É comum que a empregada doméstica adoeça e precise ficar alguns dias em casa para se recuperar, apresentando para isso um atestado referente a seus dias ausentes. Mas será que o atestado médico da doméstica abona falta?
É nesse momento que as dúvidas surgem na cabeça do empregador. Aliás, muitas dúvidas. Por exemplo, quais atestados médicos da doméstica abonam falta? E como prosseguir com as medidas legais? Afinal, as faltas são abonadas ou não? Como lançar o atestado no eSocial? São muitas perguntas, não é mesmo? Mas fique tranquilo, esclareceremos todas essas questões.
Te convido a ler esse artigo para descobrir como lidar com cada caso. Vamos conferir?
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- Como comprovar a veracidade de um atestado médico?
- Atestado médico da doméstica abona falta?
- Em quais tipos de atestados se enquadram as faltas abonadas?
- Quantos dias a doméstica pode ter de atestado antes de ser afastada pelo INSS?
- Como lançar atestado médico no eSocial?
- Plataforma para gerir as faltas da doméstica?
Como comprovar a veracidade de um atestado médico?
Ninguém quer ser pego de surpresa, não é mesmo? Assim, há algumas maneiras de checar a veracidade do atestado médico providenciado pelo empregado, tais como:
- Checar o CRM do médico;
- conferir a especialidade do médico;
- encaminhar o empregado a um médico do trabalho.
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Atestado médico da doméstica abona falta?
Sim, o atestado médico da doméstica abona falta. Isso porque o documento impossibilita a trabalhadora de desempenhar as suas funções por um dia, ou pelo período determinado pelo médico.
Em quais tipos de atestados se enquadram as faltas abonadas?
Segundo a Lei n. º 5452/43, as faltas justificadas são previstas para algumas circunstâncias. Para os casos citados a baixo, a legislação trabalhista impede o abatimento sobre o salário do empregado doméstico.
Veja as faltas justificadas previstas em Lei:
- Casamento: Após o matrimônio, o empregado doméstico tem até 3 dias consecutivos assegurados para ficar ausente do trabalho.
- Falecimento: O empregado doméstico tem 2 dias de ausência em caso de falecimento do cônjuge, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.
- Nascimento dos filhos: Por Lei, a empregada doméstica tem assegurada a licença maternidade, que, por sua vez, garante a permanência da gestante no emprego desde a concepção da gravidez. Esse período de estabilidade compreende o prazo de até 120 dias após o parto.
Já os empregados domésticos têm direito a licença paternidade de 5 dias de afastamento remunerado assegurados por lei.
- Acompanhamento médico: O empregado doméstico pode se ausentar até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gestação do cônjuge, tendo também até 1 dia no ano para acompanhar o filho de até 6 meses.
- Doação de sangue: O empregado que for doador voluntário tem direito de 1 dia de ausência a cada doze meses de trabalho em caso de doação de sangue comprovada.
- Alistamento militar: Quando o empregado estiver no período de serviço militar, ele tem o direito de se afastar durante todo o processo.
- Vestibular: Na data de realização do vestibular, o empregado tem a falta abonada, mas é preciso que ele leve o comprovante ao empregador.
- Comparecimento ao tribunal: A legislação determina que, para fins judiciários, o empregado pode se ausentar o tempo que for necessário.
Quantos dias a doméstica pode ter de atestado antes de ser afastada pelo INSS?
De acordo com as novas regras publicadas em junho de 2020, a empregada doméstica pode ficar até 15 dias afastada sem que dê entrada no INSS, durante este período é o empregador que paga a ausência.
Como lançar atestado médico no eSocial?
Para lançar o atestado médico no eSocial Doméstico é super simples, mas como tudo na vida é preciso tomar cuidado e rever todas as informações antes de envia-las. Confira abaixo como fazer:
- Acesse o cadastro do empregado, em “Funcionário – Funcionário“;
- clique no ícone “Afastamentos“;
- selecione a opção “Novo” e informe o afastamento do funcionário;
- preencha as informações do afastamento;
- após preencher os dados do afastamento, clique em “Gravar“;
- o evento será enviado para a Central eSocial – Agendados para envio.
Plataforma para gerir as faltas da doméstica?
O empregador precisar estar atento à todas as regras que permeiam a relação trabalhista, como por exemplo, o atestado médico abonar ou não as faltas. Portanto, é necessário que as faltas não abonadas sejam corretamente administradas, para que nenhum dos dois lados sejam prejudicados.
Quase sempre o empregador doméstico vai ter que fazer cálculos em sua relação trabalhista. E é de conhecimento de todos que, qualquer erro nas contas podem trazer prejuízos ao bolso do empregador.
Para que esse prejuízo não aconteça, indicamos a plataforma do Hora do Lar para auxiliar no controle de faltas e horas trabalhadas no mês, isso tudo através do controle de ponto da empregada. Acesse nossa plataforma e garanta 30 dias grátis.
