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A partir do momento que já foi confirmada a necessidade de contratação da empregada, o segundo passo é se informar sobre como contratar uma empregada doméstica. Dentre os itens que mais exigem e confundem os empregadores, está a PEC das Domésticas.

A PEC, neste caso, é o nome popular como ficou conhecido a LC nº150 (lei complementar que ampara a classe doméstica).

Então, se você tem alguma dúvida sobre como contratar um empregada doméstica, certamente esse artigo é para você. Confira!

Como contratar uma Empregada Doméstica? - empregada de avental segurando uma vassoura

Qual o salário da empregada doméstica?

Para calcular o salário da empregada doméstica, o empregador pode utilizar a calculadora gratuita do Hora do Lar. Além de facilitar os cálculos referentes ao salário da funcionária e o valor do vale transporte sobre os dias trabalhados no mês, o empregador otimiza seu tempo ao mesmo tempo que minimiza riscos trabalhistas (por estar de acordo com as leis vigentes).

Para isso, é simples: basta usar como base o salário mínimo nacional para o ano em questão e a jornada de trabalho semanal padrão. Por exemplo:

  • o salário mínimo nacional em 2018 ficou estabelecido em R$954 reais*;
  • e a jornada de trabalho por lei, é de 44 horas por semana.

Então, confira os valores estaduais para o salário mínimo regional abaixo:

Para exemplificar, utilizamos a salário mínimo nacional como base para o cálculo do salário da empregada doméstica. Para tanto, será necessário os respectivos percentuais de:

  • FGTS: 11,2% = R$ 106,85;
  • INSS: 8% = R$ 76,32;
  • seguro contra acidente de trabalho: 0,8% = R$ 7,63.

No FGTS já está incluso o percentual de 3,2% referente à antecipação da multa de rescisão sem justa causa. A soma dos valores citados acima totalizam a quantia de R$ 1.144,80. Ou seja: o valor mensal que deverá ser pago à doméstica.

[Check-list] Documentos para Contratação do Empregado DomésticoPowered by Rock Convert

Horas extras

A classe doméstica, assim como todas as demais classes trabalhadoras, podem prestar hora extra. Com os atuaus R$954 do salário mínimo nacional, o valor/hora do serviço doméstico está em R$ 4,34. Assim, deve-se levar em consideração para cálculo da hora extra os seguintes fatores:

  • 50% a mais do valor/hora de segunda a sábado;
  • 100% a mais do valor/hora aos domingos e feriados.

Dessa forma, o valor/hora da doméstica de segunda à sábado equivale à R$ 6,51. E aos domingos e feriados esse valor/hora equivale à R$ 8,68.

PEC das Domésticas

Confira no infográfico desenvolvido pelo portal G1 com as principais regras estendidas à classe doméstica através da PEC das Domésticas:

Como contratar uma Empregada Doméstica - infográfico com os direitos vigentes na PEC das Domésticas

13° salário da empregada doméstica

O décimo terceiro salário da empregada doméstica é ccusto anual que deve constar na folha de pagamento do empregado. Para tanto, lá vão mais algumas regrinhas.

O 13º, por exemplo, é um encargo pago pelo empregador ao final de cada ano. E o pagamento desse benefício pode ser feito de forma integral ou parcelada. Entretanto, o valor dele deve ser proporcional ao período (em meses) que houve a prestação de serviço.

Sendo assim, para entender as etapas desse benefício, leia Como Funciona o Cálculo do 13° Salário da Empregada Doméstica?

Férias no emprego doméstico

No que diz respeito ao pagamento de férias do funcionário doméstico, a regra é a seguinte: o empregado recebe o seu salário cheio e ainda mais 1/3 do valor do seu salário bruto, que nesse caso seria de R$ 318 reais.

Dessa forma, no mês das férias a classe doméstica tem direito a receber valor de R$ 1.272. Que, neste caso, nada mais é que o valor do salário mínimo nacional (R$ 954) + 1/3 do salário (R$ 318), totalizando os respectivos R$ 1.272.

Nesse caso, para fazer o cálculo de férias do empregado com mais rapidez e assertividade, utilize a calculadora de salário do Hora do Lar gratuitamente.

E essas são algumas das regularizações feitas a partir da PEC das Domésticas. Agora, conta pra gente o que achou desse artigo nos comentários abaixo e compartilhe esse conteúdo para ajudar outros empregadores domésticos também.

Então, se ainda restou alguma dúvida, baixe o conteúdo exclusivo e gratuito: [check-list] Documentos necessários para a Contratação do Empregado Doméstico ou entre em contato com a equipe do Hora do Lar!

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