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O afastamento do empregado doméstico pode se dar por diferentes motivos. A depender do tipo de afastamento, mudam os procedimentos que o empregador deve seguir, bem como as regras para recolhimento de encargos durante o auxílio-doença.


Quando acontece algum acidente de trabalho durante o ofício do empregado doméstico, muitos empregadores não sabem como é a forma correta de agir. O problema é que falhas no processo podem gerar muitos incômodos e até problemas com a Justiça do Trabalho.

Mas como fazer quando é necessário requerer auxílio-doença para doméstica? Para ajudar você nessa situação, preparamos este guia completo. Saiba como agir em cada situação de afastamento e como fica o recolhimento dos encargos nesse período. Leia o artigo e esclareça as suas dúvidas!

Afastamento do empregado doméstico

Acidente de trabalho

Lei n° 8.213/1991 diz:

 “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Considera-se acidente de trabalho as seguintes situações:

  • doenças decorridas de contaminação acidental durante o trabalho;
  • agressões provocadas por terceiros no horário e local de trabalho, incluindo atentados terroristas;
  • acidentes causados por incêndio, inundação, desabamento e outras ocorrências de força maior;
  • acidentes que ocorrem durante períodos de refeição, descanso ou satisfação de necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho;
  • lesões/doenças das quais o trabalho não seja causa única, mas que possa ser estabelecida uma relação causal.

Afastamento por acidente de trabalho ou doenças relacionadas ao trabalho

Desde a implementação da PEC das Domésticas, o empregador tem a obrigação de recolher mensalmente, por meio da guia DAE, valores referentes a INSS, FGTS e SAT. Além disso, o valor atribuído ao seguro contra acidente de trabalho corresponde ao percentual de 0,8%.

Esse valor deve incidir sobre o pagamento do mês anterior do empregado doméstico. Porém, durante o período de afastamento do empregado, as regras para o recolhimento dos encargos mudam. Continue lendo para saber melhor.

 

Procedimento no caso de acidente de trabalho

Na situação em que o empregado sofra acidente de trabalho, o empregador deve informar o ocorrido ao CAT logo após preencher o formulário, no prazo máximo de 48 horas. 

Caso o empregador não comunique o acidente de trabalho ao CAT, fica sujeito a multas pelo Ministério do Trabalho. Os valores variam de R$ 679,89 a R$ 6.708,88, de acordo com a gravidade do ocorrido.

Para fazer o preenchimento e informar o acidente de trabalho, o empregador pode acessar no site o campo do CAT e preencher o formulário. Outra opção é baixar o aplicativo para desktop.

Além do CAT, o empregador deve informar o acidente de trabalho do empregado doméstico no sistema do eSocial. Ao acessar o portal do Simples Doméstico, deve clicar na aba “trabalhador” e selecionar a opção “afastamento temporário”. Logo após, o empregador deve selecionar o empregado que será afastado.

Após a seleção do empregado, aparecerá uma tela com as orientações para registrar o afastamento temporário. Em seguida, o empregador deve clicar em “registrar afastamento”.

O último passo é registrar a data de início do afastamento do empregado doméstico. Deve-se informar se o novo motivo de afastamento é o mesmo do anterior (caso tenha ocorrido). No campo de “observação”, preencher o motivo de afastamento do empregado, seja por doença ou acidente de trabalho.

Com essas informações preenchidas, o empregador deve clicar em salvar e pronto: os dados referentes ao afastamento do empregado foram registrados no eSocial.

Vale ressaltar que a data de retorno também deve ser comunicada, porém o sistema apenas aceita o preenchimento da data de retorno caso ela já tenha ocorrido. Ou seja, não é possível lançar data futura.

Pagamento dos encargos

Diferentemente dos demais trabalhadores, o pagamento do auxílio-doença para a classe doméstica é feita desde o primeiro dia pela Previdência Social, mesmo em casos de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

É válido destacar que os valores recebidos pelo empregado durante o afastamento serão proporcionais à contribuição previdenciária recolhida.

Durante o período de afastamento do empregado por acidente ou doença relacionada ao trabalho, o empregador deverá continuar fazendo o recolhimento do FGTS e do adiantamento da multa por demissão sem justa causa. Portanto, a parcela referente ao INSS fica suspensa durante o afastamento.

Estabilidade após acidente de trabalho

A legislação assegura a todos os trabalhadores estabilidade após o afastamento por acidente de trabalho. Essa regra é prevista no artigo 118 da Lei n° 8.213/91.

A estabilidade no caso de acidente de trabalho é de 12 meses (1 ano) contados a partir do momento em que o empregado retorna à atividade. O benefício só é anulado caso o doméstico faça o pedido de rescisão de contrato ao empregador, o que pode ocorrer após retorno do afastamento por acidente de trabalho.

