Rate this post
A primeira vista alguns empregadores podem confundir e achar que diarista e empregada doméstica são a mesma coisa, mas essa não é a realidade. Apesar de desempenharem a mesma função, a legislação trabalhista determina alguns pontos que distinguem a empregada de uma diarista.

Além disso, o “detalhe ” está na quantidade de dias que a diarista exerce sua função na residência do empregador é pode ser determinante para caracterizar ou não uma relação trabalhista.

Afinal, o empregador deve pagar os mesmos direitos trabalhista da empregada doméstica para uma diarista? Ficou na dúvida? Acompanhe este post até o final e entenda mais sobre as diferenças entre essas prestadoras de serviço.

Encontre no Hora do Lar

Empregada doméstica

Segundo a PEC das Domésticas instaurada em 2015, empregados domésticos são aqueles que prestam serviços, de forma contínua, subordinada (como decorrência do exercício do poder de direção pelo empregador), onerosa (ou seja, o trabalho com a finalidade de receber a contraprestação salarial) e pessoal (no sentido de que o labor não deve ser prestado por terceiros e sim, pessoalmente, pelo próprio contratado) e não lucrativa a pessoa física ou família, sempre exercendo suas funções em âmbito residencial.

Ou seja, é empregado doméstico quem trabalha de forma continua em uma residência o que caracteriza vínculo empregatício diante da justiça do trabalho.

Sendo assim a empregada doméstica tem todos os direitos trabalhistas assegurados, que são:

  • registro em carteira;
  • aposentadoria;
  • aviso prévio;
  • adicional noturno;
  • banco de horas;
  • férias remuneradas;
  • FGTS;
  • intervalos para refeição ou descanso;
  • integração à Previdência Social;
  • irredutibilidade Salarial;
  • jornada de rrabalho – até 8 horas diárias e 44 horas por semana (a menos que a jornada seja reduzida e haja a compensação de horas, por meio de acordo);
  • licença-maternidade (pode ser de 120 dias, não ocorrendo prejuízos ao salário);
  • proibições (é proibido haver diferença de salário por causa da cor, idade, sexo ou estado civil; não deve haver discriminação do salário para portadores de deficiência; é proibido o trabalho arriscado ou insalubre para menores de 18 anos);
  • minimizar riscos no trabalho, de acordo com as normas de higiene, segurança e saúde;
  • remuneração de hora extra;
  • remuneração de horas trabalhadas em viagem a serviço;
  • repouso semanal remunerado;
  • salário Mínimo;
  • salário-família;
  • seguro-desemprego;
  • vale-transporte;
  • 13º Salário.

Sim, a lista é longa, mas todos esses direitos têm que ser respeitados por parte do empregador, para manter a relação empregatícia correta diante da lei.

Diarista

O(A) Diarista pode ser contratada para exercer diferentes funções nas atividades domésticas ex.: faxineiro(a), passador(a), jardineiro(a), piscineiro(a). etc.

A grande questão é que, para que essas atividades sejam consideradas como diaristas, sem vínculo empregatício com o empregador, e assim não se enquadrando em todos os direitos trabalhistas previstos na PEC das Domésticas e consequentemente não necessitando registro em carteira, o empregador deve limitar a frequência de trabalho a até dois dias por semana na casa do empregador.

Caso a atividade do(a) diarista ocorrer três ou mais dias por semana na residência do empregador, caracteriza-se vínculo empregatício e dessa forma passam a valer todos os direitos previstos pela lei para os empregados domésticos já listados logo acima.

Sendo assim, o(a) diarista cuja atividade segue o padrão acima, sem vínculo com seus contratantes é autônomo(a) e deve recolher o seu próprio carnê do INSS  para garantir seu direito a aposentadoria por tempo de serviço.

Nesses casos o empregador contratante deve assegurar o pagamento da diária de trabalho e transporte sempre na própria data da atividade realizada, ou seja, deve pagar ao final de cada dia de trabalho e não no final do mês (o que pode ser interpretado por alguns juízes, em uma eventual demanda trabalhista, como vínculo trabalhista e nesse caso ainda serem exigidos todos os direitos previstos por Lei).

O valor do serviço é estipulado pela profissional dependendo do tipo e tamanho do imóvel, tipo de serviço a ser executado, grau de dificuldade, distância ou até mesmo da região onde será realizada a atividade.

Se você é contratante de serviços de diarista em sua casa, observe se suas práticas divergem daquilo que procuramos apresentar nesse post, para evitar futuras dores de cabeça.

Análise da declaração de IRPF 2019Powered by Rock Convert

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *