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É comum que a empregada doméstica adoeça e precise ficar alguns dias em casa para se recuperar, apresentando para isso um atestado referente a seus dias ausentes. Mas será que o atestado médico da doméstica abona falta?

É nesse momento que as dúvidas surgem na cabeça do empregador. Aliás, muitas dúvidas. Por exemplo, quais atestados médicos da doméstica abonam falta? E como prosseguir com as medidas legais? Afinal, as faltas são abonadas ou não? Como lançar o atestado no eSocial? São muitas perguntas, não é mesmo? Mas fique tranquilo, esclareceremos todas essas questões.

Te convido a ler esse artigo para descobrir como lidar com cada caso. Vamos conferir?

Atestado Médico da Doméstica Abona Falta

Como comprovar a veracidade de um atestado médico?

Ninguém quer ser pego de surpresa, não é mesmo? Assim, há algumas maneiras de checar a veracidade do atestado médico providenciado pelo empregado, tais como:

  • Checar o CRM do médico;
  • conferir a especialidade do médico;
  • encaminhar o empregado a um médico do trabalho.

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Atestado médico da doméstica abona falta?

Sim, o atestado médico da doméstica abona falta. Isso porque o documento impossibilita a trabalhadora de desempenhar as suas funções por um dia, ou pelo período determinado pelo médico.

Desta forma, em possibilidade alguma empregador pode descontar do salário da sua empregada doméstica o dia de falta.

Em quais tipos de atestados se enquadram as faltas abonadas?

Segundo a Lei n. º 5452/43, as faltas justificadas são previstas para algumas circunstâncias. Para os casos citados a baixo, a legislação trabalhista impede o abatimento sobre o salário do empregado doméstico.

Veja as faltas justificadas previstas em Lei: 

  • Casamento: Após o matrimônio, o empregado doméstico tem até 3 dias consecutivos assegurados para ficar ausente do trabalho.
  • Falecimento: O empregado doméstico tem 2 dias de ausência em caso de falecimento do cônjuge, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.
  • Nascimento dos filhos: por lei, a empregada doméstica tem assegurada a licença maternidade, que, por sua vez, garante a permanência da gestante no emprego desde a concepção da gravidez. Esse período de estabilidade compreende o prazo de até 120 dias após o parto.

Já os empregados domésticos têm direito a licença paternidade de 5 dias de afastamento remunerado assegurados por lei.

  • Acompanhamento médico: O empregado doméstico pode se ausentar até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gestação do cônjuge, tendo também até 1 dia no ano para acompanhar o filho de até 6 meses.
  • Doação de sangue: O empregado que for doador voluntário tem direito de 1 dia de ausência a cada doze meses de trabalho em caso de doação de sangue comprovada.
  • Alistamento militar: quando o empregado estiver no período de serviço militar, ele tem o direito de se afastar durante todo o processo.
  • Vestibular: Na data de realização do vestibular, o empregado tem a falta abonada, mas é preciso que ele leve o comprovante ao empregador.
  • Comparecimento ao tribunal: A legislação determina que, para fins judiciários, o empregado pode se ausentar o tempo que for necessário.

Quantos dias a doméstica pode ter de atestado antes de ser afastada pelo INSS?

Conforme as novas regras publicadas em junho de 2020, a empregada doméstica pode ficar até 15 dias afastada sem que dê entrada no INSS, durante este período é o empregador que paga a ausência.

Como lançar atestado médico no eSocial?

Para lançar o atestado médico no eSocial Doméstico é super simples, mas como tudo na vida é preciso tomar cuidado e rever todas as informações antes de envia-las. Confira abaixo como fazer:

  1. Acesse o cadastro do empregado, em “Funcionário  Funcionário“;
  2. clique no ícone “Afastamentos“;
  3. selecione a opção “Novo” e informe o afastamento do funcionário;
  4. preencha as informações do afastamento;
  5. após preencher os dados do afastamento, clique em “Gravar“;
  6. o evento será enviado para a Central eSocial – Agendados para envio.

Plataforma para gerir as faltas da doméstica?

O empregador precisar estar atento à todas as regras que permeiam a relação trabalhista, como, por exemplo, o atestado médico abonar ou não as faltas. Portanto, é necessário que as faltas não abonadas sejam corretamente administradas, para que nenhum dos dois lados sejam prejudicados.

Quase sempre o empregador doméstico vai ter que fazer cálculos em sua relação trabalhista. E é de conhecimento de todos que, qualquer erro nas contas podem trazer prejuízos ao bolso do empregador.

Para que esse prejuízo não aconteça, indicamos a plataforma do Hora do Lar para auxiliar no controle de faltas e horas trabalhadas no mês, isso tudo através do controle de ponto da empregada. Acesse nossa plataforma e garanta 30 dias grátis.