Aposentadoria por invalidez

aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que, além disso, também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS.

Comprovada a incapacidade do empregado de trabalhar devido ao acidente, ele tem direito à aposentadoria por invalidez pelo INSS. Ainda assim, se a incapacidade for parcial, o trabalhador pode receber aposentadoria especial.

Prevenção de acidentes de trabalho

O acidente de trabalho é um grande problema na relação trabalhista, e as consequências afetam tanto o empregador, quanto o empregado doméstico.

Assim sendo, a melhor maneira de diminuir riscos é fazer a prevenção de acidente de trabalho. Para que isso aconteça, é recomendável que o empregador tome algumas providências, como investir na capacitação do empregado doméstico.

Além disso, inspecionar possíveis locais que podem causar acidentes ao doméstico é uma precaução importante.

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Afastamento por acidente ou doenças não relacionados ao trabalho

Em caso de acidente, o doméstico tem direito a afastamento e ao recebimento do auxílio-doença nos casos de confirmação por laudo médico. No atestado, deve constar a incapacidade do empregado doméstico para o desempenho de suas funções.

Pagamento do benefício do auxílio-doença de empregado doméstico

    Em julho de 2020 através do decreto nº 10.410, os empregadores foram surpreendidos com as mudanças no pagamento do benefício do auxílio doença de empregado doméstico. Isso porque,  o INSS arcará com o pagamento desde o primeiro dia quando o atestado for superior a 15 dias, abaixo disso é o empregador que deve pagar para a empregada, mediante a atestado médico que comprove a doença.

    Leia as principais regras do decreto na integra:

    Art. 72. O auxílio por incapacidade temporária consiste em renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32 e será devido: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

    I – a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

    II – a contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados, desde que o afastamento seja superior a quinze dias; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

    III – a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o trigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.

    Continuidade do recolhimento de INSS e FGTS durante o afastamento por doença

    No período de afastamento do empregado doméstico, o empregador não deve realizar o depósito de FGTS ou recolhimento do INSS. Em suma, no caso de o empregado permanecer afastado durante todo o mês, o empregador fica isento de quitar a guia DAE daquela competência.

    Se o afastamento do empregado for inferior a um mês, na DAE, constarão exclusivamente os dias trabalhados. Sendo assim, os valores referentes ao FGTS e ao INSS serão parciais, não contando os dias de afastamento do empregado.

    Estabilidade no afastamento por doença ou acidente não relacionado ao trabalho

    Em contraste com o afastamento por acidente de trabalho, o afastamento por doença não garante estabilidade ao empregado doméstico.

    No entanto, durante o período de afastamento, o contrato de trabalho do empregado encontra-se suspenso. Sendo assim, por lei, durante o tempo de afastamento, o empregador não pode demitir o empregado.

    Após retornar da licença, o empregado pode continuar a exercer suas funções normalmente ou mesmo ter seu contrato de trabalho imediatamente rescindido.

    Indenização do empregado

    Em certos casos, algumas indenizações podem ser aplicadas. Uma delas pode ser por danos morais, uma vez que alguns acidentes podem ocasionar sofrimento e prejuízos emocionais ao empregado acidentado. Dependendo do caso, existe, inclusive, o risco de perda da capacidade de trabalhar.

    Também há a indenização por danos materiais, já que o empregado doméstico pode sofrer algum acidente que compreenda gasto com remédios, tratamentos médicos, consultas e até próteses. Nesses casos, a indenização é aplicada quando o empregador é, de fato, responsável pelo acidente. 

    Outros casos exigem a indenização por danos estéticos. A penalidade é praticada para situações em que o acidente de trabalho causou cicatrizes ou amputações que gerem sofrimento, angústia, constrangimento e até depressão naquele que sofreu o acidente. O empregado que passar por danos estéticos pode, inclusive, acumular essa indenização com a de danos morais. 

    Prevenção de acidentes de trabalho

    Existem diversas formas de prevenir acidentes de trabalho em ambiente doméstico. O desafio está em orientar o empregado a desempenhar uma função por vez e ficar atento aos produtos de limpeza e demais cuidados que devem ser tomados. Veja alguns:

    • providencie calçados emborrachados e fechados: essa atitude evita escorregões, cortes e outros acidentes;
    • certifique-se de que o empregado doméstico utiliza as bocas de trás do fogão na hora de fritar alimentos: isso vai evitar queimaduras e quedas de panelas;
    • realize a manutenção da panela de pressão: estar com a borracha em dia e os pinos limpos diminui a chance de explosões. Além disso, oriente o empregado doméstico a respeitar o limite da panela;
    • converse com o empregado doméstico a respeito do manuseio de facas: a medida evita que o trabalhador sofra cortes ou que o objeto caia no chão, causando acidente;
    • mantenha instalações e fios elétricos em dia: improvisos e fiação desgastada podem causar choques, curtos-circuitos e até incêndios;
    • tenha luvas para o dia de trabalho: produtos abrasivos usados para limpeza podem causar alergia. As luvas ainda protegem de objetos pontiagudos;
    • tenha telas de proteção: isso evita quedas durante a limpeza das janelas no caso de o empregado se desequilibrar ou precisar alcançar uma distância maior.

