Guia Completo Sobre Atestado Médico da Empregada Doméstica!

Em suma, o atestado médico da empregada doméstica serve para justificar a ausência por um dia ou determinado período. Esse documento deve ser apresentado para o empregador após a doméstica retornar da ausência.

Quando a empregada doméstica se ausenta do trabalho, é necessário, segundo a legislação, que ela comprove o motivo da falta. Caso o motivo apresentado seja referente a problemas de saúde, deve ser apresentado um atestado médico comprovando a veracidade da doença.

Contudo, mesmo com o documento em mãos, alguns empregadores ficam na dúvida quanto ao atestado médico, afinal, ele abona falta? Pode haver desconto no salário da empregada doméstica? Todas essas questões são muito pertinentes, pois, caso o empregador cometa algum erro, tudo pode voltar-se contra ele.

Para esclarecer essas e outras dúvidas quanto ao atestado médico de empregada doméstica e como o empregado deve proceder nesse caso, continue acompanhando artigo até o final. Boa leitura!

Qual é a diferença entre atestado e declaração de comparecimento?

Primeiramente, é importante diferenciar atestado médico de declaração médica. Ambos os documentos são disponibilizados somente mediante consulta com especialista médico e não podem, de maneira alguma, serem adulterados pelo trabalhador.

O atestado médico pode ausentar a empregada por algumas horas e até um ou mais dias. O documento deve ter como principal orientação o afastamento da empregada de sua função, para que a sua saúde seja restabelecida.

Por outro lado, a declaração de comparecimento indica somente o tempo que a empregada esteve presente na unidade hospitalar, não tendo efeito para abonar ausência. Normalmente, indica que o funcionário está apto a retornar ao trabalho.

Atestado médico da empregada doméstica abona falta?

Sim, o atestado médico da empregada doméstica abona falta, isso porque ela está impossibilitada de cumprir suas funções pelo período determinado pelo médico. Dessa forma, durante os dias de afastamento, o empregador não pode realizar desconto pelo período de afastamento.

Como fazer o cálculo de desconto das faltas no salário da empregada doméstica?

As faltas injustificadas, ou seja, aquelas em que a doméstica não apresenta documento ou motivo concreto para sua ausência no ambiente de trabalho, podem ser descontadas do salário da empregada doméstica. Essa determinação está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O cálculo do desconto de faltas no salário da doméstica segue a seguinte fórmula: (salário mensal ÷ 30) x número de faltas. Veja o exemplo abaixo:

• (1.100 ÷ 30) x 5 (número de faltas injustificadas ao longo do mês)
• 1.100 ÷ 30 = 36,66
• 36,66 x 5 = R$ 183,30 (valor a ser descontado do salário da doméstica por faltas injustificadas ao longo do mês)

Outro ponto que merece destaque refere-se ao descanso semanal remunerado (DSR). Ao faltar um dia na semana, a empregada doméstica perde automaticamente o direito ao DSR semanal ao qual tinha direito. É válido reforçar que essa regra vale semana por semana, ou seja, a falta da doméstica em uma determinada semana não tira o direito do descanso semanal remunerado do mês todo.

Quem paga os dias de afastamento da doméstica?

Caso o atestado médico for inferior a 15 dias, é o empregador doméstico o responsável por pagar o afastamento da empregada doméstica. Entretanto, se o atestado for superior a 15 dias, é o INSS que paga por todo o afastamento da doméstica, sendo que essas novas regras foram implantadas através do Decreto n° 10.410 em junho de 2020.

Confira abaixo, na íntegra, as novas regras previstas em Decreto:

Art. 72. O auxílio por incapacidade temporária consiste em renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32 e será devido: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

I – a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

II – a contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados, desde que o afastamento seja superior a quinze dias; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

III – a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o trigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.

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O empregador doméstico tem uma vida cheia de aventuras, afinal, do nada um novo decreto muda totalmente a relação empregatícia – e até o jeito que são feitos os cálculos que até então eram fáceis. Por isso, contar com um aliado na gestão doméstica é um grande diferencial, ou melhor, o fim dos problemas.

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