cometer nenhum ato descriminatório.

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Portanto é totalmente proibido que o empregador faça o pedido de exames de HIV ou que comprovem esterilização ou gravidez.

Quem paga este exame?

O pagamento do exame é de total responsabilidade do empregador, já que ele é quem está admitindo o trabalhador. Geralmente o valor do exame admissional é baixo e já existem clinicas que fazem o procedimentos.

Exame demissional

Este exame é feito quando ocorre o desligamento do trabalhador do seu cargo. Tendo também a função de avaliar o estado de saúde do empregado naquele momento.

Fazer o exame demissional é importante pois detalha se o trabalhador sofreu algum dano a sua saúde em decorrência do desempenho da sua função.

Mais uma vez quem arca com os valores do exame é o empregador, já que cabe a ele comprovar que o empregado estava apto ao trabalho, gozando de sua plena saúde física e psíquica, no momento do desligamento.

É preciso fazer Exame admissional e demissional de empregada doméstica?

Após essa longa explicação sobre o que é e como funciona o exame admissional e demissional é hora de desvendar se ambos devem ser feitos no emprego doméstico.

Segundo a Lei Complementar n°150, tanto o exame admissional e demissional de empregada doméstica são facultativos. Desta forma, o empregador pode ou não optar por fazer os exames.

Caso o empregador opte por fazer esses exames como forma de precaução de possíveis riscos trabalhistas, pode realizar sem problema algum.

Entretanto é importante que as regras para exame admissional e demissional de empregada doméstica sejam seguidas ao pé da letra. Fazendo como a lei manda o empregador também se protege de riscos trabalhistas.

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