    Essas medidas simples ajudam a diminuir o risco de acidentes e contribuem para que você atue de acordo com o que diz a nossa legislação.

    Formas de agir em caso de acidente de trabalho

    Caso seu empregado doméstico sofra algum acidente de trabalho, é imprescindível que você, como empregador, preste a assistência necessária.

    É importante lembrar que isso vale para cuidadores, faxineiras, babás e qualquer outro profissional que atue de forma contínua em ambiente doméstico. Essa é uma obrigação que independe da situação de afastamento, ou seja, você precisará emitir a CAT um dia após o acontecimento. 

    Você também deverá providenciar quaisquer recursos que sejam necessários para que o empregado doméstico continue a trabalhar em segurança, adaptando a casa e a rotina profissional. Isso vale para as dicas listadas acima a respeito da prevenção de acidentes. 

    Outra obrigação do empregador é pagar os primeiros 15 dias de afastamento do acidentado, incluindo o recolhimento de FGTS. 

    Registro dos descontos no salário durante o afastamento

    Como vimos até aqui, existe uma porção de motivos para o afastamento do empregado acontecer, contudo, o mais importante, independentemente do caso, é que o empregador saiba como proceder durante o afastamento.

    Um dos primeiros passos é registrar o afastamento no eSocial doméstico, para que a guia DAE seja gerada com todos os descontos corretos. Após isso, o empregador deve calcular o salário do empregado de acordo com os dias em que ele se manteve afastado.

    Para realizar esse cálculo, o mercado doméstico dispõe de alguns serviços que cumprem essa tarefa para o empregador. O ponto negativo é que grande parte desses serviços faz o cálculo de forma manual, o que pode, de qualquer maneira, ocasionar erros e prejudicar o empregador.

    A melhor solução é uma plataforma digital, que faça de forma automática o cálculo de descontos no salário durante o afastamento do empregado. Um bom exemplo disso é o serviço Hora do Lar.

    Nossa plataforma faz tudo de um jeito muito prático, sendo necessário somente registrar por quantos dias o empregado ficou afastado, e o valor correto do salário estará disponível para consulta do empregador.

    Além disso, o Hora do Lar faz cálculos automáticos de férias e rescisão, gera recibos e também as guias DAE atuais e atrasadas, por ser totalmente integrado ao eSocial.

    Se você gostou do nosso artigo sobre auxílio-doença para doméstica e gostaria de saber mais sobre tudo o que podemos oferecer, que tal entrar em contato conosco?


    20 comentários

    Manuela Silva · 21 de dezembro de 2018 às 01:31

    Olá, obrigado pela vossa disponibilidade.
    Gostei muito do seu post, vou acompanhar o seu blog/site.

    Muito obrigado
    Manuela Silva

      Kezia Amaro · 31 de julho de 2019 às 16:21

      Oii Manuela, tudo bem?

      Que bom que você está gostando do blog Hora do Lar, a nossa equipe fica muito feliz <3! Que tal receber os conteúdos mais quentinhos do HDL em primeira mão? Inscreva-se na nossa newsletter e fique por dentro de todas as regras do emprego doméstico :).

        rodrigo · 14 de junho de 2021 às 10:43

        Olá. O que fazer quando o empregado, após sofrer um acidente de trabalho, não querer ir ao médico e se negar a fazer o que deve ser feito?

          Alexandre Bessa · 16 de junho de 2021 às 15:22

          Olá Rodrigo,

          Ficamos felizes por escolher o blog TIO para solucionar suas dúvidas! Referente a sua questão (a legislação, eSocial, MP etc.) determina:

          A comunicação a previdência social é uma obrigação do empregado realizar no emprego domestico, a partir do 1º dia do atestado o mesmo deve dar a entrada para receber o auxilio doença, pois, o empregador não realiza o pagamento destes dias no emprego domestico, diferente do Celetista que paga os 15 primeiros dias. Você como empregador pode o auxiliar a ligar no 135 para dar entrada no auxilio doença e também realizar o CAT via internet. Caso o empregado não faça ele ficará sem receber estes dias e só poderá retornar as atividades após o término do atestado.

          Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!

