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Para contratar uma empregada doméstica é necessário, primeiramente, assinar a carteira e elaborar um contrato de trabalho. Após isso, o empregador deve manter os direitos da trabalhadora em dia como férias, 13° salário, DSR, INSS e FGTS.

A partir do momento em que já foi confirmada a necessidade de contratação, o segundo passo é se informar sobre como contratar uma empregada doméstica. Dentre os itens que mais exigem e confundem os empregadores, está a PEC das Domésticas.

A PEC, nesse caso, é o nome popular como ficou conhecido a LC nº150 (lei complementar que ampara a classe doméstica). Então, se tem alguma dúvida sobre como contratar uma empregada doméstica, certamente este artigo é para você. Confira a seguir!

contratar uma empregada doméstica

Qual a importância de fazer o registro em carteira?

Fazer o registro em carteira da sua empregada doméstica proporcionará benefícios de ambos os lados. Alguns empregadores enxergam isso com maus olhos e acreditam que assinar a CTPS deste profissional é algo custoso e que pode pesar no final de um mês.

Obviamente, esse tipo de processo gerará certos custos, no entanto, além de possibilitar a garantia de todos os direitos trabalhistas de um empregado, também protege o empregador quanto a possíveis problemas que ele venha a ter com seus empregados.

O registro na carteira de trabalho não é uma exigência em que você simplesmente insere os dados do seu empregado. Ele também pode servir como uma espécie de histórico para registrar todas as demais informações acerca da relação de trabalho firmada. Uma delas é o regime em tempo parcial, que mencionaremos no próximo tópico.

Regime em tempo parcial

A jornada de trabalho parcial foi uma novidade proporcionada pela reforma trabalhista e veio para reduzir os custos de um empregador na hora de registrar a carteira de seus empregados e flexibilizar a contratação desse tipo de profissional e, consequentemente, estimular esse de processo.

Nesse sentido, o empregador terá a oportunidade de ajustar o horário de serviço de seus empregados domésticos de acordo com as necessidades de sua casa ou de sua família. Afinal, se analisar bem, nem todos os lares necessitam de uma empregada doméstica por todas as 44 horas semanais que a Legislação permite.

Nesse regime diferenciado, existem algumas limitações com relação à jornada. Isso existe para possibilitar ao trabalhador a chance de atuar em outras residências em horários diferentes. Assim, o limite máximo será de 25 horas semanais e, se a sua jornada extrapolar essa quantidade, ele deverá estar enquadrado no regime comum e o seu salário será o mínimo nacional ou o piso da categoria.

Também é possível a realização de trabalhos extraordinários ou horas extras, desde que o total de horas trabalhadas na semana não extrapole a quantidade informada anteriormente. Além disso, é fundamental realizar outros registros, tais como: períodos de férias, finalização de contrato de experiência, entre outros dados relevantes que contam a história do vínculo empregatício de uma pessoa com você.

Qual o salário da empregada doméstica?

Para calcular o salário da empregada doméstica, o empregador pode utilizar a calculadora gratuita do Hora do Lar. Além de facilitar os cálculos referentes ao salário da funcionária e o valor do vale transporte sobre os dias trabalhados no mês, o empregador otimiza seu tempo ao mesmo tempo que minimiza riscos trabalhistas (por estar de acordo com as leis vigentes).

Para isso, é simples: basta usar como base o salário mínimo nacional para o ano em questão e a jornada de trabalho semanal padrão. Por exemplo:

  • o salário mínimo nacional em 2018 ficou estabelecido em R$954 reais*;
  • e a jornada de trabalho por lei, é de 44 horas por semana.

Então, confira os valores estaduais para o salário mínimo regional abaixo:

Para exemplificar, utilizamos a salário mínimo nacional como base para o cálculo do salário da empregada doméstica. Para tanto, será necessário os respectivos percentuais de:

  • FGTS: 11,2% = R$ 106,85;
  • INSS: 8% = R$ 76,32;
  • seguro contra acidente de trabalho: 0,8% = R$ 7,63.

No FGTS já está incluso o percentual de 3,2% referente à antecipação da multa de rescisão sem justa causa. A soma dos valores citados acima totalizam a quantia de R$ 1.144,80. Ou seja: o valor mensal que deverá ser pago à doméstica.

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Horas extras

A classe doméstica, assim como todas as demais classes trabalhadoras, podem prestar hora extra. Com os atuaus R$954 do salário mínimo nacional, o valor/hora do serviço doméstico está em R$ 4,34. Assim, deve-se levar em consideração para cálculo da hora extra os seguintes fatores:

  • 50% a mais do valor/hora de segunda a sábado;
  • 100% a mais do valor/hora aos domingos e feriados.

Dessa forma, o valor/hora da doméstica de segunda à sábado equivale à R$ 6,51. E aos domingos e feriados esse valor/hora equivale à R$ 8,68.

O que mudou com a aprovação PEC das Domésticas?

Uma mudança muito interessante na relação de emprego doméstico foi a criação da Proposta de Emenda Constitucional, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, já aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente em exercício, bem como está em plena eficácia atualmente, ou seja, deve ser observada e respeitada pelo empregador.

Confira o infográfico desenvolvido pelo portal G1 com as principais regras estendidas à classe doméstica através da PEC das Domésticas:

Como contratar uma Empregada Doméstica - infográfico com os direitos vigentes na PEC das Domésticas

13° salário da empregada doméstica

O décimo terceiro salário da empregada doméstica é custo anual que deve constar na folha de pagamento do empregado. Para tanto, lá vão mais algumas regrinhas.

O 13º, por exemplo, é um encargo pago pelo empregador ao final de cada ano. E o pagamento desse benefício pode ser feito de forma integral ou parcelada. Entretanto, o valor dele deve ser proporcional ao período (em meses) que houve a prestação de serviço.

Sendo assim, para entender as etapas desse benefício, leia Como Funciona o Cálculo do 13° Salário da Empregada Doméstica?

Férias no emprego doméstico

No que diz respeito ao pagamento de férias do funcionário doméstico, a regra é a seguinte: o empregado recebe o seu salário cheio e ainda mais 1/3 do valor do seu salário bruto, que nesse caso seria de R$ 318 reais.

Dessa forma, no mês das férias a classe doméstica tem direito a receber valor de R$ 1.272. Que, neste caso, nada mais é que o valor do salário mínimo nacional (R$ 954) + 1/3 do salário (R$ 318), totalizando os respectivos R$ 1.272.

Gestão segura e inteligente do empregado doméstico

A Lei Complementar 150 regularizou e garantiu grande parte dos direitos trabalhistas para classe doméstica, por consequência o empregador assumiu uma série de responsabilidades como o recolhimento previdenciário, emissão mensal da Guia DAE, férias e 13° salário.

Com todas essas obrigações na lista do empregador novas ferramentas para o gerenciamento do empregado doméstico surgiram para facilitar a rotina.

As ferramentas mais modernas usam a tecnologia como aliada e fazem a emissão dos documentos mensais como a Guia DAE atual e atrasada, registo de ponto via Smartphone do empregado, cálculos automáticos de férias, rescisão, 13° tudo para tornar a gestão do trabalhador mais segura.

Nesse quesito a Plataforma mais avançada para o gerenciamento do empregado doméstico é o Hora do Lar, em nosso serviço o empregador encontra todas as funções vistas acima além de um exclusivo suporte via WhatsApp a qualquer momento.

Conheça mais sobre a Plataforma Hora do Lar e descubra como podemos transformar com muita tecnologia e segurança a gestão do seu empregado doméstico.


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