O Afastamento da doméstica pode levantar dúvidas entre os empregadores. Por isso, descubra como lançar o atestado médico da doméstica no eSocial e quais são as mudanças encarregadas em seu pagamento.
Quando se afasta uma empregada doméstica por motivos médicos, é preciso lançar atestado médico no eSocial. Fazer esse processo é muito importante, afinal ela está afastada de sua função e isso deve ser registrado no sistema, ainda mais com as mudanças no pagamento do auxílio-doença.
O processo é bem simples e rápido, mas ainda assim é necessário cuidado na hora de lançar as informações, tanto para registrar o afastamento, quanto o retorno.
Por isso, continue por aqui e veja como fazer o registro do atestado médico no eSocial. Boa leitura!
Encontre no Hora do Lar
O que é atestado médico?
Em primeiro lugar, é importante dizer que a declaração médica não é atestado médico.
O atestado ausenta o empregado doméstico por um ou mais dias. Esse período muda conforme a necessidade que a doméstica precisa para reestabelecer sua saúde.
Já a declaração de presença informa apenas as horas que a doméstica permaneceu no hospital não tendo efeito para abonar ausência. Ou seja, este documento normalmente indica que ela pode voltar a trabalhar no mesmo dia.
Independente das diferenças, ambos os documentos devem ser emitidos por um médico com CRM válido, mediante a consulta com especialista. É contra a lei a falsificação do documento.
Quais são as mudanças no pagamento do afastamento da doméstica?
O Decreto nº 10.410, de julho de 2020, pegou os empregadores surpresa com o que alterava no afastamento da doméstica.
Portanto, o INSS arcará com o pagamento desde o primeiro dia quando o atestado for superior a 15 dias. Abaixo disso, é o empregador que deve pagar para a empregada, mediante atestado médico que comprove a doença.
Confira a seguir o texto do decreto que cita a mudança no pagamento:
Art. 72. O auxílio por incapacidade temporária consiste em renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32 e será devido: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
- a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999);
- a contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados, desde que o afastamento seja superior a quinze dias; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020);
- a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o trigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.
Em suma, quando a doméstica apresentar um atestado médico com afastamento menor de 15 dias, o empregador deverá arcar com seus custos.
Como lançar atestado médico no eSocial?
Para lançar atestado médico da doméstico no eSocial, tenha em mãos o documento, para que, seja feito o devido registro.
Após isso, confira o passo a passo:
- Faça login no Portal oficial do eSocial doméstico;
- Na guia “Trabalhador”, clique na opção “Afastamento temporário”;
- Escolha o nome do empregado que está afastado;
- Será aberta uma tela, selecione o botão “Registrar afastamento”
- Após isso, informe data e o motivo do afastamento da empregada. Você pode informar a data do término do afastamento no mesmo evento, desde que já tenha ocorrido ou que a data do registro não seja superior à data atual com mais 15 dias corridos.
Como registrar o retorno do atestado médico no eSocial?
Se não foi possível registrar a data de retorno quando o empregador lançou o atestado médico, faça do seguinte modo:
- Clique no registro do afastamento do empregado feito anteriormente;
- Na próxima tela, selecione o botão “Registrar retorno”. Após isso, informe a data de retorno;
- Por último, clique em “Salvar” para que o sistema registre o retorno.
Quer fazer uma gestão completa e simples?
São tantos os pontos com os quais o empregador precisa se preocupar que é preciso ter muito cuidado para não errar – ainda mais quando se trata de registrar informações no eSocial.
Uma vez que, qualquer desencontro pode causar prejuízos financeiros para o empregador.
Para que isso não aconteça, você pode contar com a plataforma Hora do Lar, que cuida de toda a sua gestão doméstica.
Mude o jeito de fazer a gestão com mais segurança. Teste a plataforma Hora do Lar e aproveite os 20% de desconto para o plano anual.