          Abraços,
          Alexandre

    Pedro Miguel · 27 de dezembro de 2018 às 04:43

    Olá,
    Recomendo vivamente o seu blog/site.
    Gostei muito do seu Post.
    Obrigado
    Pedro Miguel

      Kezia Amaro · 31 de julho de 2019 às 16:21

      Oii Pedro, tudo bem?

      Que bom que você está gostando do blog Hora do Lar, a nossa equipe fica muito feliz <3! Que tal receber os conteúdos mais quentinhos do HDL em primeira mão? Inscreva-se na nossa newsletter e fique por dentro de todas as regras do emprego doméstico :).

    Josete · 4 de março de 2019 às 18:16

    O empregado doméstico tem direito a afastamento por luto?

      Kezia Amaro · 31 de julho de 2019 às 16:19

      Olá Josete, tudo bem?

      Sim, todo empregado doméstico que trabalhe com carteira assinada tem direito a dois dias consecutivos de dispensa do trabalho em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como dependente econômico na Previdência Social.

      Espero ter ajudado :)!

    SIMPLICIO AYRES BULHOSA · 13 de maio de 2019 às 15:31

    Que documentos apresentar no INSS para dar entrada no benefício de auxílio doença?

      Kezia Amaro · 31 de julho de 2019 às 15:45

      Olá Simplicio, tudo bem?

      De acordo com o site oficial do INSS os documentos para dar entrada ao auxílio doença são:

      Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
      Número do CPF;
      Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
      Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
      Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento).

      Espero ter ajudado!

    Cynthia Cruz · 26 de maio de 2019 às 04:28

    Todo mundo tem que tá ligado nisso, educação sexual serve para todos, não importa a idade. Parabéns pelo excelente trabalho pessoal!

    Dr Sammy · 16 de julho de 2020 às 11:17

    Estava pesquisando na internet e vi seu Blog. Achei o conteúdo muito bom! Parabens!! Dr. Sammy

    Ana Cristina dos Santos · 14 de maio de 2021 às 11:46

    Bom dia, se a minha empregada doméstica me apresenta dois atestados um com 7 dias e outro com 15 dias, com intervalo de dois dias entre eles, totalizando 22 dias, ressaltando que os dois atestados são pela mesma doença, o INSS cobre esse período dos atestados?

      Alexandre Bessa · 19 de maio de 2021 às 15:06

      Olá Ana, tudo bem?
      No período de 60 dias corridos, todos os atestados apresentados devem ser evidenciados para solicitação de Auxilio Doença. O emprego doméstico o auxilio doença deverá ser solicitado pelo 135 pelo próprio empregado a partir do primeiro dia de atestado.
      Temos uma plataforma que é a transformação digital do emprego domestico e pode te auxiliar.
      confira nossos planos: https://www.horadolar.com.br/
      Abraços!

    Antonio Fernando Abreu de Almeidaeida · 2 de junho de 2021 às 03:57

    Parabens pela qualidade das informações muito úteis sobre acidente de trabalho e direitos da empregada

      Alexandre Bessa · 2 de junho de 2021 às 16:29

      Olá Antonio,

      O time Hora do Lar fica muito feliz por você estar curtindo nosso blog, afinal, cada conteúdo é criado para resolver todas as questões do emprego doméstico e tornar seu dia a dia mais simples. Então que tal inscrever-se na newsletter HDL e receber novidades quentinhas em primeira mão ou se preferir siga a gente no Instagram, Facebook e curta o que temos de melhor!

      Abraços,
      Alexandre

    Antonio Fernando Abreu de Almeidaeida · 2 de junho de 2021 às 03:58

    informações muito úteis sobre acidente de trabalho e direitos da empregada

      Alexandre Bessa · 2 de junho de 2021 às 16:29

      Olá Antonio,

      O time Hora do Lar fica muito feliz por você estar curtindo nosso blog, afinal, cada conteúdo é criado para resolver todas as questões do emprego doméstico e tornar seu dia a dia mais simples. Então que tal inscrever-se na newsletter HDL e receber novidades quentinhas em primeira mão ou se preferir siga a gente no Instagram, Facebook e curta o que temos de melhor!

      Abraços,
      Alexandre

    rodrigo · 14 de junho de 2021 às 11:07

    Bom dia! O que fazer quando o empregado, após sofrer um acidente de trabalho, se negar de ir ao médico e de seguir o que é exigido pela Lei? Não quer ir e diz que está bem, mas também não quer vir trabalhar. O que fazer?

      Adriano Lauton · 15 de junho de 2021 às 18:06

      Olá, Rodrigo!

      Informe sobre as vantagens do seguro que ele receberá, dessa maneira ele pode se recuperar e não ter prejuízo no salário.

      Lembre-se também de preencher o CAT.

      Espero ter ajudado!

      Abraços

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