Em suma o atestado médico de empregada doméstica serve para justificar a ausência por um dia ou determinado período. Este documento deve ser apresentado para o empregador após a doméstica retornar da ausência.
Antes de tudo, quando a sua empregada se ausenta do trabalho, é importante que ela justifique o motivo da falta. Se os motivos forem de saúde, é essencial que ela apresente em seu retorno um atestado médico de empregada doméstica.
Mas mesmo com o documento em mãos, muitos empregadores ficam com com uma baita dúvida. Justamente por não saberem bem em que situação o atestado abona a falta e quando pode haver desconto no salário da doméstica.
Neste quesito, a lei é bem clara sobre como o empregador deve agir. No artigo abaixo vamos falar sobre diferença entre atestado e declaração de comparecimento e também se atestado abona falta ou não.
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Qual a diferença entre atestado e declaração de comparecimento?
Primeiramente, é importante diferenciar atestado médico de declaração médica. Ambos os documentos são disponibilizados somente mediante a consulta com especialista médico e não podem de maneira alguma ser adulterados pelo trabalhador.
O atestado médico pode ausentar a empregada por um ou mais dias ou por algumas horas. O documento deve ter como principal orientação o afastamento da empregada da sua função para que a sua saúde seja restabelecida.
Por outro lado, a declaração de comparecimento indica somente o tempo que a empregada esteve presente na unidade hospitalar não tendo efeito para abonar ausência. Normalmente indicam que o funcionário está apto a retornar ao trabalho.
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Atestado médico de empregada doméstica abona falta?
Após entendermos a diferença entre os dois tipos de documentos, vamos responder a principal questão.
Sim, o atestado médico de empregada doméstica abona falta. Isso porque o documento impossibilita a trabalhadora de desemprenhar as suas funções por um dia, ou pelo período determinado pelo médico.
Powered by Rock ConvertDesta forma, o empregador em possibilidade alguma pode descontar dos salário da sua empregada doméstica o dia de falta.
Mas é bom ressaltar que em afastamentos ou faltas por motivos de saúde da doméstica quem paga é o INSS. Para isso a trabalhadora que deverá fazer todo o procedimento ligando para o número 135.
Como descontar as faltas do salário da empregada doméstica?
As faltas injustificadas, ou seja, que não tenham um atestado médico ou qualquer outro documento que comprove a ausência. Podem ser descontadas do salário da empregada doméstica.
Os descontos são feitos de maneira simples. O empregador pode utilizar a seguinte formula (salário mensal / 30) x número de faltas.
Outro ponto importante de se lembrar é que, quando a empregada doméstica falta em um dia da semana ela perde automaticamente o DSR semanal que tem direito.
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Volta e meia o empregador doméstico vai ter que fazer cálculos na relação relação trabalhista. E é de conhecimento geral que, qualquer erro nas contas podem trazer prejuízos financeiros ao bolso do empregador.
Por isso, a melhor solução é uma plataforma para gerenciamento do empregado doméstico como o Hora do Lar que automatiza todos os cálculos para o empregador.
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7 comentários
Amilcar · 8 de outubro de 2019 às 15:21
As informações serão de grande valia.
Lucilia Mendes · 9 de outubro de 2019 às 17:44
Olá Amilcar, tudo bem?
Que bom que você está gostando do blog Hora do Lar, a nossa equipe fica muito feliz <3! Que tal receber os conteúdos mais quentinhos do HDL em primeira mão? Inscreva-se na nossa newsletter e fique por dentro de todas as regras do emprego doméstico 🙂
Juliana · 20 de janeiro de 2020 às 11:30
Em todos os lugares informam que o empregador não precisa arcar com a falta justificada (atestado médico) da empregada doméstica desde o primeiro dia, mas que sempre é ponderável ter empatia pelo funcionário. A minha dúvida é a seguinte: A funcionária vive faltando o trabalho, porém sempre com atestados de 1 dia. Eu posso lançar no e-social este atestado de 1 dia e este dia ela requerer ao INSS?
Lucilia Mendes · 20 de janeiro de 2020 às 14:50
Olá Juliana, tudo bem?
Sobre sua dúvida: Sim, sempre que a funcionária tiver atestado médico você pode lançar o afastamento no eSocial e informar a ela para requerer ao INSS o pagamento do dia pois o INSS é o responsável por fazer o pagamento desde o primeiro dia de afastamento.
Para a funcionária requerer ao INSS basta ligar no número 135 e agendar a perícia médica.
Espero ter ajudado 🙂
lorenzo araújo · 12 de fevereiro de 2020 às 10:27
Olá. Gostaria de saber se atestado de comparecimento de 12 horas, com duração exatamente no período da jornada de trabalho, abona falta. Caso sim, quem assume é o INSS? Caso, não, como deve-se proceder no esocial?
Maria Lalicia · 19 de fevereiro de 2020 às 15:42
Olá Lorenzo, tudo bem?
Atestado de comparecimento não abona falta, fica a critério do empregador abonar ou não.
Sempre que a funcionária tiver atestado médico você pode lançar o afastamento no eSocial e informar a ela para requerer ao INSS o pagamento do dia pois o INSS é o responsável por fazer o pagamento desde o primeiro dia de afastamento.
Para a funcionária requerer ao INSS basta ligar no número 135 e agendar a perícia médica.
Lembrando que em caso de gravidez, a gestante terá direito de ir a consulta.
Espero ter ajudado 🙂
Edison Sampaio · 18 de julho de 2020 às 14:39
Gratidão pela oportunidade. Minha dúvida é qto ao Atestado Médico, como proceder diante da apresentação desse documento.Numa 2ªFeira a empregada apresenta Atestado de 5 dias. É dispensada nesses 5 dias mais Sábado e Domingo. Na Segunda, retorna com MAIS UM Atestado de 5 dias, com o Sábado e Domingo, são mais 7 dias de ausência. Somados às ausências anteriores, já são 14 dias. Tenho dúvidas como proceder na prática após o retorno da empregada, especialmente qto ao pagamento de seu salário no final do mês. Qdo ela retornar da última licença devo lhe dizer para dar entrada no INSS para receber seu pagamento por lá? Na prática, como devo proceder? O Atestado que a empregada apresentou foi emitido por médico particular, mas li que é preciso fazer um requerimento ao INSS e passar por perícia médica para avaliar a incapacidade para o trabalho e o período de afastamento. Tenho dúvidas qto a isso. Se a empregada adoece, ela deve pedir Atestado a um médico particular ou a um médico do INSS? O Atestado emitido por médico particular que ela apresentou vale para que ela requeira benefício junto ao INSS? É a empregada quem deve tomar as providências para receber os dias ausentes junto ao INSS ou o empregador deve primeiramente pagar os dias ausentes e cobrar posteriormente ao INSS? Como se faz isso? Poderiam me esclarecer? Gratidão.