Atestado médico da doméstica abona falta? Confira aqui!

O atestado médico da doméstica abona falta nos casos em que a empregada doméstica não estiver apta para prestar serviços. O afastamento pode ser de horas, dias ou meses, de acordo com sua saúde. O empregador não pode considerar como falta e descontar do pagamento.

Quando o assunto é atestado médico, muitas dúvidas podem surgir para o empregador. Afinal, além de se tratar de uma situação atípica, é preciso lidar e entender uma série de detalhes.

Ao longo de seu tempo de trabalho, é comum que a empregada doméstica adoeça e precise ficar alguns dias em casa para se recuperar. Para isso, é preciso apresentar um atestado referente ao dias ausentes. Mas será que o atestado médico da doméstica abona falta?

Para acabar com essa dúvida e te ajudar com todos os detalhes, o Hora do Lar preparou este artigo completo para você. Fique conosco até o final e boa leitura.

Atestado médico para empregada doméstica

O atestado médico da empregada doméstica é um documento assinado por um profissional da saúde que comprova a necessidade de afastamento da funcionária. Ela pode ser afastada por um acidente de trabalho ou por alguma doença, desde que não esteja em condições de realizar suas atividades.

O tempo de afastamento pode ser apenas por algumas horas ou por dias e meses. Isso de acordo com o necessário para que a empregada se recupere e possa retornar ao trabalho sem nenhum risco.

Vale lembrar que o atestado médico não é igual à declaração de comparecimento. Enquanto um expressa a necessidade de afastamento por questões de saúde, o segundo apenas registra o tempo no qual a empregada esteve no hospital ou consultório.

Como comprovar a veracidade de um atestado médico?

Ninguém quer ser pego de surpresa, não é mesmo? Por isso, há algumas maneiras de checar a veracidade do atestado médico entregue pelo empregado, tais como:

• Checar o CRM do médico;
• Conferir a especialidade do profissional;
• Encaminhar o empregado a um médico do trabalho.

Atestado médico da doméstica abona falta?

Sim, o atestado médico da doméstica abona falta. Isso porque o documento impossibilita a trabalhadora de desempenhar as suas funções por um dia, ou pelo período determinado pelo médico.

Então, o empregador não pode descontar, em hipótese alguma, os dias de afastamento mediante atestado do salário da doméstica.

Atestados que abonam falta no emprego doméstico

Segundo a Lei n. º 5452/43, as faltas justificadas são previstas para alguns casos. Dessa maneira, o empregador não pode descontar as seguintes ausências da empregada doméstica:

• Casamento: após o matrimônio, o empregado doméstico tem até 3 dias consecutivos assegurados para ficar ausente do trabalho.
• Falecimento: O empregado doméstico tem 2 dias de ausência em caso de falecimento do cônjuge, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.
• Nascimento dos filhos: por lei, a empregada doméstica tem assegurada a licença maternidade que garante estabilidade desde a concepção da gravidez. Esse período compreende o prazo de até 120 dias após o parto. Já a licença paternidade é de 5 dias de afastamento remunerado assegurados por lei.
• Acompanhamento médico: a empregada pode se ausentar por até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames durante o período de gestação do cônjuge, tendo até 1 dia no ano para acompanhar o filho de até 6 meses.
• Doação de sangue: o empregado que for doador voluntário tem direito de 1 dia de ausência a cada doze meses de trabalho em caso de doação de sangue comprovada.
• Alistamento militar: quando o empregado estiver no período de serviço militar, ele tem o direito de se afastar durante todo o processo.
• Vestibular: na data de realização do vestibular, o empregado tem a falta abonada, mas é preciso que ele leve o comprovante ao empregador.
• Comparecimento ao tribunal: para fins judiciários, o empregado pode se ausentar o tempo que for necessário.

Quantos dias a doméstica pode ter de atestado antes de ser afastada pelo INSS?

Conforme as novas regras publicadas em junho de 2020, a empregada doméstica pode ficar até 15 dias afastada sem que dê entrada no INSS. Assim, durante este período é o empregador que paga a ausência.

Como lançar atestado médico no eSocial?

Para lançar atestado médico no eSocial Doméstico, o empregador deve:

1. Acesse o eSocial Doméstico;
2. Vá para a aba “Trabalhador” e clique na opção “Afastamento temporário”;
3. Selecione a empregada afastada;
4. Clique em “Registrar afastamento”;
5. Informe a data e o motivo do afastamento.

Gestão da empregada doméstica

Ao longo de todo o seu tempo como empregador doméstico, é comum se deparar com dúvidas e dificuldades. Afinal, pequenos detalhes como saber se atestado médico da doméstica abona falta, podem ser cruciais e evitar grandes problemas.

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