Atestado médico de empregada doméstica abona falta?

Em suma o atestado médico de empregada doméstica serve para justificar a ausência por um dia ou determinado período.



Antes de tudo, quando a sua empregada se ausenta do trabalho, é importante que ela justifique o motivo da falta. Se os motivos forem de saúde, é essencial que ela apresente em seu retorno um atestado médico de empregada doméstica.

Mas mesmo com o documento em mãos, muitos empregadores ficam com com uma baita dúvida. Justamente por não saberem bem em que situação o atestado abona a falta e quando pode haver desconto no salário da doméstica.

Neste quesito, a lei é bem clara sobre como o empregador deve agir. No artigo abaixo vamos falar sobre diferença entre atestado e declaração de comparecimento e também se atestado abona falta ou não.

Qual a diferença entre atestado e declaração de comparecimento?

Primeiramente, é importante diferenciar atestado médico de declaração médica. Ambos os documentos são disponibilizados somente mediante a consulta com especialista médico e não podem de maneira alguma ser adulterados pelo trabalhador.

O atestado médico pode ausentar a empregada por um ou mais dias ou por algumas horas. O documento deve ter como principal orientação o afastamento da empregada da sua função para que a sua saúde seja restabelecida.

Por outro lado, a declaração de comparecimento indica somente o tempo que a empregada esteve presente na unidade hospitalar não tendo efeito para abonar ausência. Normalmente indicam que o funcionário está apto a retornar ao trabalho.

Atestado médico de empregada doméstica abona falta?

Após entendermos a diferença entre os dois tipos de documentos, vamos responder a principal questão.

Sim, o atestado médico de empregada doméstica abona falta. Isso porque o documento impossibilita a trabalhadora de desemprenhar as suas funções por um dia, ou pelo período determinado pelo médico.

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Desta forma, o empregador em possibilidade alguma pode descontar dos salário da sua empregada doméstica o dia de falta.

Mas é bom ressaltar que em afastamentos ou faltas por motivos de saúde da doméstica quem paga é o INSS.. Para isso a trabalhadora que deverá fazer todo o procedimento ligando para o número 135.

Como descontar as faltas do salário da empregada doméstica?

As faltas injustificadas, ou seja, que não tenham um atestado médico ou qualquer outro documento que comprove a ausência. Podem ser descontadas do salário da empregada doméstica.

Os descontos são feitos de maneira simples. O empregador pode utilizar a seguinte formula (salário mensal / 30) x número de faltas.

Outro ponto importante de se lembrar é que, quando a empregada doméstica falta em um dia da semana ela perde automaticamente o DSR semanal que tem direito.

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